03/09/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO CESAR RODRIGUES SILVA (OAB 30293/CE) - Processo 0200239-54.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - DENUNCIADA: B1GLEICIANE AMARO SALESB0 - Ante o exposto, e conforme tudo o mais que dos autos consta, por sentença, para que produza todos os seus efeitos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual e CONDENO GLEICIANE AMARO SALES pela prática do delito previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal.

Por outro lado, nos termos do art. 386, II, do Código de Processo Penal, ABSOLVO a ré do crime exposto no art. 147-A do Código Penal, em razão da ausência de comprovação da materialidade delitiva.
29/08/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 20:19

Expedição de Carta.
28/08/2025 20:13

Expedição de Carta.
27/08/2025 10:54

Juntada de Petição
27/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 11:10

Expedição de .
26/08/2025 11:03

Juntada de Informações
25/08/2025 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 13:53

Expedição de Carta.
11/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:07

Juntada de Petição
11/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AURILA CAJAZEIRA GOMES (OAB 32244/CE) - Processo 0200239-54.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B1DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE.B0 - DENUNCIADA: B1GLEICIANE AMARO SALESB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para o dia 19/8/2025, às 14h30min, audiência de instrução, na sala de audiências da Vara Criminal.

Dê-se ciência as partes que, caso queiram, poderão optar pela realização no formato telepresencial, desde que haja pedido da parte interessada, nos termos da Resolução 354/2020 do CNJ.

Link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://link.tjce.jus.br/782558 Expedientes necessários.
10/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:39

de Instrução
10/05/2025 23:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 14:30:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
28/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:56

Recebida a denúncia
07/06/2024 14:15

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:40

Juntada de Petição
07/05/2024 00:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2024 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:18

Decorrido prazo
25/01/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 22:22

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/04/2023 10:01

Recebida a denúncia
13/02/2023 17:57

Conclusos
31/01/2023 17:07

Conclusos
31/01/2023 11:38

Correção de classe
31/01/2023 11:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2023 11:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2023 11:34

Reativado processo recebido de outro Foro
31/01/2023 10:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
31/01/2023 10:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 20:49

Juntada de Petição
30/01/2023 10:05

Declarada incompetência
29/01/2023 11:13

Conclusos
29/01/2023 07:57

Juntada de Petição
29/01/2023 00:12

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/01/2023 10:35

Conclusos
17/01/2023 10:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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