16/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO (OAB 13687B/CE) - Processo 0047826-42.2017.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Maria Socorro Felix BentoB0 - Diante disso, demonstrada, de forma inequívoca, a ausência de justa causa para a persecução criminal, reconsidero a decisão que recebeu a denúncia e, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal, determino o trancamento da ação penal.

Autorizo a incineração da substância entorpecente apreendida nos autos, nos termos da legislação vigente, se já não houver sido feito.

Oficie-se à autoridade policial para as providências cabíveis.

Intime-se a ré por seu advogado constituído (fl. 195).

Ciência ao Ministério Público.

Exclua-se o feito da pauta de audiências.

Oportunamente, arquive-se.
07/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 14:33

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:47

Rejeitada a denúncia
30/06/2025 16:06

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:00

Juntada de Petição
15/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2025 21:32

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:07

Expedição de .
20/01/2025 16:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 15:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
19/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:05

Juntada de Petição
11/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2024 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:30

Expedição de .
01/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:01

Expedição de .
19/01/2023 16:59

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:16

Decretação de revelia
18/01/2023 11:51

Histórico de partes atualizado
18/01/2023 10:25

Conclusos para decisão
17/01/2023 17:49

Juntada de Petição
16/01/2023 08:15

Expedição de Certidão.
13/01/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:01

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:59

Encerrar documento - restrição
08/12/2022 10:40

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
26/11/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
21/10/2022 22:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2022 16:37

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:58

Juntada de Petição
20/10/2022 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação
20/10/2022 08:29

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:26

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 08:37

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:40

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 18:22

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:20

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:25

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2022 12:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2022 17:05

Expedição de Certidão.
14/06/2021 14:11

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:02

Juntada de Ofício
23/05/2021 17:46

Expedição de Certidão.
23/05/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 20:05

Encerrar documento - restrição
22/04/2021 18:57

Encerrar documento - restrição
22/04/2021 16:07

Encerrar documento - restrição
22/04/2021 15:49

Encerrar documento - restrição
16/02/2021 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 21:51

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:08

Juntada de Petição
24/11/2020 00:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2020 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
10/11/2020 16:27

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:51

Expedição de Certidão.
15/10/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 15:50

Expedição de Certidão.
15/10/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 15:08

Expedição de Certidão.
14/10/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 10:27

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2020 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2020 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2020 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2020 16:22

Expedição de Ofício.
11/05/2020 22:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2020 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2020 14:33

Expedição de Certidão.
26/03/2020 07:31

Expedição de .
25/03/2020 13:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2020 16:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/02/2020 13:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2020 20:24

Expedição de Certidão.
11/02/2020 20:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 10:39

Expedição de Certidão.
06/02/2020 10:24

Expedição de Ofício.
06/02/2020 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2019 16:09

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:58

Despacho designando audiência
04/12/2019 16:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2020 16:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/12/2019 16:37

Conclusos para despacho
03/12/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 05:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2019 14:37

Expedição de .
11/09/2019 14:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2020 14:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
19/07/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 12:11

Conclusos para despacho
09/10/2018 10:08

Expedição de Certidão.
05/10/2018 14:25

Expedição de Certidão.
10/09/2018 14:38

Expedição de Certidão.
06/08/2018 09:16

Expedição de Certidão.
03/07/2018 17:22

Expedição de Certidão.
03/07/2018 17:02

Expedição de Certidão.
30/04/2018 16:35

Expedição de Certidão.
05/02/2018 16:34

Expedição de Certidão.
17/01/2018 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação
15/01/2018 16:53

Expedição de Ofício.
15/01/2018 13:16

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
06/12/2017 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2018 11:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/08/2017 08:47

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 08:07

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 08:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 08:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2017 15:36

Histórico de partes atualizado
10/07/2017 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:36

Histórico de partes atualizado
05/07/2017 11:41

Conclusos para despacho
05/07/2017 11:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2017 11:40

Recebidos os autos
26/06/2017 15:36

Histórico de partes atualizado
16/06/2017 10:11

Autos entregues em carga ao .
14/06/2017 09:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 09:41

Mudança de classe processual
06/06/2017 09:43

Conclusos para despacho
06/06/2017 09:43

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 11:10

Conclusos para despacho
20/04/2017 15:36

Histórico de partes atualizado
19/04/2017 08:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 15:36

Histórico de partes atualizado
17/04/2017 15:36

Histórico de partes atualizado
06/04/2017 11:46

Conclusos para despacho
31/03/2017 11:45

Apensado ao processo
23/03/2017 08:58

Distribuído por prevenção
23/03/2017 08:56

Processo apto a ser distribuído
23/03/2017 08:56

Em classificação
23/03/2017 08:26

Protocolizada Petição
17/03/2017 15:36

Histórico de partes atualizado
17/03/2017 15:36

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000131-68.2005.8.06.0159

Justica Publica

Aluis Romualdo de Oliveira

Advogado: Yvanise de Oliveira Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0268212-44.2023.8.06.0001

Emirton Holanda Teofilo Filho

Bradesco Saude S/A

Advogado: Daniel Brener de Almeida Maciel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0268212-44.2023.8.06.0001

Bradesco Saude S/A

Emirton Holanda Teofilo Filho

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 3046946-60.2025.8.06.0001

Maria Margarida Alacoque Gomes da Silva

Mega Shopping Empreendimentos S.A

Advogado: Patricia Correia da Ponte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 3000681-05.2025.8.06.0064

Nayane Matias da Silva

Consorcio Nacional Volkswagen - Administ...

Advogado: Aloncio Silva de Arruda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2025 02:01

Exibir Processo