12/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
12/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 16:29

Juntada de Petição
22/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:08

Juntada de Petição
11/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0206457-53.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1João Gabriel Firmino da CostaB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Ricardo Alexandre da Silva Costa, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) JOÃO GABRIEL FIRMINO DA COSTA, brasileiro, Solteiro, RG *02.***.*42-64, pai Francisco das Chagas da Costa, mãe Eliane Firmino da Costa, Nascido/Nascida 29/10/2003, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua Sara Ruth, sem numeração informada, bairro Paupina, CEP 60863-396, Fortaleza - CE, por fato ocorrido no dia 28/01/2022, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art .14 da Lei n. 10.826/03, à pena de 2 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 10 (dez) dias-multa , a ser cumprida inicialmente em regime aberto, conforme sentença com data de 02/07/2025.

Em caso de não interposição de recurso no prazo legal, deverá efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, no valor de 10 (dez ) dias-multa, equivalente a R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), nos termos do art. 50 do Código Penal. 4) CIENTIFIQUE-o(a) de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; 5) Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE.

Para emissão, acesse o link:https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp e faça o seguinte: 1 - No campo pesquisar, selecionar CNPJ e digitando o nº 27.***.***/0001-85; 2 - Estado>Ceará; 3 - Clicar em Avançar; 4 - Órgão > FUNPEN/CE -FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; 5 - Receita > 8370 RECEITAS DO FUNPEN/CE; 6 - Produto >63532- MULTAS JUDICIAIS FUNPEN/CE; 7 - Selecione >PREENCHER DAE; 8 - Preencher os campos: Período de Referência, Data de Vencimento, Data de Pagamento e Valor Principal; 9 - Digite o código informado na tela; 10 - Selecione> Cadastrar; 11 - A guia será gerada.

Fortaleza/CE, em 09 de julho de 2025.

Ricardo Alexandre da Silva Costa Juiz de Direito
10/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:14

Juntada de Petição
09/07/2025 14:53

Documento Analisado
09/07/2025 14:52

Expedição de .
09/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:22

Documento Analisado
09/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:19

Juntada de Informações
02/07/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 10:53

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:14

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:47

Documento Analisado
26/02/2025 11:25

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 11:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 10:00:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
12/12/2024 19:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:59

Expedição de .
20/08/2024 17:57

Encerrar análise
23/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:46

Documento Analisado
08/05/2024 19:01

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 18:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 11:30:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
08/05/2024 10:52

Histórico de partes atualizado
12/03/2024 12:24

Encerrar análise
31/01/2024 00:24

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:27

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:27

Recebida a denúncia
16/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:47

Juntada de Petição
16/01/2024 10:52

Histórico de partes atualizado
09/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:02

Documento Analisado
09/01/2024 13:02

Expedição de .
13/12/2023 14:29

Decorrido prazo
04/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:18

Juntada de Petição
27/11/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 11:16

Documento Analisado
09/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 06:26

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:05

Decorrido prazo
11/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:57

Documento Analisado
24/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:59

Decorrido prazo
09/07/2023 04:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:39

Documento Analisado
28/06/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:05

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:41

Decorrido prazo
20/02/2023 03:47

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:54

Documento Analisado
09/02/2023 13:54

Expedição de .
03/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:19

Encerrar documento - restrição
29/01/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 21:11

Expedição de Certidão.
17/01/2023 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 19:08

Documento Analisado
17/01/2023 19:07

Evolução da Classe Processual
13/12/2022 21:13

Recebida a denúncia
13/12/2022 10:52

Histórico de partes atualizado
10/05/2022 13:34

Encerrar análise
25/02/2022 12:04

Conclusos
24/02/2022 13:41

Juntada de Petição
20/02/2022 04:23

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:58

Documento Analisado
08/02/2022 18:24

Expedição de .
08/02/2022 16:34

Juntada de Petição
04/02/2022 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2022 14:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/02/2022 12:42

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:21

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:01

Concedida a Liberdade provisória
31/01/2022 13:38

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 10:52

Histórico de partes atualizado
28/01/2022 09:37

Distribuído por
27/01/2022 14:02

Histórico de partes atualizado
27/01/2022 13:59

Histórico de partes atualizado
27/01/2022 13:58

Histórico de partes atualizado
27/01/2022 13:58

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0276043-12.2024.8.06.0001

Em Segredo de Justica

Francisco Ramon do Nascimento Nogueira

Advogado: Marilia Arruda de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 3000393-61.2025.8.06.0095

Monica Damasceno Farias

Municipio de Ipu

Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 3000022-93.2025.8.06.0064

Nu Pagamentos S.A.

Ana Paula Santos Bacelar

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/01/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0206457-53.2022.8.06.0001

Joao Gabriel Firmino da Costa

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000177-60.2025.8.06.0076

Cleidiana Silveira de Alcantara

Sistema Integrado de Saneamento Rural Da...

Advogado: Jose Helcio Simplicio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2025 09:01

Exibir Processo