TJCE - 0116351-55.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160510354
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160510354
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Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160510354
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160510354
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160510354
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160510354
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160510354
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02/07/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0116351-55.2016.8.06.0001 Assunto: [Multa Cominatória / Astreintes] Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: ROBERTO CONTI REQUERIDO: NOVA AMERICA FOMENTO COMERCIAL LTDA SENTENÇA Tratam os autos de um cumprimento provisório de sentença ajuizado por Roberto Conti em face de Libratur-Nova América Fomento Comercial LTDA., partes já qualificados nos presentes autos.
Após o trânsito em julgado dos autos principais nº 0009330-35.2007.8.06.0001 (ID 120013917 dos autos principais e ID 121670667 deste cumprimento provisório), os referidos autos retornaram a este Juízo de 1º grau para o cumprimento definitivo do título judicial, o qual vinha sendo executado, nestes autos, na forma de cumprimento provisório de sentença. É o Relatório.
Decido.
Diante disso, e considerando o trânsito em julgado dos autos principais, resta ausente o interesse processual na continuidade do presente cumprimento provisório, que deverá prosseguir nos próprios autos principais.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC e demais disposições aplicáveis, decreto, por sentença, a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, determinando-se, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.
Registrada no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160510354
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160510354
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160510354
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160510354
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160510354
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160510354
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160510354
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01/07/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160510354
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01/07/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160510354
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01/07/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160510354
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01/07/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160510354
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01/07/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160510354
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01/07/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160510354
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01/07/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160510354
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16/06/2025 09:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 21:00
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/10/2022 16:39
Mov. [38] - Conclusão
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28/09/2022 15:38
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02407462-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2022 15:19
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21/09/2022 19:32
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0791/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932
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20/09/2022 11:35
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 09:30
Mov. [34] - Documento Analisado
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14/09/2022 17:25
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2020 14:42
Mov. [32] - Conclusão
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23/07/2020 12:16
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01346074-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/07/2020 12:06
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07/03/2019 05:17
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/01/2019 10:37
Mov. [29] - Por decisão judicial
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28/01/2019 10:37
Mov. [28] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 826/827 suspendendo-se o feito.
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15/01/2019 11:22
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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12/07/2018 02:44
Mov. [26] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2018 16:05
Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 04/07/2018 atraves da guia n 001.1010594-85 no valor de 20,97
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03/07/2018 05:44
Mov. [24] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2018 17:50
Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1010594-85 - Custas Iniciais
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19/06/2018 10:49
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2018 Data da Disponibilizacao: 18/06/2018 Data da Publicacao: 19/06/2018 Numero do Diario: ed. 1927 Pagina: 254/255
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15/06/2018 10:42
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2018 15:36
Mov. [20] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2017 13:12
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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18/07/2017 23:41
Mov. [18] - Conclusão
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10/07/2017 21:58
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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05/10/2016 11:46
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10460714-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2016 09:54
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01/09/2016 00:35
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10402370-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/08/2016 17:44
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09/08/2016 09:30
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2016 Data da Disponibilizacao: 08/08/2016 Data da Publicacao: 09/08/2016 Numero do Diario: 1498 Pagina: 248/249
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05/08/2016 14:00
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2016 16:52
Mov. [12] - Mero expediente | Decisao de pag. 814: RH. Intime-se a parte impugnada para, no prazo de quinze (15) dias, responder a impugnacao ao cumprimento de sentenca. Expediente.
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16/05/2016 20:59
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10212763-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2016 17:44
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05/05/2016 10:55
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2016 Data da Publicacao: 05/05/2016 Data da Disponibilizacao: 04/05/2016 Numero do Diario: 1431 Pagina: 131/132
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03/05/2016 13:42
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2016 16:06
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2016 13:44
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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19/04/2016 17:57
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2016 Data da Publicacao: 20/04/2016 Data da Disponibilizacao: 19/04/2016 Numero do Diario: 1421 Pagina: 190/193
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19/04/2016 12:30
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10166820-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2016 11:33
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18/04/2016 14:02
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2016 18:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2016 08:12
Mov. [2] - Conclusão
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02/03/2016 08:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2016
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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