08/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 11:53

de Instrução e Julgamento
26/08/2025 11:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 08:30:00, 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
11/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANI ARAUJO DA CUNHA (OAB 29552/CE) - Processo 0206542-65.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Brandão BritoB0 - Desta forma, sendo a infração imputada ao réu punida com reclusão, mantendo-se presentes os requisitos ensejadores da segregação cautelar, não havendo alteração fática na situação do réu, persistindo o periculum libertatis, bem como a ineficácia e a desproporcionalidade das medidas cautelares diversas da prisão, MANTENHO a prisão preventiva do réu FRANCISCO BRANDÃO BRITO, nos termos do art. 312 do CPP.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se a defesa.

Expedientes necessários.
10/07/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:35

Manutenção da Prisão Preventiva
12/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:56

Juntada de Ofício
21/03/2025 10:02

Histórico de partes atualizado
20/03/2025 14:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/03/2025 11:38

Decretada a prisão preventiva
12/03/2025 18:26

Juntada de Petição
07/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:07

Juntada de Ofício
10/02/2025 09:07

Juntada de Ofício
07/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:28

Expedição de .
06/02/2025 16:43

Juntada de Petição
31/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:31

Recebida a denúncia
29/01/2025 12:12

Encerrar documento - restrição
29/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 10:18

Juntada de Ofício
28/01/2025 14:56

Juntada de Mandado
28/01/2025 12:10

Histórico de partes atualizado
28/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:53

Juntada de Petição
27/01/2025 10:27

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
27/01/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:14

Medida Cautelar Diversa da Prisão
23/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:46

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 13:45

Recebida a denúncia
25/11/2024 10:21

Conclusos
25/11/2024 10:20

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:42

Juntada de Petição
18/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:29

Expedição de .
18/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:00

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 11:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 11:04

Reativado processo recebido de outro Foro
04/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:26

Declarada incompetência
16/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:11

Juntada de Petição
14/10/2024 10:14

Expedição de .
14/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/10/2024 08:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/10/2024 08:42

Reativado processo recebido de outro Foro
13/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/10/2024 13:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
13/10/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 11:07

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/10/2024 10:25

Histórico de partes atualizado
13/10/2024 10:25

Histórico de partes atualizado
13/10/2024 09:25

Juntada de Petição
13/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 21:00

Expedição de Certidão.
12/10/2024 21:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/10/2024 21:00

Distribuído por
12/10/2024 10:24

Histórico de partes atualizado
12/10/2024 10:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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