15/09/2025 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 23:40

Juntada de Ofício
12/09/2025 23:40

Juntada de Ofício
12/09/2025 16:05

Juntada de Ofício
12/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:31

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR FERNANDES TAVARES (OAB 50925/CE) - Processo 0207080-25.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de São Gonçalo do AmaranteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Rafael da SilvaB0 e outros - EX POSITIS, julgo parcialmente IMPROCEDENTE a denúncia ministerial, para o fim de ABSOLVER os acusados FRANCISCO MARCELO DE SOUSA, FRANCISCO RAFAEL DA SILVA, JULIO GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA e MARCELO SOUSA ALVES, já qualificados nos autos, das imputações que lhe foram atribuídas nesse processo.

Expeça-se o competente alvará de liberdade dos Réus, liberando-os, se por outro motivo não tiver que ficar preso.

Indico desde já que as Partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 05 (cinco) dias, cônscio apregoa o art. 593 do CPP.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

Empós o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa no sistema.
11/09/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:05

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
10/09/2025 14:05

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
10/09/2025 14:05

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
10/09/2025 14:05

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
10/09/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 12:54

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição
29/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição
29/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR FERNANDES TAVARES (OAB 50925/CE) - Processo 0207080-25.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de São Gonçalo do AmaranteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Rafael da SilvaB0 e outros - Face o exposto, de ofício, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados, nos termos do art. 316, p.ú, do Código de Processo Penal, ante a presença dos requisitos mínimos ensejadores da custódia cautelar.

Cientifique-se o Parquet.

Expedientes Necessários.
28/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:36

Expedição de .
27/08/2025 10:17

Juntada de Petição
26/08/2025 15:35

Manutenção da Prisão Preventiva
26/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:28

Outras Decisões
07/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 06:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR FERNANDES TAVARES (OAB 50925/CE) - Processo 0207080-25.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de São Gonçalo do AmaranteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Rafael da SilvaB0 e outros - Recebidos hoje.

Tendo em vista a juntada retro, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão às págs. 410/413, especialmente no tocante à intimação da defesa, para, no prazo de 05 (cinco), manifestar-se acerca do ofício às pág. 469, requerendo o que entender de direito.

Ademais, considerando a ausência de resposta ao Ofício de pág. 299, conforme a certidão de decurso de prazo de pág. 458, determino que a Secretaria da Varareitere a solicitação de págs. 280/283,oficiando a Autoridade Policial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, envie a este juízo a demanda devidamente cumprida oujustifique a impossibilidade de fazê-la.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante (CE), 02 de agosto de 2025.

Cesar de Barros Lima Juiz de Direito
05/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:58

Expedição de Ofício.
05/08/2025 09:06

Juntada de Petição
05/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/07/2025 01:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:53

Encerrar análise
03/07/2025 13:55

Encerrar documento - restrição
03/07/2025 13:55

Encerrar documento - restrição
03/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Fernandes Tavares (OAB 50925/CE) Processo 0207080-25.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante - Réu: Francisco Rafael da Silva - Conforme Provimento n° 02/2021 que instituiu o Código de Normas Judiciais da Corregedoria - Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado às fls. 13/187 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para 07/08/2025 às 13h.

A parte e o advogado(a), para acessarem a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: 1º Baixar gratuitamente o aplicativo "Microsoft Teams"; 2º Após o aplicativo instalado, através de sua estação remota de trabalho podendo ser no celular, notebook, computador, tablet ou outro, utilize a câmera para ler o QR Code abaixo, mirando a câmera por 2 a 3 segundos em direção ao código.

Uma notificação será exibida: abrir com teams, então clique para aceitar.

Você será direcionado ao aplicativo e em seguida é só clicar em ingressar como convidado preenchendo com seu NOME, e depois clicando em participar da reunião; Se nada acontecer, você poderá ter que ir ao seu aplicativo em (configurações) e habilitar a verificação de códigos QR.

Se a opção de leitura de códigos QR não for encontrada nas configurações do seu celular, seu dispositivo infelizmente é incompatível com ele.

Mas não se preocupe! Isso significa apenas que você terá que baixar o aplicativo e acessar o link: https://link.tjce.jus.br/25f2b4 3º Após isto, você deverá aguardar o início da audiência; 4º ATENÇÃO - Clique no desenho da câmera e do microfone para habilitar o acesso; 5º Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume dos fones de ouvido para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda, que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. 6º) Caso não tenha acessibilidade ou conhecimento aos meios tecnológicos para realização de audiência virtual, a parte, testemunhas e procuradores DEVEM ir até ao Fórum para participar da audiência.

OBS: Problemas com o acesso à sala virtual serão de responsabilidade exclusiva de partes e procuradores, haja vista ser facultado a participação presencial em sala de audiência dentro do fórum.

Expedientes necessários.
02/07/2025 17:04

Expedição de Ofício.
02/07/2025 17:03

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:02

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 11:20

Encerrar análise
02/07/2025 11:18

Encerrar documento - restrição
02/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
27/06/2025 12:45

Expedição de .
20/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:58

Juntada de Petição
28/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:06

Manutenção da Prisão Preventiva
27/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:56

Encerrar análise
27/05/2025 13:50

Encerrar documento - restrição
27/05/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:14

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:15

Recebida a denúncia
12/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:31

Juntada de Petição
12/05/2025 09:31

Juntada de Petição
12/05/2025 09:31

Juntada de Petição
12/05/2025 09:31

Juntada de Petição
09/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:59

Juntada de Petição
02/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 21:55

Juntada de Petição
29/04/2025 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
20/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:09

Juntada de Petição
02/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:00

Juntada de Ofício
21/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:25

Expedição de Ofício.
17/01/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/12/2024 04:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 06:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:42

Juntada de Ofício
25/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:07

Expedição de Ofício.
19/11/2024 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:06

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:00

Recebida a denúncia
08/11/2024 15:08

Histórico de partes atualizado
08/11/2024 15:07

Histórico de partes atualizado
08/11/2024 15:06

Histórico de partes atualizado
08/11/2024 15:04

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 18:14

Conclusos
07/11/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/11/2024 16:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/11/2024 16:21

Reativado processo recebido de outro Foro
07/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:12

Juntada de Petição
06/11/2024 07:58

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 07:56

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 07:56

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 07:54

Histórico de partes atualizado
03/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:54

Juntada de Petição
31/10/2024 16:47

Juntada de Ofício
31/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:08

Expedição de .
22/10/2024 18:31

Juntada de Petição
21/10/2024 12:41

Juntada de Petição
14/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:09

Expedição de .
14/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:04

Expedição de Ofício.
14/10/2024 08:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/10/2024 08:19

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/10/2024 08:18

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/10/2024 08:18

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/10/2024 15:36

Juntada de Ofício
11/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:38

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:20

Evolução da Classe Processual
11/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:25

Histórico de partes atualizado
11/10/2024 08:24

Histórico de partes atualizado
11/10/2024 08:23

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 23:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/10/2024 23:06

Distribuído por
10/10/2024 09:25

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 09:24

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 09:21

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 07:58

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 07:58

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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