08/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0097712-38.2006.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Banco do Nordeste do B asil S/A - Agravado: Luna Confecções S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Fortaleza, 3 de agosto de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Jose Santos Aquino (OAB: 345/SE) - Luiz Otavio de Souza Jordao Emerenciano (OAB: 30762/PE)
30/07/2025 09:22

Juntada de Petição
29/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:40

Juntada de Petição
29/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:52

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
11/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0097712-38.2006.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco do Nordeste do B asil S/A - Apelado: Luna Confecções S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea ¿b¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial quanto ao TEMA 1076 (tese firmada em julgamento de recursos repetitivos) do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Juliana Melo de Pinho (OAB: 21413/CE) - Francisco Jose Santos Aquino (OAB: 345/SE) - Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB: 13875/CE) - Luiz Otavio de Souza Jordao Emerenciano (OAB: 30762/PE) - Eveline Maria Machado Andrade (OAB: 45045/PE) - Sanzio Teixeira de Paula (OAB: 11683/CE)
09/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/07/2025 09:09

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
10/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/06/2025 12:49

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
03/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 13:39

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
27/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
26/05/2025 22:09

Negado seguimento a Recurso
09/05/2025 13:26

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:26

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/05/2025 13:18

Entranhamento
07/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:51

Provimento Monocrático
19/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:40

Juntada de Petição
19/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:34

Juntada de Petição
19/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:14

Expedição de Certidão.
08/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:13

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
04/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:38

Juntada de Petição
22/01/2025 03:57

Decorrendo Prazo
22/01/2025 03:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:21

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
17/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 07:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:34

Juntada de Petição
10/12/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:56

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/11/2024 08:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/11/2024 08:56

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
22/11/2024 11:36

Disponibilização Base de Julgados
22/11/2024 11:16

Recurso Especial repetitivo
29/10/2024 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:31

Juntada de Petição
24/10/2024 21:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:26

Decorrendo Prazo - Ofício
08/10/2024 00:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:21

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
02/10/2024 15:21

Interposição de REsp/RE/RO
02/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:06

Juntada de Petição
01/10/2024 21:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:51

Juntada de Petição
27/09/2024 10:51

Juntada de Petição
27/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:21

Juntada de Acórdão
19/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:54

Juntada de Petição
27/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:52

Decorrendo Prazo
22/07/2024 00:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:22

Mover Obj A
18/07/2024 11:22

Mover Obj A
18/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 18:35

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
14/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:59

Disponibilização Base de Julgados
10/07/2024 19:18

Juntada de Acórdão
10/07/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/07/2024 14:00

Julgado
01/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 07:58

Inclusão em Pauta
26/06/2024 07:56

Para Julgamento
25/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
21/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 18:00

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:00

(Distribuição Automática) por sorteio
10/02/2023 17:15

Registrado para Retificada a autuação
09/02/2023 13:03

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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