TJCE - 0275182-60.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 162250276
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27/06/2025 18:46
Expedido alvará de levantamento
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27/06/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0275182-60.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: MARIA ALZERINA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, em fase de Cumprimento Definitivo de Sentença, proposta por Maria Alzerina de Souza Lima em desfavor da Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho.
Sentença do juízo de origem julgou os pedidos autorais improcedentes (ID 128828858).
Em sede recursal, o Tribunal reformou parcialmente a sentença de 1º grau, para o fim de julgar parcialmente procedente a demanda e reconhecer a ilegalidade da rescisão contratual, determinando o restabelecimento do plano de saúde da autora (ID 128829540).
Ademais, tendo em vista a sucumbência recíproca na instância recursal, condenou ambas as partes ao rateio das custas processuais em 50% para cada parte.
No que se refere à verba honorária, fixou-a em 10% do valor atualizado da causa, arcando cada litigante com metade do seu pagamento e, por ser a promovente/recorrente beneficiária da justiça gratuita (ID 128825069), determinou que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3° do CPC.
Compulsando-se os autos, observa-se que a executada adimpliu a obrigação de fazer (ID 128829551), bem como apresentou, espontaneamente, o comprovante de depósito judicial no valor de R$776,00 (setecentos e setenta e seis reais), a título de honorários sucumbenciais, conforme comprovantes nos IDs 128829547 e 128829531.
Manifestação da parte exequente informando dados bancários e pugnando pela expedição de alvará (ID 160006368).
Desta forma, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação que lhe foi imposta, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Determino que seja expedido, de imediato, alvará judicial à CEF, com ordem de transferência de valor de R$776,00 (setecentos e setenta e seis reais), para a conta bancária cujo titular: Romário Carneiro da Silva, CPF: *03.***.*88-75, Banco: Nu Pagamentos S/A, Agência: 0001, Conta Corrente nº77984209-6.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas finais, nos termos do acórdão de ID 128829540, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Por fim, esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. P.R.I.
Transitado em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162250276
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26/06/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162250276
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26/06/2025 15:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 22:19
Desentranhado o documento
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04/04/2025 22:17
Desentranhado o documento
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04/04/2025 22:07
Juntada de Ofício
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13/03/2025 09:10
Conclusos para decisão
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13/02/2025 14:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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03/02/2025 14:14
Determinada a redistribuição dos autos
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27/01/2025 13:40
Conclusos para decisão
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27/01/2025 13:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/12/2024 21:32
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 14:46
Mov. [70] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/09/2024 17:50
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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04/09/2024 17:14
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299049-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/09/2024 16:55
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23/08/2024 00:57
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 01:57
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 17:27
Mov. [65] - Documento Analisado
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13/08/2024 15:49
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 14:39
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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13/08/2024 14:38
Mov. [62] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de fls. 281.
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13/08/2024 11:31
Mov. [61] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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13/08/2024 11:31
Mov. [60] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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29/05/2024 10:41
Mov. [59] - Recurso Eletrônico
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29/05/2024 10:37
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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29/05/2024 09:54
Mov. [57] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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24/05/2024 16:55
Mov. [56] - Mero expediente | R. H. Apresentadas contrarrazoes as fls. 238/241, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.
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24/05/2024 11:25
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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22/05/2024 15:13
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02073029-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/05/2024 14:49
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29/04/2024 21:38
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
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26/04/2024 11:44
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 09:49
Mov. [51] - Documento Analisado
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15/04/2024 11:12
Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 15:52
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/04/2024 15:31
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01988000-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/04/2024 15:15
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14/03/2024 20:02
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
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13/03/2024 01:51
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 17:47
Mov. [45] - Documento Analisado
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11/03/2024 14:39
Mov. [44] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 16:17
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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29/02/2024 10:12
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01903393-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 09:56
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22/02/2024 17:54
Mov. [41] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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22/02/2024 17:25
Mov. [40] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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21/02/2024 21:14
Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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21/02/2024 18:48
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
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21/02/2024 13:57
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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21/02/2024 09:02
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01884574-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 08:47
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20/02/2024 11:45
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 09:35
Mov. [34] - Documento Analisado
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07/02/2024 09:14
Mov. [33] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julga
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06/02/2024 22:59
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01859020-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/02/2024 22:46
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09/01/2024 19:00
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
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06/01/2024 16:43
Mov. [30] - Documento
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20/12/2023 01:46
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2023 19:13
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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12/12/2023 06:54
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0446/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 72/89 e documentos (fls. 90/182), manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC)
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11/12/2023 16:06
Mov. [26] - Documento Analisado
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05/12/2023 19:40
Mov. [25] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 72/89 e documentos (fls. 90/182), manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expedientes necessarios.
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04/12/2023 09:08
Mov. [24] - Conclusão
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01/12/2023 23:52
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02484601-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/12/2023 23:16
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23/11/2023 19:19
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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22/11/2023 01:52
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 16:01
Mov. [20] - Documento Analisado
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17/11/2023 10:18
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 08:19
Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/02/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
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16/11/2023 15:08
Mov. [17] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02451629-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/11/2023 14:55
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14/11/2023 15:50
Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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14/11/2023 15:50
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 12:01
Mov. [14] - Conclusão
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13/11/2023 19:13
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02446253-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 19:04
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13/11/2023 17:02
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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13/11/2023 16:54
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445703-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 16:45
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10/11/2023 19:35
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
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09/11/2023 13:53
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/11/2023 13:53
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/11/2023 13:48
Mov. [7] - Documento
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09/11/2023 01:45
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 17:27
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/214503-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2023 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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08/11/2023 17:24
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/11/2023 16:40
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 12:41
Mov. [2] - Conclusão
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08/11/2023 12:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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