TJCE - 0218928-67.2023.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEITOR SILVA DE SOUZA

DAVID ALEX DE VASCONCELOS FERREIRA

CPF *37.***.*40-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CARLOS ROGERIO ALVES VIEIRA

OAB: 23374/CE

CPF *49.***.*60-04

LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE

TARCIANO DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB: 26925/CE

CPF *13.***.*99-20

Terceiro

Partes

MARGARIDA RODRIGUES LIMA

FRANCISCA AGOSTINHO DANTAS COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILDER BRANT GONCALVES JUNIOR

CPF *02.***.*88-98

MARGARIDA RODRIGUES LIMA

FABIO RODRIGUES BARRETO (PM/CE)

CPF *64.***.*10-25

WITALLO FEITOSA DA SILVA FELIX-PM

CPF *35.***.*79-09

FRANCISCA AGOSTINHO DANTAS COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 11:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2025 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:51

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 10:51

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2025 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 10/04/2025 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 24/03/2025 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 17/03/2025 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 04/11/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:36

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 15:20

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 16:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/08/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 18:38

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 09:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/07/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 07:25

    Decorrido prazo

  • 04/03/2024 14:36

    Encerrar análise

  • 27/02/2024 18:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 01:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/02/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:23

    Decorrido prazo

  • 19/02/2024 15:21

    Encerrar análise

  • 19/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:11

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 08/01/2024 11:11

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 19/12/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:48

    Documento Analisado

  • 14/12/2023 15:48

    Expedição de .

  • 13/12/2023 09:18

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 18:22

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 06:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/12/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/11/2023 16:49

    Decorrido prazo

  • 27/11/2023 21:21

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:20

    Encerrar análise

  • 06/10/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 18:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/09/2023 11:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/09/2023 09:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/09/2023 09:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/09/2023 09:02

    Documento Analisado

  • 19/09/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:57

    Juntada de Informações

  • 15/09/2023 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2023 09:06

    Histórico de partes atualizado

  • 15/09/2023 09:04

    Histórico de partes atualizado

  • 15/09/2023 07:37

    Encerrar análise

  • 15/09/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 13/09/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 09:04

    Histórico de partes atualizado

  • 12/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 13:45:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 12/09/2023 11:24

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 19:41

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 21:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 12:44

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 05:43

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 20:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 11:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 07:28

    Documento Analisado

  • 26/07/2023 07:27

    Encerrar análise

  • 25/07/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 20:12

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 22:10

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 20/06/2023 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 20:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/06/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 06:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/06/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 14:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/06/2023 14:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:38

    Conclusos

  • 13/06/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:51

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 16:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 12/06/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:53

    Conclusos

  • 05/06/2023 17:23

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:06

    Juntada de Carta precatória

  • 30/05/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 23:29

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:39

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 01:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 17:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/04/2023 17:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/04/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:33

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2023 13:51

    Evolução da Classe Processual

  • 19/04/2023 13:45

    Histórico de partes atualizado

  • 19/04/2023 13:44

    Histórico de partes atualizado

  • 19/04/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 19:12

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 15:44

    Conclusos

  • 18/04/2023 14:09

    Histórico de partes atualizado

  • 18/04/2023 14:07

    Histórico de partes atualizado

  • 18/04/2023 13:52

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:09

    Documento Analisado

  • 05/04/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/04/2023 15:46

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/04/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:24

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 28/03/2023 12:24

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 28/03/2023 11:29

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 28/03/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 08:04

    Distribuído por

  • 28/03/2023 07:19

    Histórico de partes atualizado

  • 28/03/2023 07:19

    Histórico de partes atualizado

  • 28/03/2023 07:19

    Histórico de partes atualizado

  • 28/03/2023 07:19

    Histórico de partes atualizado

  • 27/03/2023 12:51

    Histórico de partes atualizado

  • 27/03/2023 12:51

    Histórico de partes atualizado

  • 27/03/2023 12:48

    Histórico de partes atualizado

  • 27/03/2023 12:48

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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