14/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:13

Encerrar análise
14/08/2025 15:13

Encerrar análise
14/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:11

Documento Analisado
14/08/2025 15:11

Expedição de .
14/08/2025 15:10

Histórico de partes atualizado
14/08/2025 15:10

Histórico de partes atualizado
05/08/2025 06:02

Transitado em Julgado
29/07/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 10:34

Encerrar análise
22/07/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (OAB 27855/CE) - Processo 0233167-81.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Domingas Maria de CarvalhoB0 - 2.

DO DISPOSITIVO.

Em face do acima exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para, em consequência, ABSOLVER a acusada Domingas Maria de Carvalho, já qualificada nos autos, da imputação da prática do crime previsto no art. 180 do CP, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 3.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Intime-se a acusada Domingas Maria de Carvalho, via mandado.

Custas dispensadas.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e o arquivamento.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 03 de julho de 2025.
10/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 23:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 23:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 23:02

Documento Analisado
09/07/2025 22:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:58

Juntada de Informações
03/07/2025 23:00

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 23:00

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:20

Juntada de Petição
01/07/2025 13:46

Expedição de .
01/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:32

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:07

Decorrido prazo
21/03/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2025 19:33

Documento Analisado
17/03/2025 09:15

Expedição de .
14/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:09

Histórico de partes atualizado
13/03/2025 17:46

Juntada de Petição
23/01/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:21

Documento Analisado
10/01/2025 10:20

Expedição de .
10/01/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:53

Juntada de Ofício
03/12/2024 04:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:57

Documento Analisado
21/11/2024 17:57

Expedição de .
21/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
20/11/2024 05:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:03

Documento Analisado
30/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:11

Documento Analisado
30/10/2024 14:11

Expedição de .
27/10/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 22:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:02

Histórico de partes atualizado
11/10/2024 17:02

Histórico de partes atualizado
18/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:56

Juntada de Petição
03/09/2024 16:22

Expedição de Ofício.
02/09/2024 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2024 08:35

Expedição de Ofício.
30/08/2024 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:21

Juntada de Ofício
02/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:12

Documento Analisado
18/07/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 14:15:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição
17/06/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:12

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:33

Encerrar análise
28/04/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 03:15

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:27

Recebida a denúncia
10/02/2023 15:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 16:30:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
07/02/2023 21:09

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:23

Histórico de partes atualizado
07/02/2023 17:11

Juntada de Petição
07/02/2023 13:12

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:12

Documento Analisado
02/02/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
21/12/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:46

Histórico de partes atualizado
12/12/2022 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/12/2022 12:38

Documento Analisado
02/12/2022 04:26

Expedição de Certidão.
01/12/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:49

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 07:26

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:25

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:25

Encerrar documento - restrição
30/11/2022 19:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2022 16:42

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:43

Documento Analisado
16/11/2022 14:40

Histórico de partes atualizado
16/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:44

Recebida a denúncia
16/11/2022 00:00

Evolução da Classe Processual
08/11/2022 16:30

Conclusos
08/11/2022 14:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2022 14:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2022 14:44

Reativado processo recebido de outro Foro
08/11/2022 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/11/2022 14:22

Histórico de partes atualizado
08/11/2022 13:45

Juntada de Petição
22/09/2022 11:25

Juntada de Ofício
09/09/2022 14:22

Histórico de partes atualizado
12/01/2022 13:21

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:21

Expedição de .
12/01/2022 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2022 13:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2022 13:21

Reativado processo recebido de outro Foro
12/01/2022 10:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/01/2022 18:27

Expedição de Certidão.
30/11/2021 20:25

Juntada de Petição
11/11/2021 02:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/10/2021 04:10

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:49

Documento Analisado
05/10/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:02

Conclusos para despacho
30/09/2021 19:35

Juntada de Petição
26/09/2021 03:50

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:03

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:03

Documento Analisado
16/09/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 21:46

Conclusos para despacho
12/09/2021 11:39

Expedição de Certidão.
12/09/2021 11:37

Decorrido prazo
17/07/2021 09:09

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:37

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:37

Documento Analisado
05/07/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 19:59

Conclusos para despacho
25/06/2021 13:58

Expedição de Certidão.
25/06/2021 13:57

Decorrido prazo
20/05/2021 16:36

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:12

Expedição de Certidão.
06/02/2021 00:23

Expedição de Certidão.
06/02/2021 00:23

Documento Analisado
05/02/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 08:53

Conclusos para despacho
31/01/2021 12:09

Juntada de Petição
24/01/2021 09:34

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:15

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:15

Documento Analisado
14/01/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 17:47

Conclusos para despacho
08/01/2021 17:24

Juntada de Petição
21/09/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 14:29

Juntada de Ofício
01/09/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 16:32

Juntada de Ofício
01/09/2020 16:31

Juntada de Ofício
26/08/2020 14:22

Histórico de partes atualizado
24/07/2020 14:58

Expedição de Certidão.
24/07/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 11:35

Conclusos para despacho
20/07/2020 12:36

Juntada de Petição
17/07/2020 07:21

Expedição de Certidão.
16/07/2020 22:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 13:55

Conclusos para despacho
16/06/2020 15:49

Distribuído por
09/04/2019 14:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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