TJCE - 0621173-86.2023.8.06.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANABUIU

CNPJ: 23.444.672/0001-91

EUDES JOHNSONS TAVARES PINHEIRO

CPF *13.***.*05-68

Advogados

EUDES JOHNSONS TAVARES PINHEIRO

OAB: 23654/CE

CPF *13.***.*05-68

Polo Passivo

Partes

EUDES JOHNSONS TAVARES PINHEIRO

CPF *13.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:11

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:20

    Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

  • 26/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 22:13

    Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

  • 12/07/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 08:28

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0621173-86.2023.8.06.0000 - Ação Rescisória - Quixadá - Autor: Município de Banabuiú - Réu: Eudes Johnsons Tavares Pinheiro - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Trata-se de pedido de desarquivamento e cumprimento de sentença direcionado à exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, correspondente aos honorários advocatícios previstos no título judicial transitado em julgado - págs. 425 e págs. 428/430.

    Isto posto, defiro o pedido de desarquivamento dos autos para possibilitar o cumprimento da decisão.

    Intime-se o município de Banabuiú, na pessoa do seu representante judicial, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, utilizar-se da faculdade de impugnar a execução, como prevê o caput e seus incisos do art. 535 do CPC, sob pena de, em não o fazendo, ser determinada a expedição de precatório (§ 3º do mencionado dispositivo legal).

    Expediente necessário.

    Fortaleza, 26 de junho de 2025 - Advs: Procuradoria Geral do Município de Banabuiú - Eudes Johnsons Tavares Pinheiro (OAB: 23654/CE)

  • 01/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:31

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 01/07/2025 12:31

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 01/07/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 17:57

    Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis

  • 27/06/2025 10:26

    Enviados Autos Digitais do Arquivo para TJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

  • 27/06/2025 10:25

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2025 10:25

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 17:21

    Deferido desarquivamento dos autos processuais

  • 22/04/2025 08:52

    Enviada Petição da Secretaria Judiciária ao Gabinete do Relator

  • 18/04/2025 18:30

    Juntada de Petição

  • 18/04/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:16

    Enviado Pedido de Desarquivamento da Secretaria Judiciária ao Gabinete do Relator

  • 19/03/2025 20:30

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 12:52

    Expedida Certidão de Arquivamento

  • 13/03/2025 16:37

    Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Arquivo

  • 13/03/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 16:37

    Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330

  • 13/03/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 10:18

    Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)

  • 07/03/2025 10:17

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 10:17

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 10:16

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 10:16

    Certidão de Trânsito em Julgado

  • 07/03/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 22:45

    Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

  • 06/12/2024 00:50

    Decorrendo Prazo

  • 06/12/2024 00:50

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 06/12/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:26

    Mover Obj A

  • 04/12/2024 13:26

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 04/12/2024 10:23

    Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis

  • 03/12/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 07:30

    Disponibilização Base de Julgados

  • 26/11/2024 17:40

    Juntada de Acórdão

  • 26/11/2024 13:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2024 13:30

    Julgado

  • 30/10/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 12:42

    Inclusão em Pauta

  • 24/10/2024 12:41

    Para Julgamento

  • 24/10/2024 12:39

    Para Julgamento

  • 24/10/2024 12:31

    Para Julgamento

  • 24/10/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 18:37

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 22/10/2024 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 14:05

    Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

  • 10/04/2024 08:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/04/2024 08:21

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 03/04/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:31

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 28/02/2024 11:31

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 27/02/2024 18:20

    Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis

  • 27/02/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 18:17

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 05/09/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:12

    Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

  • 05/09/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 22:42

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:17

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 10/07/2023 18:33

    Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis

  • 10/07/2023 14:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:03

    (Distribuição Automática) por sorteio

  • 01/02/2023 09:39

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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