11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162853729
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0033206-19.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil - Cspb Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se tem algo a requerer no feito.

Prazo de cinco dias. Fortaleza, 1 de julho de 2025.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162853729
09/07/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162853729
09/07/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
17/06/2023 01:22

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/09/2021 11:34

Mov. [71] - Certidão emitida
22/04/2021 10:21

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio: retorno TJ-CE -acervo
22/04/2021 10:21

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: retorno TJ-CE -acervo
20/04/2021 18:58

Mov. [68] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
09/04/2021 10:50

Mov. [67] - Conclusão
09/04/2021 10:49

Mov. [66] - Trânsito em julgado: CERTIDõ FLS. 431
06/04/2021 14:36

Mov. [65] - Conclusão
23/03/2021 12:59

Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem
23/03/2021 12:58

Mov. [63] - Processo Recebido do TJCE
23/03/2021 12:54

Mov. [62] - Petição
23/03/2021 12:50

Mov. [61] - Petição
23/03/2021 12:43

Mov. [60] - Documento
08/11/2012 12:00

Mov. [59] - Processo Recebido pelo TJCE
16/10/2012 12:00

Mov. [58] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
16/10/2012 12:00

Mov. [57] - Certidão emitida
05/10/2012 12:00

Mov. [56] - Parecer do Ministério Público
05/10/2012 12:00

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
17/08/2012 12:00

Mov. [54] - Petição
17/08/2012 12:00

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
01/08/2012 12:00

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
01/08/2012 12:00

Mov. [51] - Petição
16/07/2012 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2012 Data da Disponibilização: 16/07/2012 Data da Publicação: 17/07/2012 Número do Diário: 520 Página: 253/254
13/07/2012 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2012 12:00

Mov. [48] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2012 12:00

Mov. [47] - Conclusão
04/10/2011 12:00

Mov. [46] - Ofício
30/09/2011 12:00

Mov. [45] - Documento
06/05/2011 12:00

Mov. [44] - Petição
17/03/2011 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2011 Data da Disponibilização: 16/03/2011 Data da Publicação: 17/03/2011 Número do Diário: 189 Página: 78
15/03/2011 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2011 12:00

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2011 12:00

Mov. [40] - Concluso para Sentença
17/02/2011 12:00

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2011 Data da Disponibilização: 16/02/2011 Data da Publicação: 17/02/2011 Número do Diário: 171 Página: 113/114
15/02/2011 12:00

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2011 12:00

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: R.H. Anuncio o julgamento imediato da lide, na forrna do artigo 330, I, do Código de processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 14 de maio de 2010.;
11/02/2011 12:00

Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Obrigação de fazer para Procedimento Ordinário.
18/05/2010 15:58

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2009 10:46

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2009 11:46

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EULERIO FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/04/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA
20/03/2009 10:23

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2009 13:10

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 13:19

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - E - B-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2008 17:29

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2008 17:28

Mov. [28] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO E RÉPLICA DA AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 16:44

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO A-14 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 16:56

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - C-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2008 14:32

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - C 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2008 13:44

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 07/08 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2008 14:22

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 07/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2008 16:52

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE Luiz - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2007 15:17

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2007 15:11

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 17:39

Mov. [19] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 17:39

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO D 4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 16:04

Mov. [17] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 15:30

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTESTAÇÃO B 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 15:29

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS S/ PETIÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 12:05

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
06/08/2007 11:07

Mov. [13] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DR. ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007 17:45

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO C 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007 17:36

Mov. [11] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2007 13:37

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2007 13:32

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2007 09:21

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 124/07 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2007 09:54

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE B 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2007 13:25

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2007 13:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2007 09:56

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2007 09:53

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2007 09:53

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2007 16:24

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2007

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00