TJCE - 3035045-32.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 27408136
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27408136
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28/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3035045-32.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ROMMEL RENO PORCINO REINALDO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Rommel Reno Porcino Reinaldo, o qual visa a reforma da sentença de ID 27182892.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
27/08/2025 08:22
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27408136
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25/08/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 13:14
Recebidos os autos
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19/08/2025 13:14
Conclusos para despacho
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19/08/2025 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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