08/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:00

Juntada de Petição
08/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:21

Decorrendo Prazo
01/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200113-15.2022.8.06.0047 - Apelação Cível - Baturité - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Aurenice Lima da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Trata-se de Apelação interposta pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, contra sentença prolatada pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, nos autos do Cumprimento de Sentença, em sede de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido de Tutela de Urgência, proposta por Aurenice Lima da Silva, em face do ora apelante.

Visualizando-se os autos é possível constatar que o Recorrente deixou de recolher ou não comprovou o recolhimento do preparo do presente recurso interposto.

Nesse contexto, cumpre observar que de acordo com o art. 1.007, § 4 ºdo NCPC, o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, in verbis: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Desta feita, intime-se a parte recorrente, o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 27 de junho de 2025.

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator - Advs: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) - Paulo Eduardo Prado (OAB: 24314A/CE) - Francisco Cléuton Paulino Gomes (OAB: 42642/CE)
30/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/06/2025 19:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/06/2025 15:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/04/2025 16:01

Juntada de Petição
10/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:00

Juntada de Petição
10/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:03

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/03/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:04

Juntada de Petição
26/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:22

Juntada de Petição
20/03/2025 09:22

Juntada de Petição
20/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/01/2025 15:31

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.
30/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:19

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/11/2024 09:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/11/2024 09:11

Juntada de Petição
05/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/11/2024 11:14

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
31/10/2024 11:03

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/10/2024 11:03

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/10/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
21/05/2024 16:52

Registrado para Retificada a autuação
21/05/2024 16:52

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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