23/07/2024 11:57

Remessa
23/07/2024 11:57

Baixa Definitiva
23/07/2024 11:56

Transitado em Julgado
23/07/2024 11:53

Expedição de Documento
27/06/2024 08:42

Decorrido prazo
27/06/2024 08:42

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
25/06/2024 21:07

Expedição de Documento
07/06/2024 05:52

Decorrendo Prazo
07/06/2024 05:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 20:06

Expedição de Documento
05/06/2024 09:47

Expedição de Documento
04/06/2024 17:20

Expedição de Documento
04/06/2024 15:41

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
04/06/2024 15:41

Enviado acórdão para publicação
03/06/2024 14:17

Mover Objetos
03/06/2024 14:17

Expedição de Documento
03/06/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/05/2024 23:16

Processo Encaminhado
31/05/2024 19:50

Expedição de Documento
30/05/2024 07:42

Disponibilização Base de Julgados
29/05/2024 13:59

Juntada de Documento
28/05/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
28/05/2024 14:00

Julgado
27/05/2024 09:47

Expedição de Documento
23/05/2024 15:54

Juntada de Documento
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 13:07

Processo Encaminhado
20/05/2024 10:11

Conclusos
20/05/2024 10:10

Conclusos
17/05/2024 13:58

Expedição de Documento
17/05/2024 11:50

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
17/05/2024 11:37

Inclusão em Pauta
17/05/2024 11:36

Para Julgamento
16/05/2024 16:57

Processo Encaminhado
16/05/2024 16:07

Juntada de Documento
07/03/2024 20:38

Conclusos
07/03/2024 20:32

Juntada de Petição
07/03/2024 20:32

Juntada de Petição
07/03/2024 20:32

Expedição de Documento
16/02/2024 16:30

Expedição de Documento
16/02/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/02/2024 11:10

Expedição de Documento
06/02/2024 16:02

(Distribuição Automática) por sorteio
06/02/2024 15:14

Registro Processual
06/02/2024 15:14

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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