11/09/2025 17:15

Juntada de Petição
11/09/2025 16:05

Juntada de Petição
11/09/2025 09:40

Juntada de Petição
09/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 19:00

Juntada de Petição
28/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 21:55

Juntada de Petição
06/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:49

Expedição de Mandado.
06/08/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE), ADV: MARIA CLARA RODRIGUES PINHO (OAB 8308/CE) - Processo 0203951-96.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Central de Procedimentos Digitais - Polícia CivilB0 - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1ROBERTO JÚNIOR DE SOUSAB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 33/199 do DJ-e que circulou em 16/02/2021, Capítulo IV, Seção III, artigo 129 a 133, pág. 75/83, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão de páginas 77/78, designo o dia 09 de setembro de 2025, às 11:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, de forma híbrida, na sala de audiências deste juízo e por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmUxYzljZGItNzVkZi00NTUxLWJiZmUtODFmNzAxMzJiZGY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225e97dfee-0968-4948-b7f1-298605fa0c92%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/28e361
05/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE) - Processo 0203951-96.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Central de Procedimentos Digitais - Polícia CivilB0 - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1ROBERTO JÚNIOR DE SOUSAB0 - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o denunciado, considerando não existir qualquer situação especificada no art. 397, I a IV, do CPP, e, por consequência, ratifico a peça acusatória nos termos em que oferecida.

Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 411 do CPP, devendo a Secretaria certificar nos autos o dia e o horário do referido ato processual.

Em seguida, intimem-se as partes e testemunhas arroladas para comparecimento perante a audiência de instrução e julgamento.

Caso existentes, anotem-se as tarjas processuais.

Atualize-se o histórico das partes.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
04/08/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
04/08/2025 17:37

Expedição de .
04/08/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 17:18

Recebida a denúncia
23/07/2025 23:40

Juntada de Petição
23/07/2025 11:50

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE) - Processo 0203951-96.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - RÉU: B1ROBERTO JÚNIOR DE SOUSAB0 - Com efeito, em cumprimento ao Provimento nº 11/2021/CGJCE, observando o Edital nº 10/2022/CGJCE, NOMEIO a Dra.

JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA, OAB/CE 51737A, como Advogado Dativo dos réus, ficando desde já intimado: (i) a se habilitar nos autos em 10 dias e declarar a aceitação do múnus, ressaltando que salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz (art. 264 do CPP) e; (ii) a partir da habilitação nos autos, a patrocinar a parte enquanto durar o processo (art. 3º, caput, do Provimento nº 11/2021/CGJCE).

Fica, ainda, advertida(o) que (i) as intimações serão realizadas exclusivamente por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico; (ii) que não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (art. 265 do CPP); e (iii) de que os honorários advocatícios serão fixados na forma dos arts. 5º e 6º do Provimento nº 11/2021/CGJCE.

Aceito o encargo, fica o advogado dativo intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
14/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:37

Expedição de .
10/07/2025 16:41

Defensor Dativo
05/07/2025 00:50

Juntada de Petição
02/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:49

Histórico de partes atualizado
13/06/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 22:52

Recebida a denúncia
08/06/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 13:09

Conclusos
05/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 13:05

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
04/06/2025 16:40

Juntada de Petição
03/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:54

Expedição de .
26/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/05/2025 08:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/05/2025 08:05

Reativado processo recebido de outro Foro
24/05/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
24/05/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
24/05/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
24/05/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
24/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/05/2025 14:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/05/2025 13:22

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/05/2025 13:01

Decretada a prisão preventiva
24/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 05:59

Expedição de Certidão.
24/05/2025 05:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/05/2025 05:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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