TJCE - 0067899-97.2005.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162945470
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0067899-97.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reivindicação] Requerente: ARLETE SALES BRASIL, FRANCISCO SALES BRASIL Requerido: RESIDENCIAL BOA VISTA, ALOISIO BEZERRA DA SILVA, MARIA ELENILCE DA SILVA Vistos e etc., Francisco Sales Brasil e Arlete Sales Brasil ajuizaram a presente ação Reivindicatória em face Aloisio Bezerra da Silva e Maria Elenice da Silva, alegando, em síntese, que são proprietários do imóvel situado na Avenida Evilasio Almeida Miranda nº 1876 (Lote n° 13 quadra nº 171 do Loteamento Parque Água Fria), Bairro: Edson Queiroz e que tiveram injustamente o seus direitos de usar, gozar e dispor do imóvel.
Aduzem que os requeridos, agindo de má-fé e ao largo da lei, invadiram o imóvel, decidindo nele fixarem residência, mesmo não tendo nenhum documento que lhes permitissem agir dessa maneira.
Requerem seja deferida "inaudita altera pars", o pedido de antecipação de tutela, a fim de que possam os autores se imitirem na posse do imóvel, objeto desta lide, até o trânsito em julgado da presente ação.
No mérito, requer seja julgada totalmente procedente a presente ação Reivindicatória reconhecendo o direito de propriedade dos requerentes e condenando os requeridos à restituição do imóvel objeto da presente querela, em definitivo, com todos os frutos, rendimentos e acessórios, haja vista que são possuidores destituídos de título de domínio assim como exercem posse injusta e de má-fé no imóvel objeto da presente demanda.
Citados os requeridos apresentaram contestação (ID: 125134912).
Os requeridos também apresentaram reconvenção (ID: 125134468).
Contestação à Reconvenção ( ID: 125133859).
Houve réplica (ID: 125134688).
Houve a recusa do perito nomeado nos autos em realizar a perícia em virtude da ausência de documentação original nos autos (ID: 125133322) Entretanto, na petição de ID: 125133836 constou a informação do falecimento do autor.
A decisão de ID: 125133838 determinou a juntada da certidão de óbito do autor, bem como, em caso de interesse, que se promovesse a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias.
Foi determinada a intimação de Sra.
Vera Lúcia Sales Brasil, representante legal da parte requerente, pessoalmente, acerca da petição do advogado, na qual foi informado o falecimento do Autor: Francisco Sales Brasil, bem como ela juntasse aos autos, no prazo de quinze dias, cópia do documento comprovando o óbito do Autor (ID: 125133845).
Por fim, decorreu o prazo acima, sem manifestação nos autos (ID: 125133851). É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O feito não comporta apreciação do mérito, tendo em vista a ausência dos pressupostos processuais ao regular desenvolvimento do processo.
Trata-se de ação no qual a autora pleiteou a Reivindicatória de imóvel.
Na decisão de ID: 125133838 este juízo delineou que em caso de interesse na sucessão processual, dever-se-ia promover a habilitação dos herdeiros (artigo 687 do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias.
Entretanto, decorreu o prazo mencionado, sem nenhuma manifestação (ID: 125133851).
A esse respeito, o artigo 313, § 2º, inciso II, do CPC é expresso ao estabelecer: "§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito".
Assim, cumpridas as formalidades legais e não realizada a habilitação dos herdeiros, é de rigor a extinção do feito, ante a ausência dos pressupostos processuais.
Nesse sentido: Apelação.
Plano de saúde.
Cobertura para realização de exame.
Sentença de procedência.
Falecimento da parte autora, no curso do processo.
Herdeiros não têm interesse em promover a habilitação nos autos.
Inteligência do disposto no art. 313, §2º, II, CPC.
Extinção do processo, sem resolução do mérito.
Custas e despesas processuais carreadas à parte autora, em razão do princípio da causalidade.
Honorários fixados em R$1.000,00, por equidade.
Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. (Apelação Cível 1003471-14.2017.8.26.0001; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; j. 05/11/2019) (negritou-se) USUCAPIÃO extinção do processo art. 485, IV, CPC falecimento do coautor no curso do processo ação fundada no exercício da posse conjunto necessidade de habilitação dos herdeiros/espólio ordem judicial não atendida de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito sentença mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação Cível 4000334-25.2013.8.26.0126; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; j. 25/10/2019) PROCESSO CIVIL - Falecimento do autor - Ausência de habilitação de herdeiros - Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Extinção do processo, sem resolução de mérito - Inteligência do art. 485, inc.
