TJCE - 0054764-47.2007.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 02:02
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 04:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162421187
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0054764-47.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: MARCIA MARIA ALVES DE CASTRO PIRES e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se a petição de ID°65593246, de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará e o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, partes anteriormente qualificadas. Quanto a obrigação de pagar, o valor dos honorários sucumbenciais (RPV) foram homologados através da decisão de ID°65593256 e determinada a expedição das ordens de pagamento. Conforme comprovante de ID°150706761 e 150706762, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente a RPV de ID°65593262 e 65592022, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162421187
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02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162421187
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02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 17:02
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/05/2025 04:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/05/2025 23:59.
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15/04/2025 15:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/04/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 18:18
Processo Reativado
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07/02/2025 11:49
Conclusos para despacho
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29/01/2025 10:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
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23/12/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 16:42
Conclusos para despacho
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10/08/2023 05:33
Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/02/2022 16:51
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2022 16:50
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 17:28
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 17:23
Mov. [165] - Encerrar análise
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20/01/2022 16:21
Mov. [164] - Certidão emitida
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20/01/2022 16:20
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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17/01/2022 08:26
Mov. [162] - Certidão emitida
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17/01/2022 08:25
Mov. [161] - Documento
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17/01/2022 08:23
Mov. [160] - Documento
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14/01/2022 12:41
Mov. [159] - Certidão emitida
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14/01/2022 12:40
Mov. [158] - Documento
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12/01/2022 14:31
Mov. [157] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/003487-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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12/01/2022 14:31
Mov. [156] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/003491-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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12/01/2022 14:26
Mov. [155] - Documento Analisado
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17/12/2021 12:33
Mov. [154] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expecam-se mandados folha de rosto ao ente publico, para realizar a quitacao do debito no prazo de 02 (dois) meses, referente ao Oficios de Requisicao de Pequeno Valor RPV, em paginas 413 e 414.
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15/12/2021 16:03
Mov. [153] - Documento
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15/12/2021 16:03
Mov. [152] - Documento
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01/12/2021 16:14
Mov. [151] - Conclusão
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03/11/2021 13:20
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02409629-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/11/2021 12:52
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01/11/2021 03:02
Mov. [149] - Certidão emitida
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26/10/2021 00:19
Mov. [148] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/10/2021 11:37
Mov. [147] - Certidão emitida
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21/10/2021 11:37
Mov. [146] - Documento Analisado
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20/10/2021 08:07
Mov. [145] - Mero expediente: Intimar a Procuradoria-Geral do Estado do Ceara PGE, via portal eletronico, para se manifestar sobre peticao de paginas 408.
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19/10/2021 17:19
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 15:41
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02380620-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2021 15:07
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14/10/2021 21:03
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0488/2021Data da Publicacao: 15/10/2021Numero do Diario: 2716
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13/10/2021 14:35
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0488/2021Teor do ato: Intime-se o Issec, para se manifestar acerca da peticao, do Estado do Ceara de paginas 404.Advogados(s): Ciro Leite Saraiva de Oliveira (OAB 7923/CE)
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13/10/2021 14:35
Mov. [140] - Documento Analisado
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12/10/2021 15:12
Mov. [139] - Mero expediente: Intime-se o Issec, para se manifestar acerca da peticao, do Estado do Ceara de paginas 404.
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11/10/2021 16:12
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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09/10/2021 19:46
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02362745-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/10/2021 19:32
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09/10/2021 03:06
Mov. [136] - Certidão emitida
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30/09/2021 02:46
Mov. [135] - Certidão emitida
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28/09/2021 10:20
Mov. [134] - Certidão emitida
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28/09/2021 08:18
Mov. [133] - Documento Analisado
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23/09/2021 10:26
Mov. [132] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, por portal eletronico, para se manifestar acerca da peticao de paginas 399.
