TJCE - 8000023-16.2023.8.06.0176

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELVIS DA SILVA SOUSA

CPF *74.***.*73-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2025 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 09:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 14:16

    Juntada de PARECER

  • 03/07/2025 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 30/06/2025 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2025 13:10

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/06/2025 12:56

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 30/06/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:18

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 14/05/2025 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 01/04/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 15:38

    Juntada de PARECER

  • 27/03/2025 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2025 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 15/01/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 09:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/12/2024 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 04/12/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2024 09:29

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 04/11/2024 11:39

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 22/10/2024 08:09

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:32

    Juntada de PARECER

  • 17/10/2024 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2024 10:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/09/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2024 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 12:24

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 14/09/2024 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2024 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 10:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 10:28

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2024 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 09:45

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 18/06/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 17/06/2024 15:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:55

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 17/06/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2024 11:40

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 30/04/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:13

    Juntada de PARECER

  • 19/04/2024 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 01/04/2024 07:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 27/03/2024 14:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 18:04

    Juntada de PARECER

  • 31/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2023 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/11/2023 02:40

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

  • 17/11/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/11/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:08

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 10/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 20:28

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 20:28

    Juntada de PARECER

  • 29/09/2023 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 31/08/2023 09:11

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 31/08/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:41

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 02/08/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:37

    Juntada de PARECER

  • 27/07/2023 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:05

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 17/07/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 10:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/07/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 19/06/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 20:17

    Juntada de PARECER

  • 08/06/2023 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/05/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 15:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/05/2023 14:12

    Juntada de RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

  • 25/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:05

    Juntada de RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

  • 25/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 08:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/05/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 08:52

    Juntada de PARECER

  • 24/05/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 24/05/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:58

    Declarada incompetência

  • 24/05/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 24/05/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/08/2017 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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