IV, do CPC - Recurso prejudicado. (Apelação Cível 0001323-45.2013.8.26.0629; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; j. 15/05/2019) Dispositivo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.
Em face do princípio da causalidade, deverá a parte autora arcar com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da requerida, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.
Após tais providências, remetam-se os autos à egrégia Superior Instância com nossas homenagens.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe.
P.I.
Fortaleza, 1 de julho de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162945470
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03/07/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162945470
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01/07/2025 19:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/11/2024 14:11
Conclusos para despacho
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13/11/2024 21:52
Mov. [292] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 10:44
Mov. [291] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/11/2024 10:43
Mov. [290] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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06/11/2024 11:03
Mov. [289] - Concluso para Despacho
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24/05/2024 12:55
Mov. [288] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/05/2024 12:54
Mov. [287] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/05/2024 12:52
Mov. [286] - Documento
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09/04/2024 16:55
Mov. [285] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/067711-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel
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09/04/2024 16:51
Mov. [284] - Documento Analisado
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18/03/2024 13:31
Mov. [283] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 08:51
Mov. [282] - Concluso para Despacho
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15/11/2023 02:02
Mov. [281] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 10:08
Mov. [280] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437913-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 09:50
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24/10/2023 20:59
Mov. [279] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
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23/10/2023 02:06
Mov. [278] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 20:04
Mov. [277] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 23:26
Mov. [275] - Conclusão
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17/08/2023 12:13
Mov. [274] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02264104-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 11:52
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31/07/2023 10:57
Mov. [273] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/07/2023 07:52
Mov. [272] - Mero expediente | Inclua-se este feito em pauta de julgamento, obedecida a ordem de prioridade.*
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29/03/2023 15:34
Mov. [271] - Encerrar análise
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06/03/2023 18:41
Mov. [270] - Conclusão
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13/02/2023 12:10
Mov. [269] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01872583-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 13/02/2023 11:57
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20/01/2023 20:40
Mov. [268] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000
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19/01/2023 01:55
Mov. [267] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2023 14:54
Mov. [266] - Documento Analisado
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13/01/2023 14:51
Mov. [265] - Mero expediente | Aos Litigantes para memoriais finais de defesa.* Intime(m)-se.
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09/01/2023 17:27
Mov. [264] - Encerrar análise
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05/09/2022 23:43
Mov. [263] - Concluso para Despacho
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22/08/2022 14:03
Mov. [262] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02314804-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 13:40
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12/08/2022 20:53
Mov. [261] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0794/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906
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11/08/2022 02:05
Mov. [260] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 21:22
Mov. [259] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0761/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
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21/07/2022 02:32
Mov. [258] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 10:06
Mov. [257] - Documento Analisado
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05/07/2022 16:46
Mov. [256] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se os autores, por seus advogados, para manifestarem-se sobre a recusa do perito nomeado em razao da ausencia da documentacao original nos autos, fl. 345, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferiment
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23/06/2022 15:00
Mov. [255] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 16:36
Mov. [254] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/06/2022 17:16
Mov. [253] - Conclusão
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02/06/2022 20:58
Mov. [252] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0655/2022 Data da Publicacao: 03/06/2022 Numero do Diario: 2857
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01/06/2022 09:36
Mov. [251] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 09:17
Mov. [250] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02131021-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 01/06/2022 09:11
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01/06/2022 09:05
Mov. [249] - Documento Analisado
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30/05/2022 14:51
Mov. [248] - Mero expediente | Aos Litigantes em face da manifestacao do perito, onde argui a necessidade da documentacao original para o fim de realizar a prova tecnica. Intime(m)-se.
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04/02/2022 11:17
Mov. [247] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/02/2022 10:08
Mov. [246] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01857135-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/02/2022 09:50
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19/01/2022 09:56
Mov. [245] - Certidão emitida
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01/12/2021 13:46
Mov. [244] - Petição juntada ao processo
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01/12/2021 13:37
Mov. [243] - Certidão emitida | Certifico que realizei a revisao do cadastro de partes e representantes para fins da automacao do controle de custas finais. Ressalto que nao foi possivel realizar a exclusao de eventual causidico, pois o sistema SAJ nao pe
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18/11/2021 05:01
Mov. [242] - Certidão emitida | CERTIFICO, que nesta data foi realizada juntada aos autos da peticao enviada pelo perito Marcus Henrique Faria Ferreira, recebida via E-mail Institucional.