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22/09/2021 13:08
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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21/09/2021 22:54
Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02322836-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/09/2021 19:26
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21/09/2021 11:05
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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21/09/2021 10:24
Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02320320-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/09/2021 09:48
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20/09/2021 20:12
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0398/2021Data da Publicacao: 21/09/2021Numero do Diario: 2699
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17/09/2021 14:32
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 14:07
Mov. [125] - Certidão emitida
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17/09/2021 14:07
Mov. [124] - Documento Analisado
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15/09/2021 13:20
Mov. [123] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de paginas 389/390 e 391/392, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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09/09/2021 12:14
Mov. [122] - Certidão emitida
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09/09/2021 12:12
Mov. [121] - Documento
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09/09/2021 12:08
Mov. [120] - Documento
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31/08/2021 12:43
Mov. [119] - Mero expediente: Visto em Inspecao. Cumpra-se decisao de paginas 379/380. Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
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20/05/2021 14:18
Mov. [118] - Conclusão
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19/05/2021 09:48
Mov. [117] - Certidão emitida
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11/06/2020 17:40
Mov. [116] - Decurso de Prazo
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10/06/2020 15:48
Mov. [115] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certificar se houve decurso de prazo relativo a decisao de fls.379/380. Expedientes necessarios. Fortaleza, 10 de junho de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
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10/06/2020 15:03
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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27/01/2020 05:21
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0012/2020Data da Publicacao: 27/01/2020Numero do Diario: 2305
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23/01/2020 13:50
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2020 13:21
Mov. [111] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 09:46
Mov. [110] - Certidão emitida
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06/12/2019 14:12
Mov. [109] - Certidão emitida
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22/11/2019 13:52
Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2019 12:24
Mov. [107] - Decurso de Prazo
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03/06/2019 22:00
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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27/05/2019 10:40
Mov. [105] - Conclusão
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24/05/2019 14:55
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01294732-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2019 14:28
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13/04/2019 07:24
Mov. [103] - Certidão emitida
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04/04/2019 09:35
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2019Data da Disponibilizacao: 03/04/2019Data da Publicacao: 04/04/2019Numero do Diario: 2112Pagina: 399/401
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02/04/2019 13:26
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2019 07:49
Mov. [100] - Certidão emitida
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01/04/2019 17:12
Mov. [99] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARA e ISSEC para querendo impugnarem o pedido de cumprimento de sentenca dentro do prazo legal. Fortaleza, 01 de abril de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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15/02/2019 11:01
Mov. [98] - Conclusão
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14/02/2019 17:24
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01091293-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 14/02/2019 16:31
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05/02/2019 10:49
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2019Data da Disponibilizacao: 04/02/2019Data da Publicacao: 05/02/2019Numero do Diario: 2074Pagina: 370/371
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01/02/2019 10:16
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2019 11:09
Mov. [94] - Desarquivamento
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29/01/2019 11:06
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2019 16:46
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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21/12/2018 17:00
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10764630-4Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 21/12/2018 16:54
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21/12/2018 17:00
Mov. [90] - Entranhado: Entranhado o processo 0054764-47.2007.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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21/12/2018 17:00
Mov. [89] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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21/12/2018 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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05/12/2018 16:32
Mov. [88] - Definitivo
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05/12/2018 16:32
Mov. [87] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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05/12/2018 16:32
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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05/12/2018 16:30
Mov. [85] - Transitado em Julgado pelo STJ
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05/12/2018 16:29
Mov. [84] - Petição
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05/12/2018 16:29
Mov. [83] - Petição
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05/12/2018 16:29
Mov. [82] - Petição
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29/06/2018 14:00
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0239/2018Data da Disponibilizacao: 28/06/2018Data da Publicacao: 29/06/2018Numero do Diario: 1935Pagina: 215/217
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27/06/2018 10:09
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2018 13:55
Mov. [79] - Mero expediente: Tendo em vista decisao do Superior Tribunal de Justica de paginas 228/255 e certidao de transito em julgado de fls.258, determino a intimacao dos promoventes para requerem o cumprimento de sentenca, no prazo de 15 dias, sob pe
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14/03/2018 13:37
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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21/06/2017 11:44
Mov. [77] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2016 13:04
Mov. [76] - Encerrar análise
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13/09/2016 09:32
Mov. [75] - Mero expediente: A Secretaria Unica para receber o referido processo, posto que se encontra com situacao em grau de recurso. Considerando, a certidao de p. 245, onde consta que os autos foram enviados eletronicamente ao STJ, determino a suspen
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12/09/2016 16:40
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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26/05/2014 12:20
