22/07/2025 00:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0205747-62.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Josenbergson Lourenço de MouraB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Ricardo Alexandre da Silva Costa, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) JOSENBERGSON LOURENÇO DE MOURA, brasileiro, Solteiro, RG 22014004295SSP/CE, CPF *20.***.*96-93, pai Moyses Lins de Moura, mãe Josenir de Araújo Lourenço, Nascido/Nascida 11/09/1998, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Travessa José de Alencar, 53, (85) 989956727, Floresta/Jardim Iracema, CEP 60340-240, Fortaleza - CE, por fato ocorrido no dia 26/01/2024, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto e ao pagamento de 11 dias-multa, cada um no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, observado o disposto nos arts. 49 e 60 do Código Penal, devendo ser atualizado de acordo com o art. 49, § 2º, do referido Diploma Legal, conforme sentença com data de 01/07/2025, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a serem fixadas pelo juízo da Execução.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

Fortaleza/CE, em 09 de julho de 2025.

Ricardo Alexandre da Silva Costa Juiz de Direito
14/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 15:51

Documento Analisado
11/07/2025 15:40

Expedição de .
11/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 05:22

Juntada de Petição
10/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:28

Documento Analisado
09/07/2025 20:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:20

Juntada de Informações
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 13:00

Juntada de Ofício
03/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:24

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 20:24

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:12

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 13:12

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 13:12

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 13:11

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:23

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:01

Documento Analisado
24/03/2025 14:00

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 13:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 14:00:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/10/2024 17:30

Encerrar análise
23/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:42

Documento Analisado
12/08/2024 15:29

Recebida a denúncia
05/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:11

Histórico de partes atualizado
05/08/2024 09:16

Juntada de Petição
03/08/2024 20:03

Encerrar análise
03/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:11

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 05:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:29

Encerrar análise
28/06/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:54

Documento Analisado
28/06/2024 11:51

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 14:45

Recebida a denúncia
18/06/2024 13:10

Histórico de partes atualizado
16/06/2024 12:13

Conclusos
13/06/2024 21:52

Juntada de Petição
13/06/2024 13:10

Histórico de partes atualizado
12/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/05/2024 15:50

Documento Analisado
02/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:37

Processo devolvido da DP
29/04/2024 10:15

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:42

[7º (Sétimo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
10/02/2024 03:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:48

Juntada de Ofício
30/01/2024 20:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:01

Documento Analisado
30/01/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2024 12:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
27/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 14:47

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
27/01/2024 13:47

Histórico de partes atualizado
27/01/2024 13:47

Histórico de partes atualizado
27/01/2024 13:45

Histórico de partes atualizado
27/01/2024 13:33

Concedida a Liberdade provisória
27/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/01/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 00:44

Expedição de Certidão.
27/01/2024 00:44

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/01/2024 00:43

Distribuído por
26/01/2024 13:43

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 11:05

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 11:05

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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