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18/11/2021 05:01
Mov. [241] - Petição
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14/11/2021 10:59
Mov. [240] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02433929-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/11/2021 10:42
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12/11/2021 11:21
Mov. [239] - Documento
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29/10/2021 20:23
Mov. [238] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0583/2021 Data da Publicacao: 03/11/2021 Numero do Diario: 2727
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28/10/2021 14:33
Mov. [237] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 13:51
Mov. [236] - Documento Analisado
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22/10/2021 14:13
Mov. [235] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 15:33
Mov. [234] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/07/2021 12:37
Mov. [233] - Certidão emitida
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22/07/2021 18:53
Mov. [232] - Mero expediente | Ao Gabinete para nomear um perito que atenda pela justica gratuita. Apos, a conclusao.
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05/08/2020 13:51
Mov. [231] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/12/2019 09:33
Mov. [230] - Certidão emitida
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09/12/2019 09:29
Mov. [229] - Decurso de Prazo
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23/08/2019 19:10
Mov. [228] - Petição juntada ao processo
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16/08/2019 13:06
Mov. [227] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01478482-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2019 11:46
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08/08/2019 10:27
Mov. [226] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2019 Data da Disponibilizacao: 07/08/2019 Data da Publicacao: 08/08/2019 Numero do Diario: 2198 Pagina: 417/419
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06/08/2019 13:56
Mov. [225] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2019 11:53
Mov. [224] - Mero expediente | R.H. Ofereca a parte a contra proposta sobre o valor dos honorarios periciais. Intime(m)-se
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31/07/2019 11:32
Mov. [223] - Concluso para Despacho
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07/04/2019 23:05
Mov. [222] - Petição juntada ao processo
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04/04/2019 18:15
Mov. [221] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01189461-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2019 18:03
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29/03/2019 12:01
Mov. [220] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2019 Data da Disponibilizacao: 27/03/2019 Data da Publicacao: 28/03/2019 Numero do Diario: 2107 Pagina: 463/467
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26/03/2019 11:07
Mov. [219] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2019 20:55
Mov. [218] - Mero expediente | Aos Litigantes sobre proposta de honorarios do perito de fls. 323 a 324. Intime(m)-se.
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23/11/2018 17:49
Mov. [217] - Petição juntada ao processo
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23/11/2018 17:21
Mov. [216] - Petição
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30/10/2018 17:54
Mov. [215] - Petição juntada ao processo
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30/10/2018 17:13
Mov. [214] - Petição
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24/10/2018 12:14
Mov. [213] - Concluso para Sentença
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05/10/2018 11:49
Mov. [211] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126663150BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : R2RCONSULTEC
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05/10/2018 10:37
Mov. [210] - Certidão emitida
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05/10/2018 10:37
Mov. [209] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/08/2018 18:05
Mov. [208] - Expedição de Carta
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06/08/2018 14:49
Mov. [207] - Decisão Proferida | Nomear perito grafotecnico a empresa R2RCONSULTEC, com endereco na rua Perboyre Silva, 111, sala 810, Centro, CEP 60.030.902 FONE: 9759325 2150, a qual devera ser intimada para dizer se aceita o encargo, prazo de dez dias,
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15/09/2017 10:19
Mov. [206] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
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17/01/2017 11:06
Mov. [205] - Concluso para Despacho
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29/04/2016 12:15
Mov. [204] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
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22/05/2015 14:44
Mov. [203] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [202] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [201] - Petição
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22/05/2015 14:44
Mov. [200] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [199] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [198] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [197] - Mandado
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22/05/2015 14:44
Mov. [196] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [195] - Mandado
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22/05/2015 14:44
Mov. [194] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [193] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [192] - Mandado
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22/05/2015 14:44
Mov. [191] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [190] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [189] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/05/2015 14:44
Mov. [188] - Mandado
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22/05/2015 14:44
Mov. [187] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [186] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [185] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [184] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [183] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [182] - Documento
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22/05/2015 14:44
Mov. [181] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [180] - Mandado
-
22/05/2015 14:44