Mov. [73] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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14/01/2014 12:00
Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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14/01/2014 12:00
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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14/01/2014 12:00
Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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07/01/2014 12:00
Mov. [69] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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28/11/2013 12:00
Mov. [68] - Certidão emitida
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28/11/2013 12:00
Mov. [67] - Recurso Eletrônico
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12/11/2013 12:00
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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12/11/2013 12:00
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70807150-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 12/11/2013 14:35
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11/11/2013 12:00
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0710/2013Data da Disponibilizacao: 08/11/2013Data da Publicacao: 11/11/2013Numero do Diario: 842Pagina: 310/311
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07/11/2013 12:00
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2013 12:00
Mov. [62] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2013 12:00
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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23/10/2013 12:00
Mov. [60] - Petição
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23/10/2013 12:00
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70785649-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 23/10/2013 11:12
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23/10/2013 12:00
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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21/10/2013 12:00
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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21/10/2013 12:00
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70782081-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 21/10/2013 00:29
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14/10/2013 12:00
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0642/2013Data da Disponibilizacao: 11/10/2013Data da Publicacao: 14/10/2013Numero do Diario: 823Pagina: 473/474
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10/10/2013 12:00
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2013 12:00
Mov. [53] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao interpostos pelo Estado do Ceara, mantendo, in totum, a decisao vergastada. Pu
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09/07/2013 12:00
Mov. [52] - Conclusão
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08/07/2013 12:00
Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0054764-47.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Ordinaria - Assunto principal:
-
08/07/2013 12:00
Mov. [50] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
08/07/2013 12:00
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
07/07/2013 12:00
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70676649-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/07/2013 16:56
-
02/07/2013 12:00
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0387/2013Data da Disponibilizacao: 01/07/2013Data da Publicacao: 02/07/2013Numero do Diario: 750Pagina: 193/195
-
28/06/2013 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2013 12:00
Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2013 12:00
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
13/05/2013 12:00
Mov. [43] - Petição
-
13/05/2013 12:00
Mov. [42] - Concluso para Sentença
-
26/04/2013 12:00
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
24/01/2013 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0005/2013Data da Disponibilizacao: 15/01/2013Data da Publicacao: 16/01/2013Numero do Diario: 641Pagina: 145/146
-
14/01/2013 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2013 12:00
Mov. [38] - Certidão emitida
-
10/01/2013 12:00
Mov. [37] - Mandado
-
07/01/2013 12:00
Mov. [36] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Empos, enviem-se os autos com vista ao Ministerio Publico. Expedientes Necessarios. Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2013.
-
02/01/2013 12:00
Mov. [35] - Conclusão
-
19/12/2012 12:00
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0932/2012Data da Disponibilizacao: 18/12/2012Data da Publicacao: 19/12/2012Numero do Diario: 625Pagina: 127
-
18/12/2012 12:00
Mov. [33] - Petição
-
18/12/2012 12:00
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
17/12/2012 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2012 12:00
Mov. [30] - Expedição de Mandado
-
14/12/2012 12:00
Mov. [29] - Mero expediente: R. h. Transformo o julgamento em diligencia, determinando a Secretaria que proceda a devida citacao do Estado do Ceara a fim de que, em assim desejando, venha tal ente a oferecer contestacao no prazo legal. Expedientes necessa
-
13/12/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
-
12/12/2012 12:00
Mov. [27] - Conclusão
-
12/12/2012 12:00
Mov. [26] - Parecer do Ministério Público
-
12/12/2012 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
03/09/2012 12:00
Mov. [24] - Mero expediente: R. h. Enviem-se os autos com vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Fortaleza, 03 de setembro de 2012.
-
30/08/2012 12:00
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
30/08/2012 12:00
Mov. [22] - Conclusão
-
06/12/2010 12:00
Mov. [21] - Petição
-
21/06/2010 15:29
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
13/04/2010 15:56
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DRA-NADIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2009 09:01
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2008 13:12
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO B-10 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2008 13:33
Mov. [16] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO E CONTESTACAO DO ISSEC - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2008 16:16
Mov. [15] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA D-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2008 15:48
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA D 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2008 13:52
Mov. [13] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ISSEC DR. GERARDO COELHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2007 16:50
Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO A-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2007 15:40
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 258/07 - cynara - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2007 14:06
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE G3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2007 16:48
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE G3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2007 10:47
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2007 14:43
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO gabinete E - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2007 10:14
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2007 10:14
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2007 10:40
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2007 10:39
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO RECONHECIMENTO DE DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAS - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2007 10:39
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2007 17:52
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2007
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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