10/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO CHRISTOFFEL (OAB 11324/CE), ADV: SAMILA RITA GOMES QUINTELA (OAB 31091/CE), ADV: RANULPHO REGO MURARO (OAB 33405/CE) - Processo 0281477-79.2024.8.06.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - EMBARGANTE: B1Francisca da Silva AndradeB0 - EMBARGADO: B1Francisco de Paula LealB0 - B1Irene Vieira da RochaB0 - Ante o exposto, ante às razões acima expostas e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por Francisca da Silva Andrade em face de Irene Vieira da Rocha e Francisco de Paula Leal, para o fim de EXCLUIR da constrição judicial o imóvel situado na Rua 132, Quadra 25, Casa 07, Itaperi, Fortaleza/CE, inscrito na Matrícula nº 594 do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza.

CONDENO os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em quinze por cento sobre o valor atualizado da causa, considerando a complexidade da matéria, o trabalho realizado pelos advogados, o tempo despendido e o resultado alcançado, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, considerando os benefícios da gratuidade da justiça a eles deferidos, reconheço a suspensão da exigibilidade de tais verbas pelo tempo e modo estabelecidos em Lei.

Oficie-se ao 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, determinando a imediata exclusão do imóvel situado na Rua 132, Quadra 25, Casa 07, Itaperi, Fortaleza/CE, matrícula nº 594 de qualquer constrição judicial relacionada à ação executiva em apenso (Processo nº 0879710-06.2014.8.06.0001/01).

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
09/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:57

Documento Analisado
03/07/2025 09:54

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 10:37

Juntada de Petição
07/03/2025 23:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:27

Juntada de Petição
07/02/2025 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2025 14:44

Documento Analisado
04/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:58

Juntada de Petição
31/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:26

Expedição de Ofício.
11/12/2024 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
10/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:10

Apensado ao processo
03/12/2024 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:11

Conclusos
03/12/2024 06:17

Juntada de Petição
26/11/2024 18:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
25/11/2024 10:27

Documento Analisado
11/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 22:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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