Mov. [179] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [178] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [177] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [176] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [175] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [174] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [173] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [172] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [171] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/05/2015 14:44
Mov. [170] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [169] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [168] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [167] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [166] - Petição
-
22/05/2015 14:44
Mov. [165] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [164] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [163] - Petição
-
22/05/2015 14:44
Mov. [162] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [161] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [160] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [159] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/05/2015 14:44
Mov. [157] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [156] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [155] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [154] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [153] - Petição
-
22/05/2015 14:44
Mov. [152] - Petição
-
22/05/2015 14:44
Mov. [151] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [150] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [149] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [148] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [147] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [146] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [145] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/05/2015 14:44
Mov. [144] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [143] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/05/2015 14:44
Mov. [142] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [141] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [140] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [139] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [138] - Petição
-
22/05/2015 14:44
Mov. [137] - Petição
-
22/05/2015 14:44
Mov. [136] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [135] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [134] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [133] - Petição
-
22/05/2015 14:44
Mov. [132] - Petição
-
22/05/2015 14:44
Mov. [131] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [130] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [129] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [128] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [127] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [126] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [125] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [124] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [123] - Documento
-
22/05/2015 14:44
Mov. [122] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [121] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [120] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [119] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [118] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [117] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [116] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [115] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [114] - Petição
-
22/05/2015 14:43
Mov. [113] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [112] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [111] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [110] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [109] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [108] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [107] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [106] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [105] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [104] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [103] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [102] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [101] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [100] - Petição
-
22/05/2015 14:43
Mov. [99] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [98] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [97] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [96] - Petição
-
22/05/2015 14:43
Mov. [95] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [94] - Mandado
-
22/05/2015 14:43
Mov. [93] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [92] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [91] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [90] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [89] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [88] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [87] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [86] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [85] - Documento
-
22/05/2015 14:43
Mov. [84] - Documento
-
23/01/2015 13:20
Mov. [83] - Remessa | AO SETOR DE DIGITALIZACAO
-
19/11/2014 14:34
Mov. [82] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2014 11:12
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
24/10/2014 15:27
Mov. [80] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reivindicatoria - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013602493
-
16/10/2014 14:29
Mov. [79] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2014 13:37
Mov. [78] - Mandado
-
15/09/2014 14:54
Mov. [77] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
-
29/08/2014 13:00
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/08/2014 12:34
Mov. [75] - Mandado
-
22/08/2014 13:51
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2014 Data da Disponibilizacao: 20/08/2014 Data da Publicacao: 21/08/2014 Numero do Diario: 1027 Pagina: 506
-
19/08/2014 09:18
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2014 13:13
Mov. [72] - Certidão emitida
-
12/08/2014 10:54
Mov. [71] - Certidão emitida
-
12/08/2014 10:50
Mov. [70] - Expedição de Mandado
-
12/08/2014 10:50
Mov. [69] - Expedição de Mandado
-
12/08/2014 10:50
Mov. [68] - Expedição de Mandado
-
12/08/2014 10:50
Mov. [67] - Expedição de Mandado
-
31/07/2014 15:30
Mov. [66] - Mero expediente | Considerando que haverao varias audiencias para esta mesma data, remarco a audiencia para o dia 16/10/2014, as 13:00hrs. Intime(m)-se. Fortaleza, 31 de julho de 2014. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito
-
16/06/2014 13:14
Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
-
08/05/2014 12:40
Mov. [64] - Designação de audiência | Cls. Designo a audiencia preliminar para o dia 13/10/2014 as 14:00h. Expedientes necessarios.
