TJCE - 0135231-03.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 158118876
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0135231-03.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LOURIVAL BEZERRA DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE e outros SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por LOURIVAL BEZERRA DA SILVA em face do ESTADO DO CEARÁ e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, para cumprimento de obrigação de pagar honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento (ID nº 67282567).
O primeiro devedor efetuou o pagamento de sua parte, de modo que foi extinta a obrigação imposta em seu desfavor (ID nº 67282804).
No que diz respeito ao segundo devedor, este efetuou posteriormente o depósito dos valores devidos (ID nº 150677937), tendo a parte credora requerido o levantamento de tais quantias (ID nº 150693953), a ser dividida igualmente entre os advogados atuantes no feito. É o breve relatório.
Decido. Ressalta-se que se aplicam ao cumprimento de sentença as disposições do Livro II, da parte Especial do CPC, que trata da execução em geral.
Nesse contexto, o art. 924, inciso II, do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo quando o devedor satisfaz a obrigação.
Vejamos: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) No caso em apreço, o exequente não impugnou os valores depositados, tendo o exequente apenas requerido a expedição do alvará (ID nº 150693953).
Logo, diante da ausência de impugnação aos valores depositados, presume-se quitado o débito, em conformidade com o art. 526, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. (Grifou-se) Pelo exposto, tenho por satisfeita a obrigação de pagar atribuída ao executado e EXTINGO, por sentença, a fase do cumprimento de sentença, o que faço nos termos do art. 924, II do CPC.
Considerando que já foram indicados os dados para a expedição do alvará (ID nº 150693953), à SEJUD para expedir os alvarás nos termos requerido, considerando o rateio entre os advogados exequentes Custas, se houver, pela parte executada em razão do princípio da causalidade.
Sem honorários.
Ato contínuo, torno sem efeito os despachos de IDs nºs 134190300 e 144547855, ante a perda de seus objetos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 158118876
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02/07/2025 17:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158118876
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02/07/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 17:39
Juntada de Certidão
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04/06/2025 16:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2025 17:57
Conclusos para decisão
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15/04/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 15:23
Conclusos para decisão
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17/03/2025 21:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/02/2025 03:23
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 03:23
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.
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27/02/2025 18:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/02/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134190300
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07/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 14:38
Conclusos para despacho
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09/01/2025 14:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/01/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/07/2024 19:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/12/2023 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 23:19
Mov. [198] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/05/2023 18:59
Mov. [197] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02060456-7Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 17/05/2023 18:35
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26/07/2022 15:32
Mov. [196] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/05/2022 18:28
Mov. [195] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/05/2022 14:44
Mov. [194] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/05/2022 14:44
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2022 14:44
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2022 14:44
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2022 14:44
Mov. [190] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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13/05/2022 17:42
Mov. [189] - Documento
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13/05/2022 17:41
Mov. [188] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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29/04/2022 15:57
Mov. [187] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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28/04/2022 20:03
Mov. [186] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0360/2022Data da Publicacao: 29/04/2022Numero do Diario: 2832
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28/04/2022 15:01
Mov. [185] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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27/04/2022 01:34
Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 18:28
Mov. [183] - Documento Analisado
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26/04/2022 07:11
Mov. [182] - Documento Analisado
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25/04/2022 14:43
Mov. [181] - Mero expediente: Intime-se a Fundacao Universidade Estadual do Ceara - FUNECE, pelo diario da justica, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a peticao de fl. 619.
