TJCE - 0282270-52.2023.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0282270-52.2023.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Alteração de capital] REQUERENTE: FP2 PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDA, JEA PARTICIPACOES 2 S/A, SMTC PROPERTIES S/A DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL E DO CORRESPONDENTE ATO SOCIETÁRIO ARQUIVADO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSTAR OS EFEITOS DO 5º ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL ajuizada por FP2 PARTICIPAÇÕES LTDA, em desfavor de CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDA, SMTC PARTICIPAÇÕES S.A e JEA PARTICIPAÇÕES 2 S.A. (JEA2). Atualmente, o feito se encontra em fase de instrução, já tendo sido nomeado perito contábil. Sobreveio manifestação da perita contábil designada, apontando para possível necessidade de perícia complementar para avaliação do ativo imobilizado (id. 159772313). Instadas a se manifestarem, a parte autora concordou com a realização da perícia complementar (id. 165341784), enquanto a parte ré, pugnou pela desnecessidade do ato em relação ao objeto da ação (id. 165581846). É o que importa relatar.
DECIDO. Da Perícia Complementar Compulsando os autos, verifico que o cerne da controvérsia consiste em averiguar se o 5º aditivo ao contrato social implicou em diluição indevida da participação societária da parte autora. Pois bem.
Tendo em conta que o imóvel imobilizado fora objeto de benfeitorias que alteraram o seu valor comercial, resto-me convencido de que a avaliação do imóvel pode contribuir para a apuração da real participação das partes no empreendimento. Dito isto, com vistas a avaliação do ativo imobilizado, NOMEIO a Dra.
Tereza Mônica Elpídio de Carvalho, engenheira civil, inscrita no SIPER sob o nº 0744, email: [email protected], telefone (85) 98733-8205, como perita responsável para o laudo complementar. Dos Honorários Periciais - Perícia Principal Considerando a concordância das partes em relação à verba solicitada de id. 156093684, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais). Do Dispositivo INTIME-SE a perita (contadora) para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar os documentos necessários à perícia e fornecer data, hora e local do início dos trabalhos periciais. Prosseguindo, em observância ao art. 95 do CPC, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento dos honorários periciais. No mais, a Secretaria, proceda-se com a intimação da perita (engenheira civil) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar concordância com a nomeação, bem como, para apresentar proposta de honorários. Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173761493
-
15/09/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173761493
-
11/09/2025 15:09
Nomeado perito
-
22/07/2025 17:51
Conclusos para despacho
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22/07/2025 07:27
Decorrido prazo de JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 07:27
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 07:27
Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 07:27
Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 07:27
Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 07:27
Decorrido prazo de VIVIANNE MACHADO BEZERRA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 06:51
Decorrido prazo de ANDRE COSTA PASSOS em 21/07/2025 23:59.
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17/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164156031
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164156031
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164156031
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164156031
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164156031
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164156031
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164156031
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164156031
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11/07/2025 00:00
Intimação
3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0282270-52.2023.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Alteração de capital] REQUERENTE: FP2 PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDA, JEA PARTICIPACOES 2 S/A, SMTC PROPERTIES S/A DESPACHO Vistos, etc. Prestados os esclarecimentos (id. 159772313), INTIME-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários. No mesmo prazo, devem as partes indicar interesse sobre a necessidade de perícia complementar, contemplando os pontos questionados no id. 156093689, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO -
11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164156031
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164156031
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164156031
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164156031
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164156031
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164156031
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164156031
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164156031
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10/07/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164156031
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10/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164156031
-
10/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164156031
-
10/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164156031
-
10/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164156031
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10/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164156031
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10/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164156031
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10/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164156031
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09/07/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 17:21
Conclusos para despacho
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12/06/2025 05:33
Decorrido prazo de CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 05:33
Decorrido prazo de FP2 PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 05:33
Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceara - JUCEC em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:01
Decorrido prazo de JEA PARTICIPACOES 2 S/A em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:01
Decorrido prazo de SMTC PROPERTIES S/A em 11/06/2025 23:59.
