15/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMANUEL MATHEUS URIAS CEZARIO (OAB 49269/CE) - Processo 0001001-77.2016.8.06.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - RÉU: B1Francisco José de Araújo FerreiraB0 - Com efeito, em cumprimento ao Provimento nº 11/2021/CGJCE, observando o Edital nº 10/2022/CGJCE, NOMEIO a Dr.

EMANUEL MATHEUS URIAS CEZARIO, OAB/CE 49269, como Advogado Dativo do réu, ficando desde já intimado: (i) a se habilitar nos autos em 10 dias e declarar a aceitação do múnus, ressaltando que salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz (art. 264 do CPP) e; (ii) a partir da habilitação nos autos, a patrocinar a parte enquanto durar o processo (art. 3º, caput, do Provimento nº 11/2021/CGJCE).

Fica, ainda, advertida(o) que (i) as intimações serão realizadas exclusivamente por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico; (ii) que não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (art. 265 do CPP); e (iii) de que os honorários advocatícios serão fixados na forma dos arts. 5º e 6º do Provimento nº 11/2021/CGJCE.

Aceito o encargo, fica o advogado dativo intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
14/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 16:26

Defensor Dativo
11/07/2024 16:34

Encerrar documento - restrição
04/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:40

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 17:15

Juntada de Petição
18/10/2022 15:17

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:16

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:15

Expedição de .
05/04/2022 13:01

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2021 08:41

Juntada de Mandado
25/02/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 19:35

Juntada de Petição
11/02/2021 11:39

Expedição de Ofício.
11/02/2021 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2021 14:53

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:47

Expedição de Certidão.
24/12/2020 23:11

Recebida a denúncia
16/11/2020 17:50

Conclusos para despacho
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Petição
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Ofício
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Petição
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Ofício
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 23:56

Juntada de Petição
20/10/2020 23:56

Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2020 23:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 09:45

Conclusos para despacho
28/03/2018 09:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 09:42

Registrado para
28/03/2018 09:38

Mudança de classe processual
22/03/2018 15:39

Recebidos os autos
22/03/2018 09:42

Recebida a denúncia
10/01/2017 10:09

Autos entregues em carga ao .
16/12/2016 14:57

Autos entregues em carga ao .
16/12/2016 14:55

Distribuído por sorteio manual
16/12/2016 14:55

Processo apto a ser distribuído
16/12/2016 14:55

Em classificação
16/12/2016 14:53

Registrado para
16/12/2016 14:41

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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