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25/04/2022 12:18
Mov. [180] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 16:50
Mov. [179] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01958645-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 17/03/2022 16:42
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29/11/2021 14:56
Mov. [178] - Conclusão
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26/11/2021 11:35
Mov. [177] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02461133-7Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 26/11/2021 10:59
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16/04/2021 16:34
Mov. [176] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/12/2020 20:36
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 20:36
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 20:36
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 20:36
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 20:36
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 20:36
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 20:36
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 20:36
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2020 15:42
Mov. [167] - Conclusão
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24/11/2020 15:17
Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01577266-7Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 24/11/2020 14:58
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24/11/2020 14:07
Mov. [165] - Decurso de Prazo
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20/11/2020 23:06
Mov. [164] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 19:38
Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0664/2020Data da Publicacao: 13/11/2020Numero do Diario: 2498
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11/11/2020 01:32
Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0664/2020Teor do ato: Intime-se a Fundacao Universidade Estadual do Ceara - FUNECE, pelo diario da justica, para, no prazo de 5 dias, comprovar o deposito referente a requisicao de pequeno
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10/11/2020 17:50
Mov. [161] - Documento Analisado
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09/11/2020 14:51
Mov. [160] - Mero expediente: Intime-se a Fundacao Universidade Estadual do Ceara - FUNECE, pelo diario da justica, para, no prazo de 5 dias, comprovar o deposito referente a requisicao de pequeno valor de fl. 591.
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06/11/2020 19:05
Mov. [159] - Certidão emitida
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06/11/2020 19:02
Mov. [158] - Certidão emitida
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06/11/2020 16:56
Mov. [157] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2020 14:42
Mov. [156] - Conclusão
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06/11/2020 13:45
Mov. [155] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01543386-2Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 06/11/2020 13:15
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01/11/2020 09:15
Mov. [154] - Certidão emitida
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23/10/2020 19:41
Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0637/2020Data da Publicacao: 26/10/2020Numero do Diario: 2486
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23/10/2020 19:41
Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0637/2020Data da Publicacao: 26/10/2020Numero do Diario: 2486
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23/10/2020 19:41
Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0637/2020Data da Publicacao: 26/10/2020Numero do Diario: 2486
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23/10/2020 19:41
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0637/2020Data da Publicacao: 26/10/2020Numero do Diario: 2486
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21/10/2020 14:00
Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2020 11:01
Mov. [148] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/10/2020 09:44
Mov. [147] - Certidão emitida
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20/10/2020 09:44
Mov. [146] - Certidão emitida
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20/10/2020 09:44
Mov. [145] - Documento Analisado
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16/10/2020 14:19
Mov. [144] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 11:01
Mov. [143] - Conclusão
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15/10/2020 21:29
Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01500516-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 15/10/2020 21:12
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15/10/2020 19:30
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0628/2020Data da Publicacao: 16/10/2020Numero do Diario: 2480
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14/10/2020 01:42
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2020 13:18
Mov. [139] - Documento Analisado
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09/10/2020 08:47
Mov. [138] - Mero expediente: Intime-se o advogado Luciano Leite Barbosa da Frota para informar os seus dados bancarios, visando a transferencia do valor depositado a fl. 598, nos termos da Portaria n 557/2020 do Presidencia do Tribunal de Justica deste E
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08/10/2020 18:15
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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07/10/2020 16:23
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01490933-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 07/10/2020 15:54
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04/09/2020 14:34
Mov. [135] - Certidão emitida
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04/09/2020 14:34
Mov. [134] - Documento
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04/09/2020 14:27
Mov. [133] - Documento
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08/08/2020 07:07
Mov. [132] - Certidão emitida
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08/08/2020 07:07
Mov. [131] - Documento
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31/07/2020 18:25
Mov. [130] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/144404-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2020 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
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31/07/2020 18:25
Mov. [129] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/144401-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2020 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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08/07/2020 09:53
