17/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/07/2025. Documento: 160841407
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001469-91.2025.8.06.0137 POLO ATIVO: JOSE GOUVEIA PAULINO POLO PASSIVO: SUZANA GOUVEIA PAULINO DECISÃO O art. 319 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser observados pela parte autora, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Nesta senda, do cotejo dos autos verifico que a petição inicial evidencia algumas irregularidades, desta feita intime-se a parte autora, via advogado, para no prazo de 15 dias, emende a inicial e junte declaração de inexistência de herdeiros dos genitores falecidos, documento essencial à propositura da ação, o qual pode ser obtido junto ao INSS.

Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica.

Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160841407
30/06/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160841407
30/06/2025 19:21

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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