12/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
12/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 21:15

Juntada de Petição
22/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISTIANO DRUMMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG) - Processo 0200764-06.2023.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: B1Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI ¿ Não PadronizadoB0 - Trata-se de recurso de apelação.

Verifique a secretaria se já a parte apelada já restou intimada para apresentar as respectivas contrarrazões.

Caso positivo, remetam-se os autos ao E.

TJCE.

Caso negativo, intime-se (cite-se) com o prazo legal.

Caso apresentado recurso adesivo, intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJCE, independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.
21/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:22

Conclusos
29/07/2025 00:45

Juntada de Petição
09/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE), ADV: CHRISTIANO DRUMMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE) - Processo 0200764-06.2023.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Verineide Tavares MachadoB0 - REQUERIDO: B1Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI ¿ Não PadronizadoB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora, o que faço com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Declarar inexistente a relação jurídica entre os litigantes referente aos contratos indicados às fls. 13 e, por consequência, determinar que a parte demandada se abstenha de cobrá-las; Julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Extingo o processo sem resolução de mérito quanto à empresa IPANEMA CREDITO E COBRANÇA S/A LTDA, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão divididos pro rata, fixando-se os honorários advocatícios, por equidade em virtude do irrisório valor da condenação, em R$ 300,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Quanto à parte autora, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, de já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Por fim, arquive-se, sem prejuízo de eventual requerimento de cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.
08/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:11

Decorrido prazo
03/06/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2025 21:37

Conclusos para decisão
13/04/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:35

Juntada de Petição
06/03/2025 18:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2025 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:45

Decorrido prazo
31/12/2024 01:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
03/12/2024 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2024 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2024 23:23

Expedição de .
29/11/2024 23:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 09:31

Infrutífera
06/11/2024 14:00

Juntada de Petição
27/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:36

Juntada de Petição
29/07/2024 23:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2024 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2024 15:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 15:23:47, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
25/07/2024 15:20

Expedição de Carta.
02/04/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 10:30:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
27/02/2024 15:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 07:07

Juntada de Petição
09/02/2024 08:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2024 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:33

Expedição de .
31/01/2024 09:17

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:58

Juntada de Petição
21/07/2023 00:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2023 08:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 11:30:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
19/07/2023 07:33

Expedição de Carta.
19/07/2023 07:25

Expedição de .
18/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:40

Conclusos
14/07/2023 08:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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