04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162642321
03/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0237353-16.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FRANCISCO CESAR PONTES TEIXEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 162624221. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162642321
02/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162642321
02/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2025 20:56

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/02/2025 11:35

Mov. [95] - Reativação
19/10/2023 00:59

Mov. [94] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2023 21:44

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
09/10/2023 02:10

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0285/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 255/256, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luis Soa
06/10/2023 14:05

Mov. [91] - Documento Analisado
06/10/2023 11:33

Mov. [90] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 255/256, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
06/10/2023 09:55

Mov. [89] - Concluso para Despacho
05/10/2023 16:37

Mov. [88] - Ofício
05/10/2023 16:36

Mov. [87] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
05/10/2023 16:24

Mov. [86] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
29/09/2023 15:50

Mov. [85] - Mero expediente | Ante o teor dos autos, providencie a Secretaria Judiciaria a expedicao do competente Precatorio Judicial em favor da parte autora, conforme decisao homologatoria constante em fls. 239. Expedientes necessarios.
21/09/2023 10:24

Mov. [84] - Concluso para Despacho
20/09/2023 14:39

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02337621-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 14:15
29/08/2023 22:24

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
28/08/2023 12:00

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 09:44

Mov. [80] - Documento Analisado
25/08/2023 15:34

Mov. [79] - Julgamento em Diligência | Vistos em inspecao judicial Portaria n 01/2023. Manifeste-se o requerente, atraves de seu patrono, acerca da certidao retro, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito. Empos, retornem os autos conc
21/08/2023 15:38

Mov. [78] - Conclusão
21/08/2023 15:37

Mov. [77] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
18/08/2023 16:29

Mov. [76] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Providencie a Secretaria Judiciaria a expedicao do competente Precatorio Judicial em favor da parte autora, conforme decisao homologatoria constante em fls. 239. Expedie
17/08/2023 16:23

Mov. [75] - Concluso para Despacho
10/08/2023 16:08

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/08/2023 16:07

Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
21/07/2023 20:55

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
20/07/2023 01:57

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2023 15:13

Mov. [70] - Documento Analisado
17/07/2023 15:21

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 09:47

Mov. [68] - Conclusão
04/04/2023 11:08

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01975571-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/04/2023 10:51
03/04/2023 20:03

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
31/03/2023 11:50

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2023 09:23

Mov. [64] - Documento Analisado
28/03/2023 11:57

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 15:43

Mov. [62] - Concluso para Despacho
22/03/2023 17:35

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01951347-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 17:29
20/03/2023 21:08

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
17/03/2023 07:02

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0081/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para informar no prazo de 05 (cinco) dias, se renuncia ao credito excedente do teto previsto pela mencionada lei municipal, para pagamento me
16/03/2023 15:53

Mov. [58] - Documento Analisado
14/03/2023 09:25

Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para informar no prazo de 05 (cinco) dias, se renuncia ao credito excedente do teto previsto pela mencionada lei municipal, para pagamento mediante Requisicao de Pequeno Valor RPV.
10/03/2023 15:46

Mov. [56] - Conclusão
24/02/2023 20:06

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01896439-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 19:54
01/08/2022 21:41

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0750/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
29/07/2022 02:06

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 18:47

Mov. [52] - Documento Analisado
27/07/2022 17:21

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 15:07

Mov. [50] - Concluso para Despacho
27/07/2022 14:55

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02255770-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/07/2022 14:44
27/07/2022 00:00

Mov. [48] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2022 11:48

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
16/02/2022 11:48

Mov. [46] - Definitivo
10/02/2022 18:20

Mov. [45] - Mero expediente | Diante do transito em julgado do acordao, aguarde-se manifestacao da parte interessada em arquivo.
10/02/2022 13:47

Mov. [44] - Trânsito em julgado
10/02/2022 11:27

Mov. [43] - Conclusão
10/02/2022 11:27

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
10/02/2022 11:27

Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/11/2021 11:27:27 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA O
10/08/2021 18:38

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
10/08/2021 18:33

Mov. [39] - Certidão emitida
06/08/2021 16:11

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
06/08/2021 13:45

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02228339-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/08/2021 13:30
28/07/2021 20:44

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2021 Data da Publicacao: 29/07/2021 Numero do Diario: 2662
27/07/2021 01:52

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2021 19:23

Mov. [34] - Documento Analisado
23/07/2021 10:22

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 19:15

Mov. [32] - Conclusão
22/07/2021 15:05

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02198387-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 22/07/2021 14:31
20/07/2021 20:18

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656
19/07/2021 05:08

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
19/07/2021 01:48

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2021 15:41

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01391971-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/07/2021 15:22
16/07/2021 15:29

Mov. [26] - Certidão emitida
16/07/2021 15:29

Mov. [25] - Documento Analisado
16/07/2021 15:28

Mov. [24] - Informação
16/07/2021 09:22

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 19:28

Mov. [22] - Concluso para Sentença
29/06/2021 09:11

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01382495-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/06/2021 09:00
28/06/2021 16:33

Mov. [20] - Certidão emitida
28/06/2021 16:32

Mov. [19] - Documento Analisado
28/06/2021 16:18

Mov. [18] - Concluso para Despacho
24/06/2021 10:36

Mov. [17] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
22/06/2021 18:39

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02134200-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2021 18:36
18/06/2021 15:35

Mov. [15] - Concluso para Despacho
17/06/2021 08:24

Mov. [14] - Certidão emitida
17/06/2021 08:24

Mov. [13] - Documento
17/06/2021 08:22

Mov. [12] - Documento
17/06/2021 08:22

Mov. [11] - Documento
17/06/2021 08:22

Mov. [10] - Documento
17/06/2021 08:22

Mov. [9] - Documento
15/06/2021 11:06

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02117025-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/06/2021 10:31
08/06/2021 20:47

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626
07/06/2021 02:41

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 17:35

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/096033-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2021 Local: Oficial de justica - Maria Joselini Mendonca de Holanda
04/06/2021 14:34

Mov. [4] - Certidão emitida
04/06/2021 09:29

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2021 07:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
03/06/2021 07:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00