TJCE - 0295807-52.2022.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168773902
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168773902
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0295807-52.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Polo Passivo CARLOS ALBERTO ARRUDA VIDAL e outros (2) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário (art. 28 da Lei nº 10.931/2004). Requerimento de substituição processual e documentos (ID 138150306). É o relatório.
Decido. Quanto ao pedido de substituição processual, em favor do ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS "ABC I FIDC", instituição financeira inscrita no CNPJ/MF nº 45.***.***/0001-92, não há impedimento à substituição processual solicitada, uma vez que a cessão de crédito não necessita da concordância da parte contrária: CESSÃO DE CRÉDITO - Notificação do devedor - Art. 293 do Código Civil - Desnecessidade de comunicação ou anuência do devedor para que ocorra a substituição do polo ativo da cobrança ou execução - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido." (TJ-SP - AI: 22125378320188260000 SP 2212537-83.2018.8.26.0000, Relator: J.
B.
Franco de Godoi, Data de Julgamento: 29/11/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2018). (omississ) LEGITIMIDADE DE PARTE - Matéria de ordem pública que pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício Preclusão Não ocorrência: - Constituindo a legitimidade de parte uma das condições da ação, esta poderá ser reapreciada pelo magistrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, não se submetendo, portanto, a preclusão.
CESSÃO DE CRÉDITO Execução de Título Extrajudicial Substituição processual Possibilidade -Anuência e notificação do devedor Desnecessidade - Aplicação do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil: - Quando houver cessão de crédito, para que haja substituição processual, não é necessária a notificação do devedor, conforme o art. 290, do Código Civil, nem sua anuência, nos termos do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil, uma vez que há título executivo firmado.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Ag.
Inst.
Nº 2148989-55.2016.8.26.0000 13ª C.
De Direito Privado Rel.
NELSON JORGE JR.j. 28.09.2016). Isso posto, com fulcro nos arts. 290 e 293 do CC e art. 778, § 1º, III, e § 2º e 827 do CPC, DEFIRO o pedido de substituição processual, passando a figurar como polo ativo da demanda ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS "ABC I FIDC", instituição financeira inscrita no CNPJ/MF nº 45.***.***/0001-92. Proceda-se à alteração do polo ativo e atualizações cadastrais das partes no sistema PJE. Expedientes de praxe. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito -
25/08/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168773902
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18/08/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
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07/07/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 12:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 01:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0295807-52.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Polo Passivo CARLOS ALBERTO ARRUDA VIDAL e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que a parte exequente, conquanto devidamente intimada por seu causídico, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, deixou transcorrer in albis o respectivo prazo, nada apresentando ou requerendo, conforme certidão de decurso de prazo de ID. 135984424. Considerando a necessidade de impulsionar o feito à sua resolução, intime-se o exequente pessoalmente (preferencialmente por via portal eletrônico ou, caso não seja possível, por via carta postal), bem como seu procurador habilitado, via DJE, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providência judicial, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito -
04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 138445971
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03/07/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138445971
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03/07/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 16:14
Conclusos para despacho
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05/04/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 08:09
Conclusos para despacho
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09/02/2025 03:46
Decorrido prazo de HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES em 07/02/2025 23:59.
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130275396
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130275396
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16/12/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130275396
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13/12/2024 06:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 06:27
Conclusos para decisão
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10/08/2024 12:02
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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24/07/2024 17:51
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/07/2024 10:32
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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17/07/2024 09:45
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812451-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/07/2024 09:21
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16/07/2024 16:51
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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16/07/2024 14:57
Mov. [104] - Documento
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16/07/2024 14:57
Mov. [103] - Documento
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16/07/2024 14:54
Mov. [102] - Documento
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28/06/2024 18:31
Mov. [101] - Documento
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28/06/2024 18:31
Mov. [100] - Documento
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28/06/2024 11:14
Mov. [99] - Documento
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25/06/2024 18:00
Mov. [98] - Documento
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25/06/2024 18:00
Mov. [97] - Documento
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18/06/2024 18:55
Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 15:55
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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29/05/2024 10:55
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807922-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 10:39
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13/03/2024 12:24
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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14/02/2024 17:13
Mov. [92] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.
