25/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/07/2025 01:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREZA LEITE DE LUCENA (OAB 47561/CE), ADV: FRANCISCO HELIO BENTO DE MOURA (OAB 48960/CE) - Processo 0200454-21.2023.8.06.0301 - Inquérito Policial - Receptação - AUT PL: B1Delegacia Municipal de MilagresB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Francisco de Assis BentoB0 e outro - Isto posto, decreto a extinção da punibilidade do investigado FRANCISCO DE ASSIS BENTO pelo delito tipificado no art. 180, do Código Penal Brasileiro, o que faço com fundamento no Art. 28-A, §13º, do CPP.

Sem custas.

P.R.I.

Após o transito em julgado, arquive-se o presente feito com a devida baixa.
02/07/2025 14:00

Cumprimento de ANPP
02/07/2025 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/07/2025 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:17

Cumprimento de ANPP
24/06/2025 14:00

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:43

Conclusos
30/05/2025 10:20

Juntada de Petição
23/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:26

Expedição de .
23/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:53

Juntada de Petição
11/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:31

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:37

Juntada de Petição
27/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:49

Juntada de Petição
09/11/2023 14:00

Histórico de partes atualizado
09/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2023 00:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2023 10:22

Juntada de Petição
28/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:29

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:00

Juntada de Petição
22/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:26

Expedição de .
22/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:21

Decorrido prazo
10/06/2023 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2023 18:39

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:20

Juntada de Petição
22/05/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:48

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:47

Decorrido prazo
15/04/2023 00:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:59

Expedição de .
04/04/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:33

Juntada de Petição
26/03/2023 00:30

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:05

Expedição de .
13/03/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:28

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:11

Expedição de .
10/02/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:36

Conclusos
07/02/2023 16:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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