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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08/07/2020 09:53
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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08/07/2020 09:52
Mov. [126] - Decurso de Prazo
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26/06/2020 23:22
Mov. [125] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2020 08:56
Mov. [124] - Certidão emitida
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25/05/2020 20:10
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0352/2020Data da Publicacao: 01/06/2020Numero do Diario: 2381
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25/05/2020 20:10
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0352/2020Data da Publicacao: 01/06/2020Numero do Diario: 2381
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22/05/2020 11:50
Mov. [121] - Certidão emitida
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22/05/2020 11:00
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2020 10:57
Mov. [119] - Certidão emitida
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21/05/2020 19:38
Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01227789-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 21/05/2020 19:16
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21/05/2020 12:59
Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 19:03
Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01225380-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/05/2020 18:43
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20/05/2020 15:52
Mov. [115] - Conclusão
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20/05/2020 15:51
Mov. [114] - Decurso de Prazo
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20/05/2020 15:46
Mov. [113] - Decurso de Prazo
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09/01/2020 17:50
Mov. [112] - Certidão emitida
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09/01/2020 17:50
Mov. [111] - Documento
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09/01/2020 17:44
Mov. [110] - Documento
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27/12/2019 01:21
Mov. [109] - Certidão emitida
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27/12/2019 01:21
Mov. [108] - Documento
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27/12/2019 01:18
Mov. [107] - Documento
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17/12/2019 09:36
Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/293631-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda
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17/12/2019 09:36
Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/293630-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2019 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
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16/12/2019 14:35
Mov. [104] - Certidão emitida
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16/12/2019 11:23
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0367/2019Data da Publicacao: 16/12/2019Numero do Diario: 2287
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12/12/2019 10:29
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2019 13:26
Mov. [101] - Certidão emitida
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25/11/2019 11:08
Mov. [100] - Mero expediente: Intimem-se o Estado do Ceara, pelo portal, e a Fundacao Universidade Estadual do Ceara FUNECE, por mandado, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
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22/11/2019 15:26
Mov. [99] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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18/11/2019 09:19
Mov. [98] - Conclusão
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17/11/2019 00:17
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01680859-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 15/11/2019 17:40
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06/03/2019 23:33
Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/02/2019 12:46
Mov. [95] - Certidão emitida
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20/02/2019 12:45
Mov. [94] - Documento
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20/02/2019 12:43
Mov. [93] - Documento
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04/02/2019 16:39
Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/026629-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2019 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
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04/02/2019 13:12
Mov. [91] - Certidão emitida
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31/01/2019 18:25
Mov. [90] - Mero expediente: Renove-se o expediente de fl. 534, desta vez para o CEP informado na certidao de fl. 535 do Oficial de Justica.
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13/11/2018 14:20
Mov. [89] - Documento
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13/11/2018 10:21
Mov. [88] - Certidão emitida
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13/11/2018 10:21
Mov. [87] - Documento
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05/11/2018 16:29
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
05/11/2018 16:29
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
02/11/2018 16:13
Mov. [84] - Certidão emitida
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02/11/2018 16:12
Mov. [83] - Documento
-
01/11/2018 13:35
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/251398-0 Situacao: Nao cumprido em 02/11/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Junior Colares Oliveira
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01/11/2018 13:27
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/251407-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho
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31/10/2018 11:01
Mov. [80] - Certidão emitida
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31/10/2018 10:58
Mov. [79] - Certidão emitida
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30/10/2018 19:08
Mov. [78] - Mero expediente: Determino a expedicao de mandado de intimacao para que a Universidade Estadual do Ceara e o Estado do Ceara, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpram a obrigacao de fazer consubstanciada na decisao de fls. 315/320, transitada em j
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30/10/2018 12:14
Mov. [77] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 527
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30/10/2018 09:50
Mov. [76] - Conclusão
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30/10/2018 09:50
Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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30/10/2018 09:49
