TJCE - 0050086-32.2021.8.06.0119
1ª instância - Vara Unica Criminal de Maranguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 14:29
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:19
Decorrido prazo
-
20/07/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 03:21
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 00:10
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 37201/CE) - Processo 0050086-32.2021.8.06.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Antonio Carlos Queiroz de ArrudaB0 - Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o pedido de devolução da arma de fogo apreendida, mantendo-se a destinação anteriormente determinada de destruição do artefato, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/2003.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos. -
10/07/2025 01:41
Encaminhado edital/relação para publicação
-
09/07/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 14:09
Outras Decisões
-
30/04/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 13:45
Juntada de Petição
-
03/04/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:24
Processo Desarquivado
-
24/02/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 17:16
Juntada de Petição
-
28/10/2023 19:19
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2023 19:19
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 19:18
Transitado em Julgado
-
21/09/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 13:25
Juntada de Ofício
-
30/08/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 01:38
Recebido Recurso Eletrônico
-
22/08/2023 01:34
Recebido Recurso Eletrônico
-
22/08/2023 01:34
Recebido Recurso Eletrônico
-
21/07/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:00
Juntada de Informações
-
10/12/2021 00:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
30/11/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 17:25
Outras Decisões
-
31/08/2021 08:31
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 07:55
Juntada de Petição
-
27/08/2021 06:27
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 12:56
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2021 11:32
Expedição de .
-
19/08/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 23:40
Juntada de Petição
-
18/08/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 18:46
Expedição de Alvará.
-
17/08/2021 12:42
Encaminhado edital/relação para publicação
-
17/08/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 17:56
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2021 09:51
Conclusos para julgamento
-
09/08/2021 08:56
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 17:51
Juntada de Petição
-
05/08/2021 01:03
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2021 03:15
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/08/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 08:43
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 08:17
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2021 21:55
Juntada de Petição
-
28/07/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 10:20
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 22:17
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2021 21:21
Juntada de Petição
-
30/06/2021 13:00
Encaminhado edital/relação para publicação
-
30/06/2021 10:50
Juntada de Petição
-
30/06/2021 08:30
Juntada de Petição
-
29/06/2021 12:20
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 12:19
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 12:03
Expedição de .
-
29/06/2021 12:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2021 12:01:30, Vara Única Criminal de Maranguape.
-
29/06/2021 11:56
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2021 08:30:00, Vara Única Criminal de Maranguape.
-
29/06/2021 08:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 15:47
Outras Decisões
-
28/06/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 17:15
Juntada de Petição
-
18/06/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 15:32
Juntada de Petição
-
08/06/2021 13:29
Decorrido prazo
-
08/06/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 10:34
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/05/2021 09:16
Mudança de classe
-
17/05/2021 18:56
Recebida a denúncia
-
17/05/2021 13:13
Conclusos para despacho
-
15/05/2021 17:15
Juntada de Petição
-
04/05/2021 11:12
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 12:35
Juntada de Ofício
-
29/04/2021 16:23
Juntada de Informações
-
29/04/2021 10:53
Expedição de Ofício.
-
29/04/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 08:39
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 08:18
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 08:17
Decorrido prazo
-
09/03/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 13:34
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 07:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 20:10
Juntada de Petição
-
01/02/2021 17:16
Juntada de Petição
-
29/01/2021 14:27
Expedição de .
-
29/01/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 11:06
Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
28/01/2021 16:27
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 14:36
Juntada de Petição
-
28/01/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 12:14
Expedição de .
-
28/01/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 12:04
Juntada de Ofício
-
26/01/2021 14:56
Juntada de Petição
-
25/01/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 14:48
Outras Decisões
-
25/01/2021 12:33
Conclusos
-
25/01/2021 12:33
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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