TJCE - 0126383-17.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:52
Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CARACAS em 10/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162404342
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02/07/2025 00:00
Intimação
R.H.
Sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme disposição da Lei 13.728 de 31 de outubro de 2018.
Decorrido prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. À SEJUD.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162404342
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01/07/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162404342
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30/06/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 07:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/11/2022 14:02
Conclusos para despacho
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13/10/2022 10:27
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 10:25
Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/07/2022 17:03
Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/06/2022 21:54
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02134066-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/06/2022 21:47
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25/05/2022 07:15
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02113360-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/05/2022 07:12
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25/05/2022 07:15
Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0126383-17.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Descontos Indevidos
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25/05/2022 07:15
Mov. [57] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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23/05/2022 10:41
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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23/05/2022 10:14
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02106212-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/05/2022 09:45
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23/05/2022 04:14
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/05/2022 21:22
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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13/05/2022 01:54
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 16:04
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/05/2022 14:48
Mov. [50] - Documento Analisado
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11/05/2022 20:01
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 15:23
Mov. [48] - Conclusão
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17/11/2021 10:15
Mov. [47] - Trânsito em julgado
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14/04/2021 08:23
Mov. [46] - Certidão emitida
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23/03/2021 06:54
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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22/03/2021 23:12
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950338-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 22:58
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15/03/2021 21:20
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
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12/03/2021 01:55
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 16:17
Mov. [41] - Documento Analisado
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09/03/2021 19:17
Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19) Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias úteis (art. 12- A da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, nova conclusão. À sejud
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09/03/2021 17:56
Mov. [39] - Conclusão
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09/03/2021 14:51
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01923265-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 14:18
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04/03/2021 09:52
Mov. [37] - Certidão emitida
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19/02/2021 10:54
Mov. [36] - Certidão emitida
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19/02/2021 10:54
Mov. [35] - Documento Analisado
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18/02/2021 08:14
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 11:25
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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16/02/2021 22:06
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01879642-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2021 22:01
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06/11/2020 10:20
Mov. [31] - Certidão emitida
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31/08/2020 22:50
Mov. [30] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2020 12:27
Mov. [29] - Certidão emitida
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01/07/2020 12:40
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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16/05/2020 16:36
Mov. [27] - Certidão emitida
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06/05/2020 22:31
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
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06/05/2020 17:58
Mov. [25] - Certidão emitida
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06/05/2020 17:58
Mov. [24] - Documento
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06/05/2020 17:54
Mov. [23] - Documento
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06/05/2020 17:53
Mov. [22] - Documento
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05/05/2020 12:23
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/088768-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2020 Local: Oficial de justiça - João Fernando Holanda Cunha
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05/05/2020 12:09
Mov. [20] - Certidão emitida
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05/05/2020 11:57
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 12:54
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 07:26
Mov. [17] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 359
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23/08/2019 18:01
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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19/08/2019 07:15
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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16/08/2019 16:24
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00689589-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/08/2019 14:50
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15/07/2019 14:32
Mov. [13] - Certidão emitida
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15/07/2019 14:30
Mov. [12] - Decurso de Prazo
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27/06/2019 08:14
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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26/06/2019 19:35
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01367167-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/06/2019 17:14
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14/05/2019 10:28
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2131 Página: 450/452
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12/05/2019 07:47
Mov. [8] - Certidão emitida
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02/05/2019 07:00
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2019 16:14
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/04/2019 13:29
Mov. [5] - Expedição de Carta
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30/04/2019 11:52
Mov. [4] - Certidão emitida
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24/04/2019 10:59
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2019 16:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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23/04/2019 16:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2019
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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