29/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:02

Juntada de Petição
04/08/2025 04:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA (OAB 34157/CE), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0200767-24.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - REQUERENTE: B1Maria Ilza Gomes MateusB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões a apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
01/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 09:28

Expedição de .
31/07/2025 12:30

Juntada de Petição
29/07/2025 15:26

Juntada de Petição
09/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA (OAB 34157/CE), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0200767-24.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - REQUERENTE: B1Maria Ilza Gomes MateusB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a pretensão autoral para: a) declarar a inexistência do contrato questionado e determinar a cessação dos descontos na conta bancária do autor. b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou configurado dano extrapatrimonial indenizável. c) condenar o promovido a devolver o valor cobrado indevidamente, com incidência simples, monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir de cada desconto indevido até o dia 30/03/2021; d) condenar o promovido a devolver o valor cobrado indevidamente com incidência em dobro, monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir de cada desconto indevido a partir do dia 30/03/2021; Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão divididos pro rata, fixando-se os honorários advocatícios, por equidade em virtude do irrisório valor da condenação, em R$ 300,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Quanto à parte autora, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, de já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Expedientes necessários.
08/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
31/12/2024 01:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/12/2024 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:22

Juntada de Petição
10/12/2024 19:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2024 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:28

Juntada de Petição
07/11/2024 20:09

Expedição de .
07/11/2024 09:22

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:07

Juntada de Petição
06/11/2024 14:07

Juntada de Petição
13/09/2024 01:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:22

Expedição de Carta.
29/08/2024 14:57

Expedição de .
29/08/2024 14:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 14:15:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
01/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:54

Conclusos
05/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 06:59

Juntada de Petição
01/07/2024 20:32

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 20:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:11

Conclusos
21/06/2024 10:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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