28/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:01

Juntada de Petição
15/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0280019-49.2021.8.06.0157 - Ação Civil Pública - Água e/ou Esgoto - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Vistos etc.

Verifico que o processo preenche os pressupostos processuais e as condições da ação, estando as partes regularmente representadas, e não havendo preliminares pendentes, nulidades a sanar, nem necessidade de outras providências preliminares, nos termos do art. 357, caput, do Código de Processo Civil.

Não foram identificadas irregularidades que impeçam o prosseguimento do feito, razão pela qual declaro o feito sanado.

Nos termos do art. 357, §1º, do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre esta decisão, podendo requerer ajustes, esclarecimentos ou complementações que entenderem pertinentes.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.
14/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:30

Correção de classe
04/09/2024 15:41

Conclusos para julgamento
04/09/2024 15:41

Decorrido prazo
23/07/2024 17:18

Juntada de Petição
24/04/2024 07:13

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:17

Juntada de Petição
06/04/2024 02:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/04/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:34

Juntada de Petição
01/04/2024 01:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 01:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 21:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:58

Juntada de Petição
01/02/2024 02:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:12

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:37

Juntada de Petição
29/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 15:27

Juntada de Petição
27/10/2022 09:29

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:35

Juntada de Petição
26/10/2022 18:04

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:19

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:18

Expedição de .
19/10/2022 19:32

Juntada de Petição
09/10/2022 01:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:21

Expedição de Certidão.
26/01/2022 13:10

Tutela Provisória
18/10/2021 14:08

Conclusos
18/10/2021 14:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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