TJCE - 0219389-73.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2025 09:48
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 04:56
Decorrido prazo de NADIANE ALEXANDRIA BEZERRA CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 04:56
Decorrido prazo de VIRGINIA CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 04:46
Decorrido prazo de LARISSA MIRANDA XAVIER VIEIRA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 04:46
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 04:46
Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 30/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 08:53
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159785101
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19/06/2025 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2025 11:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/06/2025 11:19
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159785101
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18/06/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0219389-73.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA SILVA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, AUTO VIACAO DRAGAO DO MAR LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito anteriormente nomeado e do seu prazo vencido, conforme certidão de ID n° 135893601, substituo-o, considerando a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão, nomeando como novo perito do juízo, o Médica - Especialista em ortopedia e traumatologia, LARISSA MIRANDA XAVIER VIEIRA, credenciado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e sorteado no SIPER - Sistema de Peritos (nº da nomeação: 222834, inscrição: 0866/2022), conforme o 7º Termo de Homologação).
Para o necessário contato, constam os dados do perito: e-mail - [email protected] e telefone (85) 99800-7446, com endereço na Rua Andrade Furtado, n° 1133, ED.
Campobelo, AP 101, Cocó, CEP: 60.192-072, Fortaleza/CE, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, sendo remunerado de acordo com a tabela de honorários periciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, haja vista que a parte requerente goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Fortaleza/CE, 9 de junho de 2025 Karla Cristina de Oliveira Juíza de Direito em substituição frente à 13ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 622/2025 -
17/06/2025 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159785101
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17/06/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 09:12
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 17:50
Nomeado perito
-
13/02/2025 16:02
Decorrido prazo de ANDERSON JOSE FIUZA DE ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 13:13
Conclusos para despacho
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13/02/2025 12:47
Decorrido prazo de ANDERSON JOSE FIUZA DE ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.
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13/01/2025 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 14:10
Juntada de Petição de diligência
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13/01/2025 07:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2025 20:14
Expedição de Mandado.
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04/01/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 22:04
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 10:43
Conclusos para despacho
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13/06/2024 00:48
Decorrido prazo de VIRGINIA CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:48
Decorrido prazo de NADIANE ALEXANDRIA BEZERRA CAVALCANTE em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:48
Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 12/06/2024 23:59.
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11/06/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86267135
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27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86267135
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27/05/2024 00:00
Intimação
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] 0219389-73.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais de ID 86055105, do perito Anderson José Fiúza de Albuquerque, sob pena de aceitação tácita.
Fortaleza/CE, 23 de maio de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
24/05/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86267135
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24/05/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 23:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 15:09
Juntada de Certidão
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05/04/2024 23:48
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 00:53
Decorrido prazo de VIRGINIA CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:53
Decorrido prazo de GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 02/04/2024 23:59.
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27/03/2024 11:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ANDERSON JOSÉ FIÚZA DE ALBUQUERQUE em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:07
Decorrido prazo de ANDERSON JOSÉ FIÚZA DE ALBUQUERQUE em 14/03/2024 23:59.
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13/03/2024 01:32
Decorrido prazo de MARCOS CLINT LEAL DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
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10/03/2024 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2024 21:03
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 22:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80368576
-
06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80368576
-
06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80368576
-
06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80368576
-
05/03/2024 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 10:47
Juntada de Petição de diligência
-
05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80368576
-
05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80368576
-
05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80368576
-
05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80368576
-
04/03/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 12:35
Expedição de Mandado.
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04/03/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80368576
-
04/03/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80368576
-
04/03/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80368576
-
04/03/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80368576
-
04/03/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/12/2023 01:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/12/2023 23:59.
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14/11/2023 14:40
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 23:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 14:00
Conclusos para despacho
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15/08/2023 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.
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06/08/2023 03:10
Decorrido prazo de NADIANE ALEXANDRIA BEZERRA CAVALCANTE em 03/08/2023 23:59.
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06/08/2023 03:07
Decorrido prazo de VIRGINIA CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 03:45
Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 02:22
Decorrido prazo de GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.
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03/08/2023 17:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 60598118
-
27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 60598118
-
27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 60598118
-
27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 60598118
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27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 60598118
-
26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 60598118
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26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 60598118
-
26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 60598118
-
26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 60598118
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26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 60598118
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26/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0219389-73.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEÓRGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA - CE42348 e VIRGÍNIA CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA - CE42154 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 5 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as Fortaleza(CE), 9 de julho de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ -
25/07/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60598118
-
25/07/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60598118
-
25/07/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60598118
-
25/07/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60598118
-
25/07/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60598118
-
24/07/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 23:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 16:54
Conclusos para despacho
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10/05/2023 01:33
Decorrido prazo de GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA em 09/05/2023 23:59.
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02/05/2023 18:03
Juntada de Petição de réplica
-
14/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2023.
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13/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0219389-73.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA - CE42348 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O Intime-se a autora para, em 15 dias, se manifestar sobre as contestações apresentadas pelos réus em ID:37834879 ID:37834622 ID:37834891.
Fortaleza(CE), 10 de abril de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz -
13/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 13:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/10/2022 18:52
Conclusos para despacho
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23/10/2022 03:35
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/08/2022 10:50
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/06/2022 19:22
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140073-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2022 19:18
-
03/06/2022 12:52
Mov. [26] - Encerrar análise
-
19/05/2022 16:53
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101712-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 16:43
-
19/05/2022 11:51
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02100298-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 11:37
-
16/05/2022 17:09
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
15/05/2022 16:54
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
15/05/2022 16:54
Mov. [21] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
15/05/2022 16:51
Mov. [20] - Documento
-
11/05/2022 14:24
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02079839-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2022 14:19
-
05/05/2022 23:09
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066927-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2022 22:49
-
04/05/2022 19:51
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
04/05/2022 19:50
Mov. [16] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
04/05/2022 19:48
Mov. [15] - Documento
-
20/04/2022 13:36
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02031496-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 13:22
-
04/04/2022 22:42
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999399-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 22:29
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21/03/2022 21:51
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
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18/03/2022 15:21
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/03/2022 15:21
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/03/2022 15:19
Mov. [9] - Documento
-
18/03/2022 13:34
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2022 12:42
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056024-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
-
18/03/2022 12:42
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056023-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
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18/03/2022 12:41
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056022-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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18/03/2022 12:40
Mov. [4] - Documento Analisado
-
17/03/2022 10:32
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 17:04
Mov. [2] - Conclusão
-
15/03/2022 17:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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