03/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:55

Juntada de Petição
28/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:00

Juntada de Petição
26/08/2025 19:00

Juntada de Petição
18/07/2025 00:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO LIMA DE PAIVA (OAB 39155/CE), ADV: ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO (OAB 46929/CE) - Processo 0202572-23.2025.8.06.0293 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de EusébioB0 - RÉU: B1LUIZ ADRIANO DA SILVA PEREIRAB0 - Ante o exposto, considerando o pronunciamento da Vítima, o qual demonstra grande receio na aproximação do Promovido, verifica-se que a vítima permanece em situação de vulnerabilidade e risco, razão pela qual deve ser mantida a decisão que deferiu as medidas de proteção deferidas, por entender ser o mais adequado na conjuntura do sistema de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Portanto, inalteradas as circunstâncias que ensejaram a fixação das medidas protetivas impostas em favor da vítima, subentende-se que o contexto motivador ainda persiste, razão pela qual determino a manutenção das medidas protetivas deferidas.
07/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:10

Outras Decisões
03/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:17

Juntada de Petição
06/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:36

Juntada de Petição
11/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:50

Juntada de Petição
09/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 09:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 09:45

Reativado processo recebido de outro Foro
06/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2025 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/04/2025 16:32

Conclusos
04/04/2025 16:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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