10/09/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:44

Transitado em Julgado
21/07/2025 22:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/07/2025 01:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE JOAO ARAUJO NETO (OAB 6039/CE), ADV: WENDSON BEZERRA LEITE (OAB 41394/CE) - Processo 0207266-64.2023.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Nivaldo da Silva SousaB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ para ABSOLVER o acusado Nivaldo da Silva Sousa das imputações constantes na denúncia, fazendo-o com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

P.R.I.C.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se a vítima nos termos do art. 21 da Lei 11.340/06.

Intime-se o acusado, por meio dos causídicos constituídos.

Intimadas as partes e expirado o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sem custas.
10/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:43

Juntada de Informações
05/07/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 09:15

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:30

Juntada de Petição
19/06/2025 02:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 10:46

Juntada de Petição
15/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 19:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 22:08

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 22:05

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 22:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 22:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 22:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 22:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 11:30:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
09/05/2024 10:12

Recebida a denúncia
08/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 21:53

Juntada de Petição
15/04/2024 21:51

Juntada de Petição
11/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 11:39

Mudança de classe
19/01/2024 18:46

Recebida a denúncia
19/01/2024 11:34

Conclusos
18/01/2024 18:59

Juntada de Petição
19/12/2023 18:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:18

Expedição de .
01/12/2023 19:05

Conclusos para despacho
01/12/2023 19:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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