Mov. [74] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/03/2017 15:08:59Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, ADMITO o Recurso Especial. Expedientes necessarios. Fortaleza, 8 de marco d
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23/03/2015 15:49
Mov. [73] - Recurso Eletrônico
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23/03/2015 15:23
Mov. [72] - Certidão emitida
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17/03/2015 19:03
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10091031-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 17/03/2015 17:38
-
11/03/2015 16:22
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0121/2015Data da Disponibilizacao: 10/03/2015Data da Publicacao: 11/03/2015Numero do Diario: 1163Pagina: 222/223
-
09/03/2015 11:39
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2015 18:40
Mov. [68] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2015 18:59
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/02/2015 11:40
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10047929-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 12/02/2015 11:27
-
05/02/2015 08:04
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0057/2015Data da Disponibilizacao: 04/02/2015Data da Publicacao: 05/02/2015Numero do Diario: 1141Pagina: 325
-
03/02/2015 08:01
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2015 18:21
Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2014 13:24
Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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07/03/2014 12:00
Mov. [61] - Ofício
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14/11/2013 12:00
Mov. [60] - Decurso de Prazo
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14/11/2013 12:00
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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16/10/2013 12:00
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0387/2013Data da Disponibilizacao: 14/10/2013Data da Publicacao: 15/10/2013Numero do Diario: 824Pagina: 143
-
11/10/2013 12:00
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2013 12:00
Mov. [56] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2013 12:00
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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30/09/2013 12:00
Mov. [54] - Decurso de Prazo
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17/09/2013 12:00
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
16/09/2013 12:00
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0355/2013Data da Disponibilizacao: 16/09/2013Data da Publicacao: 17/09/2013Numero do Diario: 804Pagina: 275
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13/09/2013 12:00
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2013 12:00
Mov. [50] - Mero expediente: Ciente do substabelecimento de fls. 266. Atente a Secretaria da Vara quanto a autuacao. Intime-se as parte para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse sobre a producao de novas provas alem das documentais ja consta
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03/09/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
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23/08/2013 12:00
Mov. [48] - Expedição de Ofício
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21/08/2013 12:00
Mov. [47] - Petição
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21/08/2013 12:00
Mov. [46] - Petição
-
13/08/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
-
12/08/2013 12:00
Mov. [44] - Expedição de Ofício
-
09/08/2013 12:00
Mov. [43] - Ofício
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09/08/2013 12:00
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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08/08/2013 12:00
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70706707-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/08/2013 11:21
-
19/07/2013 12:00
Mov. [40] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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19/07/2013 12:00
Mov. [39] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
18/07/2013 12:00
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70687060-6Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 18/07/2013 11:27
-
18/06/2013 12:00
Mov. [37] - Mero expediente: No mais, abra-se vista dos autos ao Representante do MP que atua nesta Vara. Recebidos os autos com parecer, voltem-me conclusos para nova analise.
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18/06/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
04/06/2013 12:00
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70647055-1Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 04/06/2013 19:34
-
17/05/2013 12:00
Mov. [34] - Petição
-
09/05/2013 12:00
Mov. [33] - Petição
-
02/05/2013 12:00
Mov. [32] - Petição
-
26/04/2013 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0170/2013Data da Disponibilizacao: 24/04/2013Data da Publicacao: 25/04/2013Numero do Diario: 706Pagina: 269
-
24/04/2013 12:00
Mov. [30] - Petição
-
23/04/2013 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2013 12:00
Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/04/2013 12:00
Mov. [26] - Petição
-
04/04/2013 12:00
Mov. [25] - Petição
-
01/04/2013 12:00
Mov. [24] - Petição
-
01/04/2013 12:00
Mov. [23] - Petição
-
22/03/2013 12:00
Mov. [22] - Mandado
-
22/03/2013 12:00
Mov. [21] - Certidão emitida
-
20/03/2013 12:00
Mov. [20] - Certidão emitida
-
20/03/2013 12:00
Mov. [19] - Mandado
-
14/03/2013 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0105/2013Data da Disponibilizacao: 14/03/2013Data da Publicacao: 15/03/2013Numero do Diario: 681Pagina: 389
-
13/03/2013 12:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado
-
13/03/2013 12:00
Mov. [16] - Expedição de Mandado
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13/03/2013 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2013 12:00
Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2013 12:00
Mov. [13] - Conclusão
-
08/03/2013 12:00
Mov. [12] - Decurso de Prazo
-
28/02/2013 12:00
Mov. [11] - Mandado
-
28/02/2013 12:00
Mov. [10] - Mandado
-
28/02/2013 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
-
25/02/2013 12:00
Mov. [8] - Petição
-
22/02/2013 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0058/2013Data da Disponibilizacao: 21/02/2013Data da Publicacao: 22/02/2013Numero do Diario: 666Pagina: 224
-
20/02/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
20/02/2013 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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13/02/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
24/01/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ementa • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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