14/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISMAEL CALDAS GRANGEIRO (OAB 44026/CE) - Processo 0200314-16.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Central de Procedimentos Digitais - Polícia CivilB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Mauricio da Silva RufinoB0 - Não foram alegadas preliminares.

Nesse contexto, entendo, à luz dos fatos investigados que a peça acusatória está lastreada em razoável suporte probatório, bem como não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, para a próxima data desimpedida.

Determino à Secretaria que adote os procedimentos administrativos para depoimento especial se eventualmente houver vítima ou testemunha menor nos autos.

Intime-se o defensor constituído pelo DJEN.

Ciência ao órgão do Ministério Público pelo SAJ.

Evolua-se a classe processual para Ação penal no SAJ.

Expedientes necessários.
11/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:06

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:46

Recebida a denúncia
09/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 18:19

Juntada de Petição
27/05/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 10:30

Recebida a denúncia
31/03/2025 08:43

Conclusos
31/03/2025 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/03/2025 08:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/03/2025 08:29

Reativado processo recebido de outro Foro
28/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:59

Declarada incompetência
18/03/2025 16:37

Conclusos
18/03/2025 11:32

Juntada de Petição
23/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:40

Juntada de Ofício
17/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:30

Expedição de .
11/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:17

deferimento
07/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:36

Evolução da Classe Processual
06/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
06/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:03

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 08:30:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
06/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 03:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/02/2025 03:00

Distribuído por
05/02/2025 12:03

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 12:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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