TJCE - 0269270-82.2023.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 07:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 28/07/2025 23:59.
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15/07/2025 10:40
Decorrido prazo de INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 01:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161234692
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0269270-82.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Requerente: VANIA MACIEL MONTEIRO LIMA Requerido: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, MUNICIPIO DE PACAJUS
Vistos.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Anulação de Ato Administrativo proposta por VANIA MACIEL MONTEIRO LIMA em face de INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA e MUNICIPIO DE PACAJUS.
Verifica-se, in casu, que as citações ocorreram de forma legal (IDs 127621626, 127621668 e 127622030), cumprindo a exigência do artigo 250 do CPC, razão pela qual decreto a revelia dos Requeridos.
Contudo, uma vez que a presunção de veracidade decorrente da revelia é apenas relativa, e não absoluta, assim sendo, determino a intimação dos litigantes para dizerem, em 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir.
Nada a requerido ou oposto, venham os autos conclusos para julgamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 19 de junho de 2025.
Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161234692
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03/07/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161234692
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03/07/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 07:47
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/02/2025 10:41
Conclusos para despacho
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27/11/2024 22:58
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/07/2024 13:06
Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/07/2024 13:03
Mov. [29] - Documento Analisado
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05/07/2024 16:20
Mov. [28] - Mero expediente | R.H. A SEJUD para que certifique o decurso de prazo da pagina 307. Expedientes necessarios.
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06/02/2024 10:54
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/02/2024 08:13
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/01/2024 10:47
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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22/01/2024 08:43
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01822013-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 08:24
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10/01/2024 19:11
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
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09/01/2024 11:50
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0004/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se parte Autora para se manifestar acerca da Certidao de Oficial de Justica de fl. 307, bem como da manifestacao do Ministerio Publico de fls. 354/355. Ad
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09/01/2024 10:43
Mov. [21] - Documento Analisado
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08/01/2024 20:43
Mov. [20] - Mero expediente | R.H. Intime-se parte Autora para se manifestar acerca da Certidao de Oficial de Justica de fl. 307, bem como da manifestacao do Ministerio Publico de fls. 354/355.
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27/11/2023 11:57
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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27/11/2023 11:51
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01408859-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/11/2023 11:28
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15/11/2023 00:47
Mov. [17] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 07:45
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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27/10/2023 07:23
Mov. [15] - Carta Precatória/Rogatória
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23/10/2023 17:52
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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18/10/2023 20:39
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 20:07
Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/10/2023 20:07
Mov. [11] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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17/10/2023 20:01
Mov. [10] - Documento
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17/10/2023 13:17
Mov. [9] - Documento
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17/10/2023 01:55
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 20:41
Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória | CV - Carta Precatoria sem AR (Malote Digital)
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16/10/2023 14:48
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/198168-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2023 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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16/10/2023 13:16
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/10/2023 13:13
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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16/10/2023 11:04
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2023 20:00
Mov. [2] - Conclusão
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15/10/2023 20:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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