01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166545299
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166545299
31/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0051770-69.2021.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ANA MARIA CIPRIANO REQUERIDO: CS CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO

Vistos.

Cumpra-se a determinação da decisão constante no id 130852886 dos autos, a qual consiste na penhora via SISBAJUD, após apresentação de planilha de débito atualizada pelo exequente, em 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Paulo Paulwok Maia de Carvalho Juiz de Direito - em respondência / Portaria nº 1624/25/TJCE
30/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166545299
25/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:21

Decorrido prazo de JOSE RONILDO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130852886
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130852886
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130852886
10/01/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0051770-69.2021.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANA MARIA CIPRIANO REU: CS CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INICIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos em conclusão.

Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença que tem como exequente ANA MARIA CIPRIANO e como executado(a) A.

CÉLIO DA SILVA ME.

Recebo o petitório de ID 86058103, como solicitação de cumprimento de sentença, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Determino a reativação do processo e a evolução de classe no PJe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do art. 256 do Provimento nº 02/2021 - CGJE - Código de Normas do Judiciário, disponibilizado no DJe do dia 16/02/2021.

Para início da fase de cumprimento de sentença, intime-se o(a) devedor(a), através de seu advogado constituído nos autos, na forma prevista no art. 513, §2º, I, do CPC, para pagamento do valor descrito na petição de ID 86058103, qual seja, R$ 5.203,06 (cinco mil duzentos e três reais e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC), sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, afastando a incidência de honorários advocatícios, com espeque no Enunciado 97 do FONAJE.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa, ainda que tal verba já tenha sido eventualmente incluída no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderá ser descontada no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta a(o) credor(a) deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá a(o) credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, preferencialmente por meio eletrônico - via SISBAJUD, de bens indicados pelo(a) exequente.

Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, que o prazo para pagamento voluntário (artigo 526) e de impugnação (artigo 525), não impede a prática de atos executivos prevista no artigo 525, §6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito Titular
09/01/2025 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130852886
19/12/2024 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/12/2024 11:36

Processo Reativado
19/12/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:08

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:36

Transitado em Julgado em 06/03/2024
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84336430
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84336430
16/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo n.º: 0051770-69.2021.8.06.0158Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Indenização por Dano Moral]AUTOR: ANA MARIA CIPRIANO REU: CS CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Prezado(a) Dr(a).

JOSE RONILDO DE SOUSA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Russas-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) despacho proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 80840714.

Russas/CE, 15 de abril de 2024. MARIA NILDENE DE SOUSA CHAVES Auxiliar Judiciário
15/04/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84336430
12/03/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 01:19

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTA FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79895639
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79895638
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79895639
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79895638
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000Fixo: (88) 3411-3133 (WhatsApp)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo n.º: 0051770-69.2021.8.06.0158Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Indenização por Dano Moral]AUTOR: ANA MARIA CIPRIANO REU: CS CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Prezado(a) Dr(a).

JOSE RONILDO DE SOUSA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Russas-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) sentença proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 78888605, ficando ciente de que, caso queira, deverá apresentar recurso no prazo legal. Russas/CE, 19 de fevereiro de 2024. Alyne Gisele Oliveira Ribeiro Estagiária - 47901
19/02/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79895639
19/02/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79895638
30/01/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 19:37

Conclusos para julgamento
04/10/2023 19:37

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 02:56

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTA FERREIRA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Russas Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone: WhatsApp: (88) 3411-3133, Russas-CE - E-mail: [email protected], [email protected] Prezado(a) Dr(a).

GABRIELLE COSTA FERREIRA Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos acostados, em 15 (quinze) dias, adotando qualquer das posturas indicadas no art. 436, conforme previsão contida no art. 437 do CPC SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:56

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:16

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:11

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
17/11/2022 09:25

Juntada de ata de audiência de conciliação
17/10/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:36

Juntada de documento de comprovação
13/09/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:11

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
26/08/2022 10:08

Juntada de ato ordinatório
27/07/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:41

Conclusos para despacho
31/05/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:44

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:24

Audiência Conciliação cancelada para 21/02/2022 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
22/02/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 08:24

Juntada de ata de audiência de conciliação
19/01/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 13:35

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/11/2021 10:48

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 10:27

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/02/2022 Hora 15:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Pendente
05/11/2021 09:39

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 09:13

Mov. [4] - Conclusão
27/10/2021 09:11

Mov. [3] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
26/10/2021 23:49

Mov. [2] - Conclusão
26/10/2021 23:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000320-32.2022.8.06.0051

Raimundo da Silva Lima

Luzirene Ramos da Silva

Advogado: Diego Alves Franco Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 3000384-93.2023.8.06.0055

Cariri Edificacoes, Servicos e Conducoes...

Blog Giro da Noticia 190

Advogado: Caue Fernandes Fonteles

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2023 21:48

Exibir Processo

Processo nº 3001818-86.2022.8.06.0012

Ytalo Jordao do Nascimento Oliveira Sale...

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 3001387-63.2019.8.06.0010

Condominio Residencial Palace de France ...

Aline Andrade da Costa

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/10/2019 13:05

Exibir Processo

Processo nº 3001082-67.2022.8.06.0174

Valdeida de SA Vasconcelos - ME

Ana Jessica Ferreira da Costa

Advogado: Felipe Fonseca Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2022 17:17

Exibir Processo