-
08/05/2014 12:37
Mov. [63] - Audiência Designada | Preliminar Data: 16/10/2014 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
26/02/2013 08:37
Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2012 10:30
Mov. [61] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2012 12:54
Mov. [60] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2012 12:54
Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2012 12:53
Mov. [58] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2012 10:22
Mov. [57] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/11/2012 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2012 10:22
Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2009 15:05
Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2009 14:51
Mov. [54] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2009 15:00
Mov. [53] - Autos entregues com carga/vista ao perito | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATARIO: DR. JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO FUNCIONARIO: JOSE AILTON NO. DAS FOLHAS: 243 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 18/02
-
06/10/2008 15:00
Mov. [52] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 06/10/2008 INTIMA A PARTE PROMOVIDA E O PERITO SOBRE A PETICAO DO AUTOR - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2008 13:32
Mov. [51] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO INTIMA A PARTE PROMOVIDA E O PERITO SOBRE A PETICAO DO AUTOR - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2008 15:02
Mov. [50] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA A PARTE PROMOVIDA E O PERITO SOBRE A PETICAO DO AUTOR) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2008 15:03
Mov. [49] - Concluso | CONCLUSO (COM PETICAO DA PARTE AUTORA IMPUGNANDO A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS)/RG - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2008 15:55
Mov. [48] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2008 14:33
Mov. [47] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXPEDIENTE 112/2008 (INTIMA AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2008 15:44
Mov. [46] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2008 15:36
Mov. [45] - Concluso | CONCLUSO (COM PETICAO DR. JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS)/DS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2008 17:00
Mov. [44] - Carga ao perito | CARGA AO PERITO DR. JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2008 15:19
Mov. [43] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO AO PERITO DR. JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2008 12:31
Mov. [42] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. DE CARTA DE INTIMACAO AO PERITO DR. JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2008 15:19
Mov. [41] - Aguardando | AGUARDANDO POSTAGEM DE CARTA DE INTIMACAO AO PERITO DR. JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2008 15:57
Mov. [40] - Aguardando | AGUARDANDO TIRAR COPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE INTIMACAO AO PERITO DR. JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2008 10:19
Mov. [39] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO AO PERITO DR. JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2008 13:52
Mov. [38] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DE 10 DIAS AS PARTES PARA INDICAR ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAR QUESITOS) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2008 15:24
Mov. [37] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXPEDIENTE 23/2008 (INTIMA AS PARTES PARA INDICAR ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAR QUESITOS) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2008 18:02
Mov. [36] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO DJ - (NOMEACAO DE PERITO E INTIMACAO DAS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2007 17:00
Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO (POR DETERMINACAO EM AUDIENCIA) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2007 15:30
Mov. [34] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2007 14:13
Mov. [33] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2007 15:41
Mov. [32] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. DE CARTAS DE INTIMACAO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2007 17:13
Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO POSTAGEM DE CARTAS DE INTIMACAO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2007 07:23
Mov. [30] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2007 10:11
Mov. [29] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXPEDIENTE 78/2007 (DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2007 08:25
Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2007 08:20
Mov. [27] - Audiência de conciliação marcada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO MARCADA Data e Hora Marcada: 30/05/2007 15:30. - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2007 09:37
Mov. [26] - Aguardando designação de audiência | AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2006 15:00
Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO (COM PETICAO DAS PARTES)/RG* - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2006 15:00
Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO (COM PETICAO DAS PARTES) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2006 07:15
Mov. [23] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2006 10:59
Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DE 10 DIAS A PARTE PROMOVIDA SOBRE A PETICAO DO AUTOR - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2006 15:48
Mov. [21] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXPEDIENTE 106/2006 (INTIMA A PARTE PROMOVIDA SOBRE A PETICAO DO AUTOR) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2006 09:08
Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA A PARTE PROMOVIDA SOBRE A PETICAO DO AUTOR) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2006 11:39
Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO (COM PETICAO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A APRECIACAO DO PEDIDO DE TUTELA)/GJ - NT 8411 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2006 07:15
Mov. [18] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2006 13:16
Mov. [17] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXPEDIENTE 68/2006 (INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E A RECONVENCAO) - NT 8411 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2006 10:41
Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E A RECONVENCAO) - NT 8411 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2006 08:20
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO (COM CONTESTACAO E RECONVENCAO)/RG - NT 8411 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2006 07:19
Mov. [14] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2006 09:36
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTACAO - NT 8411 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2005 10:32
Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE CITACAO - NT 8411 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2005 11:05
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO BATER COPIAS PARA COMPOR MANDADO DE CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2005 10:54
Mov. [10] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/10/2005 16:12
Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL (NT 8411) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/10/2005 12:00
Mov. [8] - Histórico de partes atualizado | Maria Elenilce da Silva
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26/10/2005 12:00
Mov. [7] - Histórico de partes atualizado | Aloisio Bezerra da Silva
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26/10/2005 12:00
Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Arlete Sales Brasil
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26/10/2005 12:00
Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Francisco Sales Brasil
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25/10/2005 10:12
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2005 10:11
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2005 10:11
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2005 11:24
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2005
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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