TJCE - 0019363-54.2025.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 22:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 22:36
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 07:32
Encerrar análise
-
01/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 03:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 00:14
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0019363-54.2025.8.06.0001 (processo principal 0214374-21.2025.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - REQUERENTE: B1Luana Carolina Vieira FreitasB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - ISTO POSTO, em consonância com o douto parecer ministerial de páginas 13/15, defiro a postulação de páginas 1/2 e DETERMINO A RESTITUIÇÃO DO OBJETO APREENDIDO, acima elencado, mediante termos nos autos.
Determino que seja intimada à Gestão de Ativos da Polícia Civil, para que procedam com a devolução do veículo.
Intime-se o advogado da requerente, através de DJe.
Expedientes necessários. -
08/07/2025 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/07/2025 07:33
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 11:11
deferimento
-
09/06/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 12:32
Juntada de Petição
-
24/05/2025 07:24
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:53
Documento Analisado
-
07/05/2025 15:34
Expedição de .
-
07/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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