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14/02/2024 17:13
Mov. [91] - Redistribuição de processo - saída
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14/02/2024 17:13
Mov. [90] - Processo recebido de outro Foro
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15/01/2024 14:56
Mov. [89] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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22/11/2023 16:03
Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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16/11/2023 11:44
Mov. [87] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 14:15
Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/11/2023 18:02
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445944-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 17:29
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10/10/2023 07:45
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/10/2023 07:44
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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22/09/2023 19:37
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
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22/09/2023 11:29
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02342838-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 11:07
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21/09/2023 01:43
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0372/2023 Teor do ato: Antes de apreciar os pedidos retro, intime-se a peticionante de fls. 853 para acostar aos autos procuracao concedendo poderes em seu nome. Advogados(s): Helen Luiza K
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20/09/2023 18:54
Mov. [79] - Documento Analisado
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13/09/2023 17:19
Mov. [78] - Mero expediente | Antes de apreciar os pedidos retro, intime-se a peticionante de fls. 853 para acostar aos autos procuracao concedendo poderes em seu nome.
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12/09/2023 16:31
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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17/08/2023 18:30
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02265664-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 18:13
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20/07/2023 09:08
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2023 14:50
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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12/07/2023 23:54
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
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12/07/2023 18:58
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186406-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/07/2023 18:40
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11/07/2023 01:40
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 14:01
Mov. [70] - Documento Analisado
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04/07/2023 17:36
Mov. [69] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 15:38
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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27/06/2023 12:36
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02149544-3 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 27/06/2023 12:11
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26/06/2023 23:44
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/06/2023 23:43
Mov. [65] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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26/06/2023 20:18
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
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23/06/2023 01:46
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 15:51
Mov. [62] - Documento Analisado
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20/06/2023 17:01
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 11:48
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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13/06/2023 17:34
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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30/05/2023 17:12
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02089324-0 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 30/05/2023 16:40
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21/05/2023 11:46
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/05/2023 11:46
Mov. [56] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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03/05/2023 16:24
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/05/2023 16:24
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2023 14:07
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/04/2023 14:07
Mov. [52] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/04/2023 20:58
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01991149-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/04/2023 20:37
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10/04/2023 17:08
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/04/2023 17:08
Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/04/2023 17:03
Mov. [48] - Documento
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05/04/2023 14:07
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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31/03/2023 09:14
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/056491-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa
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31/03/2023 09:14
Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/056480-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
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31/03/2023 09:14
Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/056473-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2023 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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30/03/2023 14:12
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01966729-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 13:29
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30/03/2023 13:56
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01966717-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 13:24
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30/03/2023 13:23
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01966696-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 13:17
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29/03/2023 16:38
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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29/03/2023 16:35
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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29/03/2023 16:31
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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29/03/2023 16:29
Mov. [37] - Documento Analisado
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23/03/2023 08:51
Mov. [36] - Mero expediente | Custas pagas as fls.799 prossiga-se com a citacao, conforme peticionado as fls.800. Endereco para citacao as fls.800. Expedientes necessarios.
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22/03/2023 16:10
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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15/03/2023 07:19
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01933645-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 07:11
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14/03/2023 20:22
Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/03/2023 atraves da guia n 001.1443953-04 no valor de 173,01
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13/03/2023 08:37
Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1443953-04 - Custas Intermediarias
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03/03/2023 16:24
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2023 14:48
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/02/2023 14:47
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
28/02/2023 03:05
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/02/2023 16:31
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/02/2023 16:31
Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/02/2023 13:27
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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13/02/2023 16:25
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/02/2023 16:25
Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/02/2023 08:53
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01871514-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 08:42
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10/02/2023 18:01
Mov. [21] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/02/2023 atraves da guia n 001.1435630-92 no valor de 57,67
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10/02/2023 15:29
Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1435630-92 - Custas Intermediarias
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07/02/2023 16:20
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/02/2023 16:20
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/01/2023 20:08
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2023 Data da Publicacao: 01/02/2023 Numero do Diario: 3007
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30/01/2023 18:17
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/015245-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2023 Local: Oficial de justica - Fillype Gurgel de Sousa
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30/01/2023 18:17
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/015243-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2023 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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30/01/2023 18:17
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/015237-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
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30/01/2023 11:34
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2023 09:57
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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30/01/2023 09:54
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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30/01/2023 09:47
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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30/01/2023 09:41
Mov. [9] - Documento Analisado
-
20/01/2023 16:23
Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/01/2023 09:35
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01800678-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/01/2023 09:01
-
29/12/2022 16:01
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/12/2022 atraves da guia n 001.1423775-03 no valor de 163,38
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29/12/2022 16:01
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/12/2022 atraves da guia n 001.1423773-33 no valor de 8.345,35
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27/12/2022 13:42
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1423775-03 - Custas Intermediarias
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27/12/2022 13:37
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1423773-33 - Custas Iniciais
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22/12/2022 09:00
Mov. [2] - Conclusão
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22/12/2022 09:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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