13/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:38

Decorrido prazo de COPA ENGENHARIA LTDA em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 05:22

Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/02/2024. Documento: 79431791
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79431791
20/02/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79431791
20/02/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/02/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 26/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:43

Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 02/08/2023. Documento: 65026965
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65026965
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0015542-40.2016.8.06.0136 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS REQUERENTE: R.

AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS Parte Executada: EXECUTADO: COPA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJUS SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

Vistos etc...

Cogita-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizado por R.

AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em desfavor do MUNICIPIO DE PACAJUS (CE), com o objetivo de satisfação de crédito no valor de R$ 5.177,50.

Intimado, regularmente, para apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, o Município de Pacajus(CE) quedou inerte.

Conclusos, vieram-me os autos.

Feito o sucinto relato, passo a solucionar a controvérsia.

II FUNDAMENTAÇÃO.

O Município Executado foi citado/notificado regularmente e não ajuizou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, tendo deixado transcorrer o prazo para tanto in albis.

Nesse contexto, forçoso se faz homologar o valor dos honorários indicados na petição inicial e, por conseguinte, determinar a atualização do valor do débito e a subsequente expedição de requisitório de pequeno valor direcionado ao Estado do Ceará para fins de pagamento do valor do débito devidamente atualizado, na forma do art. 535, § 3º, "II", do Código de Processo Civil de 2015.

III -- DISPOSITIVO.

Pelas razões expostas, HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (R$ 5.177,50) - atualizados até 03.2023.

P.

R.

I.

Formada a coisa julgada: (i) proceda o Gabinete deste Juízo à atualização do valor do débito referente aos honorários sucumbenciais por meio da ferramenta SCJUD (art. 13, §3º, da Resolução Órgão Especial do TJ/CE nº. 29/2020); e (ii) Expeça-se RPV (Requisitório de Pequeno Valor), mediante uso da ferramenta SAPRE, observando-se o procedimento estabelecido nos arts. 18 a 29, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 29/2020, direcionado ao MUNICÍPIO DE PACAJUS para pagamento do valor atualizado do ressarcimento das custas processuais, na quantia de R$ 29,30 - em prol da Parte Exequente (R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-10) no prazo de 02 meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito em conta judicial remunerada, sob pena de sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da condenação (art. 535, §3º, "II", CPC/15). (iiI) Expeça-se RPV (Requisitório de Pequeno Valor), mediante uso da ferramenta SAPRE, observando-se o procedimento estabelecido nos arts. 18 a 29, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 29/2020, direcionado ao MUNICÍPIO DE PACAJUSpara pagamento do valor atualizado dos honorários sucumbenciais, na quantia de R$ 5.177,50 - atualizado até 03.2023 - em prol da Parte Exequente (R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-10) no prazo de 02 meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito em conta judicial remunerada, sob pena de sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da condenação (art. 535, §3º, "II", CPC/15).

Da expedição do ofício requisitório deverá a Fazenda Executada ser intimada via Portal e-SAJ, tendo em vista o recente teor do despacho exarado no Processo Administrativo nº 8502399-82.2020.8.06.0026, que tramita/tramitou perante a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau, objeto do Ofício Circular nº 02/2022, do referido órgão, ambos subscritos pelo insigne Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Dr.

Emílio de Medeiros Viana, restou acertado o que abaixo segue, in verbis: "Submetidos os autos à Comissão de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau, em reunião no dia 09 de maio de 2022, esta deliberou pela expedição de orientação acerca da emissão de RPV, a qual deverá ser gerada junto ao Sistema SAPRE, materializada em PDF e juntada ao processo no SAJPG, para posterior intimação dos entes credenciados pelo Portal eSAJ, ressaltando-se que para intimação de entes não credenciados, deverá ser realizada por mandado/precatória.".

Núcleo de Justiça 4.0, 31 de julho de 2023.

ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito
31/07/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
18/07/2023 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 17/07/2023 23:59.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0015542-40.2016.8.06.0136 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: COPA ENGENHARIA LTDA DESPACHO R.

H.

Custas devidas no cumprimento de sentença recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Proceda-se a retificação nos polos da demanda no sistema PJe, incluindo (i) R.

AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS no polo ativo e (ii) MUNICÍPIO DE PACAJUS (CE) no polo passivo da demanda – providência a cargo da secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0.

Notifique-se o MUNICÍPIO DE PACAJUS (CE), via sistema, para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, o qual se processará nos próprios autos, consoante previsão do art. 535, caput, do Código de Processo Civil de 2015.

Advirta-se a Fazenda Executada de que, em caso de inércia, este Juízo expedirá requisitório de pequeno valor (art. 535, §3º, "II", CPC).

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 22 de maio de 2023.

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
30/05/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0015542-40.2016.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: COPA ENGENHARIA LTDA DESPACHO R.

H.

