TJCE - 0200069-03.2023.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162657474
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03/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0200069-03.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: GUTERMANIA CORDEIRO LINHARES Réu: FACULDADE UNICA LTDA SENTENÇA Vistos e bem examinados. Versa a presente de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA manejado por GUTERMÂNIA CORDEIRO LINHARES em desfavor de desfavor da FACULDADE UNICADE IPATINGA, nos termos esposados na exordial e documentos que a acompanham. Trâmite regular da lide, vindo as partes contendoras noticiarem por intermédio de peça processual comum, haver firmado composição para solução da actio jaez, pugnando pela homologação do acordo e arquivamento de forma definitiva da ação (Id 120461403/ 120461405). É relato do indispensável.
Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, "b" do Digesto Processual Civil. A verba honorária como pactuada. Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Empós o trânsito em julgado proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais.
Fortaleza, 30 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162657474
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02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162657474
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30/06/2025 15:37
Homologada a Transação
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12/11/2024 13:19
Conclusos para despacho
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09/11/2024 16:01
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 14:55
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02407063-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 14:47
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21/10/2024 12:04
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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17/10/2024 15:33
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385183-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 15:15
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16/10/2024 10:23
Mov. [58] - Conclusão
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15/10/2024 16:10
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379931-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/10/2024 16:02
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15/10/2024 16:10
Mov. [56] - Entranhado | Entranhado o processo 0200069-03.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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15/10/2024 16:10
Mov. [55] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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07/10/2024 19:01
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
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04/10/2024 01:57
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 19:44
Mov. [52] - Documento Analisado
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01/10/2024 14:56
Mov. [51] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 21:17
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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08/08/2024 11:53
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 09:31
Mov. [48] - Documento Analisado
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22/07/2024 15:49
Mov. [47] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 12:46
Mov. [46] - Petição
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24/06/2024 12:46
Mov. [45] - Petição
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07/05/2024 13:11
Mov. [44] - Encerrar análise
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03/04/2024 11:10
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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02/04/2024 13:26
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01967590-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 13:21
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20/03/2024 21:55
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
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18/03/2024 01:57
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0100/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 284-286, inclusive informando se o Diploma foi recebido, como indica a re, no prazo de 5(cinco) di
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15/03/2024 13:09
Mov. [39] - Documento Analisado
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05/03/2024 10:07
Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 284-286, inclusive informando se o Diploma foi recebido, como indica a re, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios.
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17/10/2023 17:50
Mov. [37] - Petição
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17/10/2023 17:50
Mov. [36] - Petição
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14/06/2023 11:28
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02120034-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 11:05
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12/04/2023 19:19
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/04/2023 19:18
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/03/2023 18:23
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/03/2023 13:30
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01956036-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 13:08
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23/03/2023 12:06
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/03/2023 09:23
Mov. [29] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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22/03/2023 17:09
Mov. [28] - Documento Analisado
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20/03/2023 16:23
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 17:29
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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23/02/2023 17:10
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01892994-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2023 17:02
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15/02/2023 21:07
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
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14/02/2023 02:03
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 15:04
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 20:53
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012
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06/02/2023 09:55
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/02/2023 01:57
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2023 01:06
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01853751-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2023 00:57
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03/02/2023 14:57
Mov. [17] - Documento Analisado
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02/02/2023 14:49
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2023 16:15
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2023 16:15
Mov. [14] - Conclusão
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17/01/2023 17:37
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01815730-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2023 17:13
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16/01/2023 21:34
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
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13/01/2023 02:06
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2023 11:38
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2023 08:46
Mov. [9] - Conclusão
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10/01/2023 10:00
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | Plantao Judiciario/ Decisao fls. 137/139
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10/01/2023 10:00
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | Plantao Judiciario/ Decisao fls. 137/139
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09/01/2023 14:43
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
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04/01/2023 12:23
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01801662-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2023 12:18
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02/01/2023 14:53
Mov. [4] - Documento
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02/01/2023 14:30
Mov. [3] - Documento
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02/01/2023 14:26
Mov. [2] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/01/2023 12:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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