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09/06/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157180820
-
04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157180820
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157180820
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157180820
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157180820
-
03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157180820
-
03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157180820
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157180820
-
03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157180820
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157180820
-
02/06/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157180820
-
02/06/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157180820
-
02/06/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157180820
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02/06/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157180820
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02/06/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157180820
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28/05/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 16:49
Conclusos para despacho
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23/05/2025 20:02
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
23/05/2025 14:19
Mov. [108] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
15/05/2025 13:53
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
-
15/05/2025 13:53
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
25/04/2025 12:34
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01892270-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2025 12:13
-
14/04/2025 18:24
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2025 Data da Publicacao: 15/04/2025 Numero do Diario: 3523
-
11/04/2025 01:39
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2025 14:44
Mov. [102] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIME-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorarios. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberacao. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data
-
27/03/2025 13:27
Mov. [101] - Conclusão
-
27/03/2025 13:27
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2025 13:27
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
-
11/03/2025 18:24
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01858135-2 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 11/03/2025 18:18
-
06/03/2025 05:22
Mov. [97] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2025 18:34
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2025 Data da Publicacao: 25/02/2025 Numero do Diario: 3492
-
24/02/2025 16:25
Mov. [95] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
21/02/2025 14:50
Mov. [94] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
21/02/2025 14:48
Mov. [93] - Documento
-
21/02/2025 01:46
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2025 14:23
Mov. [91] - Mero expediente | Vistos, etc. Em atencao as razoes do requerimento de fl. 1278, CONCEDO o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que a perita apresente a proposta de honorarios. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digi
-
14/02/2025 08:58
Mov. [90] - Encerrar análise
-
14/02/2025 08:57
Mov. [89] - Conclusão
-
14/02/2025 08:57
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
13/02/2025 16:29
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01835510-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2025 16:18
-
30/01/2025 18:40
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2025 Data da Publicacao: 31/01/2025 Numero do Diario: 3475
-
30/01/2025 11:14
Mov. [85] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
30/01/2025 11:13
Mov. [84] - Documento
-
29/01/2025 11:43
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2025 10:53
Mov. [82] - Documento Analisado
-
28/01/2025 15:31
Mov. [81] - Outras Decisões | Sendo assim, intime-se a perita para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a sua proposta de honorarios para atuacao no feito. Intime-se. Expeca-se o necessario. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024. Daniel Carvalho Carne
-
15/01/2025 11:01
Mov. [80] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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20/12/2024 15:08
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02470094-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2024 14:59
-
09/12/2024 10:18
Mov. [78] - Conclusão
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09/12/2024 10:18
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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04/12/2024 18:55
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02454674-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2024 18:46
-
02/12/2024 20:12
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02451821-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 19:48
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22/11/2024 12:43
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02441712-6 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 22/11/2024 12:37
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08/11/2024 18:47
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430
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07/11/2024 15:07
Mov. [72] - Documento
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07/11/2024 01:55
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 14:45
Mov. [70] - Documento Analisado
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30/10/2024 14:41
Mov. [69] - Mero expediente | RENOVE-SE a intimacao da perita nomeada a pag. 1217, para oferecimento de proposta de honorarios periciais e curriculo, no prazo de 05 (cinco) dias. INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente tecni
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23/08/2024 15:44
Mov. [68] - Documento
-
23/08/2024 15:44
Mov. [67] - Documento
-
16/08/2024 15:28
Mov. [66] - Encerrar análise
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01/08/2024 15:12
Mov. [65] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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15/07/2024 15:26
Mov. [64] - Conclusão
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15/07/2024 15:21
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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12/07/2024 09:32
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
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12/07/2024 09:27
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/07/2024 09:27
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/06/2024 09:47
Mov. [59] - Documento
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22/05/2024 23:31
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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22/05/2024 16:54
Mov. [57] - Expedição de Ofício | EF - A JUCEC (Correios)
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21/05/2024 02:21
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 17:04
Mov. [55] - Documento
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16/05/2024 14:02
Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 11:28
Mov. [53] - Conclusão
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14/05/2024 15:15
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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10/05/2024 16:41
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048703-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 16:21
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10/05/2024 12:31
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02047737-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 12:03
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08/05/2024 17:38
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02043121-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 17:19
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26/04/2024 15:32
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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25/04/2024 00:33
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 02:20
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2024 16:48
Mov. [45] - Documento Analisado
-
22/04/2024 11:59
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2024 10:12
Mov. [43] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
17/04/2024 21:22
Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
17/04/2024 20:35
Mov. [41] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
17/04/2024 19:57
Mov. [40] - Documento
-
15/04/2024 17:59
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01994605-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 17:55
-
10/04/2024 15:32
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
22/03/2024 17:40
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952805-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2024 17:17
-
07/03/2024 15:26
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
06/03/2024 22:43
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
-
05/03/2024 12:04
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/02/2024 21:32
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
-
29/02/2024 15:04
Mov. [32] - Documento
-
29/02/2024 15:02
Mov. [31] - Ofício
-
28/02/2024 02:15
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2024 13:27
Mov. [29] - Documento Analisado
-
26/02/2024 10:50
Mov. [28] - Documento
-
22/02/2024 15:43
Mov. [27] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao de paginas 1101/1157, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao, oportunidade em que tambem podera se manifestar sobre o pedido de reconsideracao d
-
16/02/2024 11:25
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/02/2024 09:59
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
15/02/2024 17:21
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01873875-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2024 17:06
-
06/02/2024 20:38
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01858858-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 20:29
-
30/01/2024 10:03
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 08:41
Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/04/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
-
29/01/2024 13:32
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
-
29/01/2024 13:32
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/01/2024 11:34
Mov. [18] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/01/2024 09:02
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
-
23/01/2024 08:57
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/01/2024 10:37
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/01/2024 10:12
Mov. [14] - Ofício
-
15/01/2024 10:11
Mov. [13] - Documento
-
18/12/2023 19:25
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
-
15/12/2023 02:15
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2023 17:09
Mov. [10] - Expedição de Ofício | EF - Oficio Generico (Correios)
-
14/12/2023 14:05
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
-
14/12/2023 14:00
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
-
14/12/2023 13:54
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
-
13/12/2023 18:03
Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2023 11:21
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02504531-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/12/2023 10:50
-
07/12/2023 20:01
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/12/2023 atraves da guia n 001.1531617-36 no valor de 11.021,95
-
07/12/2023 13:43
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 07/12/2023 atraves da Guia n 001.1531617-36
-
07/12/2023 13:43
Mov. [2] - Conclusão
-
07/12/2023 13:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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