04/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:26

Expedição de Carta de ordem.
15/08/2025 21:53

Expedição de Carta de ordem.
14/08/2025 11:14

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
14/08/2025 08:18

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
14/08/2025 00:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 00:24

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:26

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/07/2025 21:26

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
08/07/2025 16:21

Decorrendo Prazo
08/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200035-44.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú - Apelante: Francisco José dos Santos - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 4 de julho de 2025. - Advs: José Erasmo Ramos Soares (OAB: 38147/CE) - Ministério Público Estadual
04/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2025 16:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:49

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
03/07/2025 11:29

Distribuído por sorteio
30/06/2025 13:56

Registrado para Retificada a autuação
30/06/2025 13:56

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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