30/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162018131
04/07/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3036388-63.2024.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0138555-93.2016.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRAPOLO PASSIVO: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça postulado pelo autor.

O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento de pronto do pedido (art. 920, II do CPC). Publique-se e Intimem-se.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162018131
03/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162018131
26/06/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138265550
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138265550
14/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138265550
11/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 00:15

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
21/11/2024 21:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/11/2024 21:40

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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