Proceda-se à elevação de classe do feito para cumprimento de sentença e registre-se Dr.

Victor Valença Maia (OAB/CE nº 38.700) no polo ativo da demanda no sistema PJe – providências a cargo da secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0.

Empós, intime-se a Parte Exequente (Dr.

Victor Valença Maia, OAB/CE nº 37.800), para, em 15 dias, recolher as custas processuais devidas no cumprimento de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290.

CPC) e consequente extinção do feito sem solução de mérito por ausência de pressuposto processual (art. 485, "IV", CPC).

Expedientes Necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 3 de abril de 2023 .

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:34

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:33

Processo Reativado
03/04/2023 11:33

Processo Desarquivado
28/03/2023 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
06/11/2022 03:02

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/10/2022 00:28

Mov. [49] - Certidão emitida
08/10/2022 10:35

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0043/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 2944
06/10/2022 13:50

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 12:58

Mov. [46] - Certidão emitida
22/09/2022 08:41

Mov. [45] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 09:39

Mov. [44] - Conclusão
12/07/2022 18:18

Mov. [43] - Concluso para Despacho
02/06/2022 16:26

Mov. [42] - Processo recebido de outro Foro
02/06/2022 16:26

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída
02/06/2022 16:26

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
02/06/2022 10:50

Mov. [39] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
30/05/2022 09:42

Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Existe(m) documento(s) não privativos pendente(s) não finalizados e aguardando liberação nos autos digitais. Os documentos foram criados pelo(s) usuário(s): 23733.
27/05/2022 13:55

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Existe(m) documento(s) não privativos pendente(s) não finalizados e aguardando liberação nos autos digitais. Os documentos foram criados pelo(s) usuário(s): 23733
27/05/2022 09:35

Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Existe(m) documento(s) não privativos pendente(s) não finalizados e aguardando liberação nos autos digitais. Os documentos foram criados pelo(s) usuário(s): 23733.
25/05/2022 14:52

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 14:51

Mov. [34] - Ofício
18/03/2022 10:54

Mov. [33] - Concluso para Despacho
18/03/2022 10:53

Mov. [32] - Decurso de Prazo
26/02/2022 00:25

Mov. [31] - Certidão emitida
15/02/2022 10:10

Mov. [30] - Certidão emitida
16/11/2021 14:31

Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade (págs. 20/42) e requerer o que entender de direito.
02/09/2021 18:02

Mov. [28] - Carta Precatória: Rogatória
13/08/2021 08:54

Mov. [27] - Concluso para Despacho
12/08/2021 19:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00169918-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 12/08/2021 18:36
08/03/2021 13:12

Mov. [25] - Documento
08/03/2021 10:40

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória
02/09/2020 21:47

Mov. [23] - Mero expediente: Conclusos. Cumpra-se o último despacho exarado nestes autos. Expedientes necessários.
19/08/2020 10:58

Mov. [22] - Concluso para Despacho
02/07/2020 17:33

Mov. [21] - Documento
02/07/2020 17:33

Mov. [20] - Documento
02/07/2020 17:33

Mov. [19] - Documento
02/07/2020 17:33

Mov. [18] - Mandado
02/07/2020 17:33

Mov. [17] - Documento
02/07/2020 17:33

Mov. [16] - Documento
02/07/2020 17:33

Mov. [15] - Documento
02/07/2020 17:33

Mov. [14] - Documento
02/07/2020 17:33

Mov. [13] - Documento
02/07/2020 17:33

Mov. [12] - Documento
14/01/2020 15:17

Mov. [11] - Mero expediente: Diante da certidão de fl. 12, reitero o despacho de fl. 10 devendo para este fim ser expedida carta precatória por se encontrar a empresa domiciliada no município de Eusébio.
07/03/2017 12:38

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
07/03/2017 12:37

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DO MANDADO S/ ÊXITO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
07/12/2016 13:11

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
24/11/2016 11:39

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A DIVIDA ATUALIZADA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
09/11/2016 16:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
09/11/2016 16:49

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
09/11/2016 14:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
09/11/2016 14:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
09/11/2016 14:02

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
09/11/2016 13:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007588-17.2017.8.06.0100

Maria Marli Cruz de Sousa

Banco Bmg

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0201587-88.2022.8.06.0154

Jorge Luis da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 3000196-46.2022.8.06.0052

Maria Edenia Bento dos Santos

Instituto Juazeiro de Educacao Superior ...

Advogado: Euclides Alves Ramalho Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 3000038-28.2022.8.06.0072

Vitor Silva Gomes

Mania de Celular LTDA - ME

Advogado: Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinhei...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/01/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 3002725-94.2022.8.06.0001

Welder Ferreira de Carvalho

Janaina Feitosa da Silva Magalhaes

Advogado: Leonardo Ribeiro Reboucas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/09/2022 19:58

Exibir Processo