04/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/09/2025. Documento: 171797689
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171797689
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3048449-19.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: JOSE EDMAR PINHEIRO TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 171743039), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
02/09/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171797689
02/09/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 15:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 169694350
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 169694350
27/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169694350
27/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento
18/08/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 06:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 23:29

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2025. Documento: 163141013
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3048449-19.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: JOSE EDMAR PINHEIRO TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163141013
02/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163141013
02/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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