22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168986355
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168986355
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168986355
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168986355
21/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 9 8239-6358, Itapipoca-CE ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3002857-40.2025.8.06.0101 Fica designada sessão conciliatória para o dia 09/10/2025 10:00 horas Na referida data e horário, partes e advogados(as) deverão ingressar na sala de audiências virtual, no Aplicativo Microsoft Teams, através de celular, computador ou tablet, acessando o link ou QR Code, a seguir. Em caso de dificuldades de acesso, contatar o Whatsapp deste Cejusc: (85) 9 8239-6358. Link: https://link.tjce.jus.br/6507f2 Não sendo possível participarem do referido ato através do aplicativo Microsoft Teams (sala de audiências virtual), poderão comparecer pessoalmente a este Cejusc (Fórum de Itapipoca), no dia e horário da audiência, munidos de documento de identificação com foto e CPF. Itapipoca, 15 de agosto de 2025. Jéter de Sousa Freitas Mediador/Conciliador
20/08/2025 17:41

Confirmada a citação eletrônica
20/08/2025 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168986355
20/08/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168986355
20/08/2025 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
18/08/2025 16:28

Juntada de ato ordinatório
15/08/2025 15:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE ITAPIPOCA.
03/08/2025 17:55

Recebidos os autos
03/08/2025 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
29/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2025. Documento: 164326389
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164326389
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3002857-40.2025.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAUJOREU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, cumpra corretamente o despacho de ID 162948658, uma vez que as testemunhas não devem ser um dos advogados outorgados.

Deve, ainda, incluir a assinatura e teor da procuração na mesma página ou incluir digital do outorgante e rubrica do rogante em todas as páginas, bem como juntar cópia dos documentos das testemunhas.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, 9 de julho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
09/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164326389
09/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 18:34

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162948658
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3002857-40.2025.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAUJOREU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Tratam os autos de ação de declaratória de inexistência de ato negocial com indenização por perdas e danos materiais e morais.

Os arts. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelecem os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial.

O art. 320 do CPC é claro ao dispor que a inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Verifica-se, dos autos, que a autora é analfabeta.

O Código Civil dispõe que: "No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.".

Foi juntada procuração digital.

Para que seja cumprindo devidamente o artigo acima, a procuração deve estar assinada por rogante e duas testemunhas, de forma a assegurar que o analfabeto tenha ciência do documento que está assinando.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando procuração com digital, assinatura a rogo e de duas testemunhas, todo(a)s o(a)s três devidamente identificado(a)s.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Itapipoca/CE, 1 de julho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162948658
01/07/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162948658
01/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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