21/08/2025 18:30

Conclusos
21/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 00:46

Juntada de Petição
09/07/2025 01:20

Juntada de Petição
03/07/2025 06:46

Juntada de Petição
03/07/2025 06:46

Processo entranhado
03/07/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA RIBEIRO PROCOPIO (OAB 52620/CE), ADV: MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA (OAB 52483/CE), ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE), ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE), ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE) - Processo 0201349-24.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - REQUERENTE: B1Geralda Ventura de DeusB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a pretensão autoral para: a) declarar a inexistência do contrato questionado e determinar a cessação dos descontos na conta bancária do autor. b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou configurado dano extrapatrimonial indenizável. c) condenar o promovido a devolver o valor cobrado indevidamente, com incidência simples, monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir de cada desconto indevido até o dia 30/03/2021; d) condenar o promovido a devolver o valor cobrado indevidamente com incidência em dobro, monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir de cada desconto indevido a partir do dia 30/03/2021; Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão divididos pro rata, fixando-se os honorários advocatícios, por equidade em virtude do irrisório valor da condenação, em R$ 300,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Quanto à parte autora, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, de já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Expedientes necessários.
24/06/2025 22:06

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:54

Decorrido prazo
19/06/2025 02:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
14/05/2025 18:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 20:40

Juntada de Petição
31/03/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 21:40

Expedição de .
27/03/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:17

Juntada de Petição
09/02/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:49

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:43

Juntada de Petição
27/11/2024 19:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2024 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
25/11/2024 12:05

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:11

Expedição de .
14/11/2024 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 15:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
06/11/2024 13:58

Juntada de Petição
28/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:29

Outras Decisões
23/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:23

Conclusos
21/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 20:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 06:26

Conclusos
08/10/2024 06:26

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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