16/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO LIMA PONTES (OAB 29231/CE) - Processo 0050171-75.2021.8.06.0100 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUT PL: B1DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE.B0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Jose Soares de MatosB0 - Consoante o art. 423 do CPP, por não haver qualquer impedimento legal e não se fazer incompatível com o rito da presente ação, DEFIRO o pedido da oitiva a ser feita em plenário, bem como a juntada da certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado.

Inclua-se o feito na próxima pauta de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Aguarde-se a sessão do Júri, expedindo-se os necessários expedientes visando a intimação do réu, jurados, advogado e testemunha arrolada.
15/09/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 16:03

Expedição de Carta.
12/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:44

Outras Decisões
10/07/2025 19:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:48

Juntada de Petição
09/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO LIMA PONTES (OAB 29231/CE) - Processo 0050171-75.2021.8.06.0100 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Antonio Jose Soares de MatosB0 - Vistos em conclusão.

Compulsando os autos, verifico que a defesa renunciou à nomeação, conforme fl. 327.

Destarte, em consonância com o art. 396-A, §2º, tendo por base o Provimento 11/2021-CGJCE (DJe 05/05/2021), NOMEIO o DR.

BRUNO LIMA PONTES, OAB/CE Nº 29231, como defensor dativo do acusado, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário (até 5), juntar documentos que entenda como necessários e, sendo o caso, requeira diligência (s), restando encarregado, também, de patrocinar os demais atos necessários a defesa de seu representado até o trânsito em julgado desta ação, na forma do disposto no art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94.

O advogado dativo será intimado pessoalmente através do e-mail ([email protected]/(85)9-88916861) fornecido para todos os atos processuais, bem como via DJe.

Expedientes necessários.
08/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 11:56

Expedição de Carta.
18/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:16

Juntada de Petição
27/02/2025 10:51

Juntada de Petição
26/02/2025 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2025 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:32

Juntada de Petição
13/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:17

Juntada de Petição
23/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:57

Recebido Recurso Eletrônico
06/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
06/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 21:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/01/2024 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
03/01/2024 22:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:05

Decisão de Saneamento e Organização
19/12/2023 08:41

Conclusos para decisão
19/12/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 06:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:37

Juntada de Petição
05/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:45

Expedição de .
16/11/2023 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:06

Juntada de Petição
07/11/2023 22:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2023 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
30/09/2023 21:06

Expedição de Certidão.
30/09/2023 21:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 22:26

Conclusos para decisão
18/08/2023 19:38

Juntada de Petição
18/08/2023 19:38

Processo entranhado
18/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 23:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 02:36

Encaminhado edital/relação para publicação
09/08/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 14:01

Expedição de Carta.
09/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:18

Proferida Sentença de Pronúncia
24/06/2023 20:31

Conclusos
24/06/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 22:31

Juntada de Petição
15/06/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 00:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2023 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/05/2023 14:26

Expedição de Carta.
03/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:07

Decorrido prazo
29/03/2023 17:05

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 19:13

Expedição de Carta.
28/11/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:10

Conclusos para despacho
28/11/2022 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:27

Juntada de Petição
08/11/2022 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:36

Expedição de .
08/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:35

Juntada de Mandado
21/09/2022 16:35

Juntada de Mandado
19/09/2022 18:29

Expedição de Certidão.
19/09/2022 18:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:36

Juntada de Petição
01/09/2022 12:29

Encerrar análise
01/09/2022 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2022 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2022 02:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2022 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:56

Expedição de .
26/08/2022 12:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2022 16:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
21/08/2022 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 09:41

Juntada de Petição
04/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:15

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 13:13

Juntada de Petição
26/07/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:13

Juntada de Petição
20/07/2022 22:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2022 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2022 19:53

Expedição de Certidão.
18/07/2022 19:52

Expedição de .
18/07/2022 19:50

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 13:47

Expedição de Ofício.
07/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2022 15:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
07/07/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 13:13

Juntada de Mandado
07/07/2022 13:13

Juntada de Mandado
29/06/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 12:44

Juntada de Petição
26/06/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 05:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2022 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2022 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2022 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2022 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2022 17:30

Expedição de Ofício.
21/06/2022 03:08

Encaminhado edital/relação para publicação
20/06/2022 14:42

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:00

Expedição de .
20/06/2022 09:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2022 14:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
08/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:55

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/05/2022 10:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/04/2022 15:22

Recebida a denúncia
20/04/2022 16:14

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:04

Juntada de Petição
18/04/2022 16:29

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 07:42

Conclusos para despacho
16/04/2022 19:01

Juntada de Petição
05/04/2022 19:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 19:05

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:53

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:52

Decorrido prazo
28/04/2021 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2021 16:23

Recebida a denúncia
21/03/2021 16:44

Mudança de classe
21/03/2021 16:36

Conclusos para decisão
21/03/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 13:11

Juntada de Petição
15/02/2021 14:18

Expedição de Certidão.
15/02/2021 14:18

Expedição de .
12/02/2021 11:22

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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