09/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA (OAB 17829/CE), ADV: ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA (OAB 15059/CE) - Processo 0063818-27.2013.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Flavio Augusto Nogueira MenezesB0 - Ante o exposto, face tais fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inserto na denúncia para ABSOLVER o réu Flávio Augusto Nogueira Menezes, das sanções do art. 168, § 1º, inciso III, do CPB, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se com as baixas estatísticas pertinentes.

P.R.I.
08/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:16

Documento Analisado
08/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:13

Juntada de Informações
01/07/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 11:15

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 11:15

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 07:37

Encerrar análise
11/11/2024 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição
08/11/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/11/2024 16:38

Documento Analisado
30/10/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:34

Juntada de Petição
29/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:42

Encerrar análise
27/08/2024 13:41

Encerrar análise
16/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:30

Documento Analisado
16/08/2024 11:30

Expedição de .
15/08/2024 16:52

Juntada de Petição
14/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:40

Histórico de partes atualizado
26/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:01

Juntada de Petição
27/02/2024 01:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:07

Encerrar análise
15/02/2024 18:06

Encerrar análise
07/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 16:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/02/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 12:27

Encerrar análise
04/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 00:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 00:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 13:59

Encerrar análise
16/11/2023 15:23

Expedição de .
16/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 04:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 20:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:49

Documento Analisado
28/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 10:30:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:37

Expedição de .
12/05/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 16:52

Juntada de Petição
06/09/2021 14:52

Expedição de Certidão.
24/11/2020 12:50

Conclusos para despacho
07/08/2020 10:35

Expedição de Certidão.
16/06/2020 22:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2020 22:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2020 21:19

Expedição de Certidão.
13/06/2020 22:24

Encerrar análise
19/05/2020 13:12

Juntada de Petição
18/05/2020 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2020 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2020 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2020 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2020 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2020 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2020 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2020 14:21

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:08

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
12/05/2020 11:52

Outras Decisões
11/05/2020 15:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2021 16:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
20/04/2020 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2020 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2020 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 10:26

Expedição de Certidão.
29/10/2019 08:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 09:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2020 16:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/09/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 20:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 12:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 19:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2019 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2019 07:47

Expedição de .
14/08/2019 07:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 12:18

Juntada de Ofício
12/07/2019 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2019 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2019 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2019 09:44

Expedição de .
19/06/2019 08:01

Expedição de Certidão.
18/06/2019 20:30

Juntada de Petição
18/06/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 12:43

Expedição de Ofício.
13/06/2019 12:36

Expedição de Ofício.
13/06/2019 12:29

Expedição de Ofício.
13/06/2019 12:22

Expedição de Ofício.
13/06/2019 12:10

Expedição de Ofício.
13/06/2019 10:34

Expedição de Ofício.
11/06/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 09:00

Encerrar análise
07/06/2019 08:57

Expedição de Certidão.
07/06/2019 08:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2019 16:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
06/06/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 10:18

Outras Decisões
26/05/2019 22:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 13:58

Conclusos para despacho
23/05/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 08:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2019 08:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2019 08:46

Juntada de Petição
16/05/2019 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2019 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2019 10:41

Expedição de Certidão.
16/05/2019 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2019 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2019 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2019 14:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2019 16:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
18/09/2018 17:08

Decisão Proferida
17/09/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 16:03

Expedição de Certidão.
17/09/2018 10:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 10:17

Expedição de Certidão.
06/09/2018 10:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 10:01

Expedição de Certidão.
21/09/2017 11:09

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/06/2017 10:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:56

Conclusos para despacho
31/05/2017 09:10

Juntada de Petição
23/05/2017 19:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 19:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 18:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 18:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2018 16:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/05/2017 18:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 16:57

Histórico de partes atualizado
16/05/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 09:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2017 12:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 12:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 10:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 10:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 10:27

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 09:58

Encaminhado edital/relação para publicação
04/05/2017 08:55

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2017 18:03

Expedição de Certidão.
26/04/2017 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2017 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2017 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2017 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2017 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2017 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2017 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2017 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2017 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2016 16:39

Decisão Proferida
19/05/2016 14:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2017 16:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
01/04/2016 11:33

Juntada de Mandado
31/03/2016 07:38

Conclusos para despacho
30/03/2016 22:29

Juntada de Petição
30/03/2016 16:56

Histórico de partes atualizado
18/03/2016 08:47

Histórico de partes atualizado
11/03/2016 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2016 10:58

Expedição de .
18/01/2016 10:52

Juntada de Mandado
02/12/2015 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2015 10:15

Mudança de classe
01/12/2015 08:56

Recebida a denúncia
01/12/2015 08:49

Expedição de Certidão.
30/11/2015 14:39

Histórico de partes atualizado
27/11/2015 11:04

Juntada de Petição
27/11/2015 11:04

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2015 10:51

Conclusos
24/11/2015 14:39

Histórico de partes atualizado
10/09/2013 12:00

Remetidos os Autos
09/09/2013 12:00

Processo eletrônico convertido em processo físico
09/09/2013 12:00

Distribuído por
23/08/2006 14:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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