TJCE - 0204562-52.2025.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 20:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 20:40
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
24/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:51
Expedição de .
-
14/07/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 16:52
Juntada de Petição
-
11/07/2025 03:12
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 00:15
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALEXANDRINA CABRAL PESSOA DE FRANÇA (OAB 27003/CE), ADV: DICKSON FERGUSON SOARES DE FRANÇA (OAB 46132/CE) - Processo 0204562-52.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Paulo Barbosa da Silva FilhoB0 - Diante do decurso de prazo sem o oferecimento das contrarrazões recursais pela defesa técnica do réu, conforme certidão na fl. 227, intimem-se os advogados Dra.
Alexandrina Cabral Pessoa de França (OAB 27003/CE) e Dr.
Dickson Ferguson Soares de França (OAB 46132/CE), para justificar sua inércia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará, para apuração de eventual infração disciplinar por abandono injustificado do processo, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.
Intime-se pessoalmente o acusado Paulo Barbosa da Silva Filho Para ciência da omissão de seu patrono judicial, e para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para oferecimento das contrarrazões recursais.
Caso decorridos os prazos para o acusado indicar novo advogado e apresentar as contrarrazões recursais, fica nomeada, nos termos do art. 263 do Código de Processo Penal, a Defensoria Pública atuante nesta Unidade para realizar sua defesa técnica, devendo ser intimada para apresentar contrarrazões recursais.
Caso o acusado constitua novo defensor, a intimação deverá ser direcionada ao novo advogado, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal.
Por fim, considerando a certidão de fl. 229, renove-se ofício à Autoridade Policial da Delegacia de Narcótico (Denarc), para a adoção da providência acerca da incineração da droga apreendida (fls. 10 e 79) -
10/07/2025 10:05
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
09/07/2025 16:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/07/2025 16:40
Documento Analisado
-
08/07/2025 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 14:13
Juntada de Ofício
-
02/07/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 03:11
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
29/05/2025 19:07
Documento Analisado
-
23/05/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 13:40
Juntada de Petição
-
09/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2025 12:19
Juntada de Petição
-
09/05/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/05/2025 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:02
Juntada de Ofício
-
05/05/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 16:08
Expedição de Mandado.
-
02/05/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
02/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 11:00
Expedição de Ofício.
-
02/05/2025 10:47
Documento Analisado
-
02/05/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 10:39
Juntada de Informações
-
30/04/2025 11:43
Encerrar análise
-
30/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:27
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
29/04/2025 16:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/04/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 12:12
Histórico de partes atualizado
-
29/04/2025 11:45
Histórico de partes atualizado
-
29/04/2025 11:45
Histórico de partes atualizado
-
29/04/2025 11:45
Histórico de partes atualizado
-
29/04/2025 11:45
Histórico de partes atualizado
-
29/04/2025 11:01
Juntada de Petição
-
29/04/2025 10:43
Histórico de partes atualizado
-
29/04/2025 10:43
Histórico de partes atualizado
-
28/04/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:39
Documento Analisado
-
28/04/2025 10:39
Expedição de .
-
15/04/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 18:15
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 14:17
Encerrar análise
-
08/04/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 16:23
Juntada de Ofício
-
02/04/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:12
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/03/2025 21:53
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 15:55
Expedição de Ofício.
-
28/03/2025 15:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2025 15:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2025 15:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2025 15:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2025 15:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/03/2025 18:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 17:26
Documento Analisado
-
27/03/2025 14:54
de Instrução e Julgamento
-
27/03/2025 14:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 15:15:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
26/03/2025 11:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
26/03/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:06
Manutenção da Prisão Preventiva
-
21/03/2025 10:37
Recebida a denúncia
-
21/03/2025 08:27
Encerrar análise
-
20/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 15:52
Juntada de Petição
-
18/03/2025 11:45
Histórico de partes atualizado
-
14/03/2025 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:45
Histórico de partes atualizado
-
22/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 10:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:46
Evolução da Classe Processual
-
19/02/2025 21:15
Recebida a denúncia
-
19/02/2025 10:47
Histórico de partes atualizado
-
18/02/2025 11:13
Conclusos
-
18/02/2025 10:47
Histórico de partes atualizado
-
18/02/2025 10:06
Juntada de Petição
-
14/02/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 18:55
Documento Analisado
-
14/02/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/02/2025 16:08
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/02/2025 15:58
Juntada de Ofício
-
12/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:51
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
11/02/2025 20:06
Juntada de Petição
-
11/02/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 09:52
Expedição de Ofício.
-
10/02/2025 10:08
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 18:43
Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/02/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 10:14
Histórico de partes atualizado
-
06/02/2025 10:14
Histórico de partes atualizado
-
06/02/2025 08:15
Distribuído por
-
05/02/2025 10:14
Histórico de partes atualizado
-
05/02/2025 10:14
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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